Lima REDD+ Information Hub

O Marco de Varsóvia para REDD+ definiu a criação de um portal de informações sobre REDD+ vinculado à plataforma web para REDD+ mantida pela UNFCCC (decisão 9/CP.19). O portal recebeu, durante a COP-20, o nome de Lima REDD+ Information Hub (ou simplesmente Info Hub). Seu objetivo é oferecer transparência às ações de REDD+ e aos respectivos pagamentos, assim como disponibilizar os documentos e as informações relacionadas à obtenção e ao recebimento de pagamentos por resultados. Com a conclusão do processo de monitoramento, relato e verificação (MRV) e com a disponibilização de todos os documentos referentes aos resultados de REDD+ e aos requisitos para obtenção de pagamentos por resultados, toda a documentação deverá ser publicada, juntamente com os respectivos relatórios de avaliação, no Info Hub.

O Lima REDD+ Information Hub apresenta:
           

1. Resultados para cada período expressos em tCO2e e link para o relatório técnico; em conformidade com a decisão 14/CP.19, parágrafo 14;
2. O nível de referência de emissões florestais avaliado expresso em toneladas de gás carbônico equivalente por ano e o link para o relatório final de avaliação técnica; de acordo com a decisão 13/CP19, parágrafo 18;
3. Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas; em observância à decisão 12/CP.19 e a decisão 12/CP.17;
4. Link para a Estratégia Nacional de REDD+; de acordo com a decisão 1/CP.16, parágrafo 71(a);
5. Informações sobre o sistema de monitoramento da cobertura florestal; conforme relatado no Anexo Técnico de que trata a decisão 14/CP.19.
   

  O Info Hub, ao compilar toda documentação relevante sobre os requisitos para pagamentos por resultados de REDD+ fornece aos países em desenvolvimento a oportunidade de exibir seus resultados, com o devido reconhecimento internacional, a potenciais doadores. O uso dessa plataforma pode mitigar o risco de dupla contagem dos resultados e dos pagamentos feitos por esses resultados. Além disso, também poderá servir como ferramenta para o compartilhamento de informações, aumentando a coordenação das ações desenvolvidas. O Brasil orgulha-se de ter inaugurado o Lima REDD+ Information Hub, sendo o primeiro país a ter seus resultados publicados.

Information Hub Brasil

A produção de insumos técnicos para submissões à UNFCCC é um processo complexo, que envolve diversas instituições e suas linhas de pesquisa, bem como a avaliação política do teor da submissão. Contudo, é apenas uma das etapas. Após a submissão passa a contar o prazo para o processo de avaliação, o que pode acrescentar quase um ano até que os documentos sejam tornados públicos por meio do Info Hub. Apesar de o ciclo completo de MRV sob a Convenção do Clima durar cerca de dois anos, a proposta brasileira é de produção anual de dados de redução de emissões de desmatamento. Para isso, é previsto que o MMA, enquanto secretaria executiva da CONAREDD+ viabilize o processamento dos dados de emissão por desmatamento à medida que são disponibilizados os dados de desmatamento produzidos pelo INPE. Tais informações, uma vez validadas pelo GTT REDD+, mas ainda não submetidas à Convenção do Clima, serão disponibilizadas à sociedade e doadores por meio de plataforma nacional de informações sobre REDD+. O Info Hub Brasil está em construção e figura como meio para prover transparência aos resultados anuais de REDD+ do País, tanto os já submetidos como aqueles ainda em processo de verificação pela UNFCCC.