Realizada a 3ª Reunião da CCT-Pacto Federativo

A Câmara Consultiva Temática sobre Pacto Federativo (CCT-Pact) se reuniu pela terceira vez no dia 17 de março de 2017. Estavam presentes membros da administração pública estadual e federal, especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e de povos indígenas, o que configurou mais uma oportunidade para nivelar o entendimento sobre diversos tópicos levantados em reuniões anteriores.

Por meio de apresentações dos próprios participantes, foram abordadas as iniciativas estaduais para REDD+. As emprego das informações de políticas de controle do desmatamento foi o foco de participação do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, que apresentou princípios e funcionamento da plataforma INDICAR. A ferramenta provê grande detalhamento de dados já disponibilizados pelos governos estaduais, porém, possibilitando a reorganização e a elaboração de informações úteis aos gestores e à sociedade. Os representantes do Mato Grosso e do Amapá trouxeram atualizações sobre a condução das políticas estaduais, com foco nos planos de ação de combate ao desmatamento. Pelo governo federal, representantes da CCT sobre Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR) atualizaram o grupo sobre o andamento de seus trabalhos, sobretudo as deliberações recentes sobre critérios de distribuição, tema abordado pela Comissão Nacional para REDD+ em sua terceira reunião.

O trabalho do grupo foi finalizado com debate sobre objetivos do mapeamento de iniciativas e revisão de esboço do formulário a ser circulado entre às fontes de informação. O grupo acordou em pensar melhor na lógica do formulário para se ter registro sintético, mas considerando também temas importantes como salvaguardas, monitoramento, verificação, nível de referência e outras experiências já concretas que não pagamento de resultados. Secretaria Executiva repassará a todos os representantes a versão trabalhada em reunião do documento orientador para elaboração do formulário para o "mapeamento dos diferentes estágios de implementação de iniciativas relacionadas à REDD+ nos estados", e a partir do envio, os representantes terão 10 dias para mandarem mais sugestões/contribuições.