MRE promove debate sobre financiamento para florestas e mudança do clima

Ministério das Relações Exteriores (MRE) organizou o seminário "Diálogo sobre Financiamento de Florestas e Mudança do Clima", no dia 26 de junho em Brasília. O objetivo do evento, que foi aberto ao público, foi de apresentar elementos e avançar no debate sobre as opções de financiamento para florestas no contexto da mudança do clima. Especialistas, representantes do governo federal, de governos estaduais, de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais e de organizações não governamentais (ONG) tiveram a oportunidade de apresentarem suas visões sobre o tema.

Na seção de abertura, representantes do MRE e do MMA apresentaram o contexto das discussões com falas sobre a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris e os desafios de financiamento para que o país possa produzir os resultados necessários, no seu componente florestal, para o atingimento das metas estabelecidas. As medidas indicadas na NDC para o cumprimento do Código Florestal, o combate ao desmatamento, o manejo sustentável de florestas e a recuperação de florestas exigirão grandes investimentos e o engajamento de agentes públicos, privados e da sociedade civil.

A seção seguinte, contou com uma apresentação sobre o contexto de negociações sobre florestas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) realizada por representante do MRE, e uma sobre a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), realizada por representante do MMA.

A apresentação sobre o contexto das negociações abordou o histórico das negociações, que culminaram com a definição do Marco de Varsóvia para REDD+, e os empecilhos para a inserção das florestas em mercados para a comercialização de créditos de carbono. Dentre os desafios, foram destacados a necessidade de se negociar novos requisitos técnicos para a inserção (processo que poderia levar alguns anos), o risco de que a compensação de emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis com reduções do setor florestal possa não trazer resultados significativos do ponto de vista da redução global das emissões, a percepção de fragilidade da abordagem de projetos de carbono florestal baseados na premissa de desmatamento evitado no âmbito da UNFCCC, dentre outros.

A seguir, a estrutura de governança, o status de implementação, a participação de diferentes atores, a transparência, a captação de pagamentos por resultados captados até aqui e os próximos passos da implementação da ENREDD+ foram apresentados. A apresentação também destacou o papel que REDD+ tem como meio de implementação da NDC, com os pagamentos por resultados de REDD+ sendo canalizados para o apoio às políticas públicas estruturantes que apoiam a implementação das medidas previstas na contribuição do Brasil, e a expansão progressiva da implementação de REDD+ para além da Amazônia, já iniciada com a submissão de um nível de referência de emissões florestais para o bioma Cerrado.

O período da tarde contou com uma apresentação do professor e pesquisador da UFMG Dr. Raoni Rajão sobre o documento de referência preparado para o evento. O documento aborda aspectos como a importância do setor florestal para a NDC do Brasil, as opções nacionais e internacionais de captação de recursos para a conservação e a recuperação de florestas e um conjunto de perguntas orientadoras para o painel que viria a seguir.

A seção final do evento foi dedicada a um painel, mediado por representante do MRE, que contou com a participação dos especialistas: Bernardo Strassburg; Marco Antonio Fujihara, Mariano Cenamo e Camila Moreno. O painel também abriu espaço para questionamentos, comentários e observações do público, com as diferentes visões enriquecendo o diálogo.

Os participantes do painel e as intervenções do público abordaram o desafio imposto pela ambiciosa NDC do Brasil, o contexto atual de restrições orçamentárias, as diferentes opções para o financiamento público e privado para as ações no setor florestal e argumentos pró e contra a inclusão do setor em mercados, nacionais ou internacionais, de emissões. 

Os participantes que defenderam a inclusão do setor de florestas em mercados argumentaram que isso poderia atrair mais recursos para o setor. Segundo eles, o estabelecimento dos mercados não prejudicaria a abordagem de pagamentos por resultados de REDD+. Sugeriram que as abordagens de mercado fossem testadas, o que permitiria seu aperfeiçoamento ao longo do tempo.

Os participantes que se posicionaram contrariamente à inclusão argumentaram que as metodologias desenvolvidas para REDD+ funcionam melhor em grandes escalas territoriais (como biomas ou países), o que contribui para a redução das incertezas e para análises relacionadas ao vazamento de vetores do desmatamento. Defenderam ainda que a implementação de REDD+ coordenada pelos países tem maior potencial para apoiar ações coerentes e estratégicas na escala nacional, o que tende a produzir melhores resultados dos pontos de vista social e ambiental. Outro ponto destacado por ONG e representantes indígenas referia-se à possibilidade da aplicação das salvaguardas de REDD+ ser comprometida em um eventual mercado com projetos de carbono florestal, com a possibilidade de haver mais assédio a Povos indígenas e outros grupos vulneráveis por parte de desenvolvedores de projetos de carbono.

A inclusão do setor de florestas em mercados de carbono segue sendo um tema controverso e a dificuldade de se encontrar consensos ainda deverá ser superada para que as discussões possam avançar. Os mercados de carbono, porém, não são a única opção para atrair novos recursos para as florestas. Há uma ampla gama de alternativas que poderão contribuir para a mobilização de recursos públicos e privados numa escala compatível com os desafios impostos pela NDC do Brasil. Alternativas relacionadas à cobrança e a distribuição de tributos, a incentivos e subsídios governamentais, ao crédito rural e a um mercado para a compensação da Reserva Legal prevista no Código Florestal são algumas das opções e oportunidades que devem ser exploradas visando à construção de um cenário positivo para a implementação da contribuição brasileira nos próximos anos.

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