CCT-Pact debate alinhamento entre Estados e ENREDD+

Orientações para um plano de capacitação está entre os produtos da Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas (CCT-Pact)

Aconteceu em Brasília no dia 21 de junho a VII Reunião da Câmara Consultiva Temática sobre Pacto Federativo (CCT- Pact), que teve por objetivo a discussão de tópicos como medidas de convergência e complementaridade das políticas, orientações para um plano de capacitação sobre REDD+ na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (da sigla em inglês UNFCCC) e insumos para o monitoramento da implementação dos acordos de pagamentos por resultados de REDD+.

A reunião contou com um grupo de treze representantes de sete unidades da federação. Após informes sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Nacional para REDD+, provido por Monique Ferreira, o trabalho do grupo se desenvolveu com base em apresentação da coordenadora da CCT-Pact Magaly Medeiros sobre os resultados do monitoramento do programa REM no Estado do Acre. A abordagem empregada pelo Acre permitiu aos participantes avaliarem quais seriam os requisitos mínimos para o monitoramento de iniciativas de REDD+, mesmo onde estão em estágios iniciais de implementação.

O trabalho prosseguiu com o debate sobre a compatibilização de programas jurisdicionais subnacionais à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria Executiva adotou a abordagem de identificar os diferentes aspectos entre (1) o que os Estados não precisam fazer, (2) o que os Estados não podem fazer e (3) o que os estados precisam fazer ao implementar REDD+ em seus territórios. Pontos como mensuração, relato e verificação de resultados de REDD+, repartição de benefícios, transparência e governança fizeram parte das discussões. Nesse mesmo contexto, as medidas de convergência e complementariedade das políticas de REDD+ foram debatidas, momento em que o grupo distinguiu as ações que deveriam se enquadrar à visão da ENREDD+ do Brasil daquelas que poderiam se adequar às realidades de cada Estado.

Ao final, o grupo encaminhou a última etapa desta Câmara Consultiva Temática, ao aprovar Plano de Trabalho e marcar a próxima reunião para 23 de agosto de 2018.

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