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Salvaguardas e o contexto brasileiro

Salvaguardas e o contexto brasileiro

Publicado em Terça, 05 de Julho de 2016, 00h00 | Voltar à página anterior

Embora as salvaguardas tenham sido definidas internacionalmente, cabe à cada pais a discussão sobre sua interpretação e implementação. O governo federal iniciou a reflexão sobre o tema logo após a definição das salvaguardas na UNFCCC, em 2010. As discussões com a sociedade e as partes interessadas tiveram início com a realização da oficina “Implementação de Salvaguardas Sociais e Ambientais na Estratégia Nacional para REDD+” em 2011, que contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil. Em 2012, o MMA constituiu o Painel Técnico com especialistas da sociedade civil, que buscou constituir o primeiro levantamento de informações e lacunas de implementação das salvaguardas de Cancun. Os trabalhos se iniciaram com uma discussão sobre o significado das salvaguardas no contexto das ações que contribuem para os resultados de REDD+ no Brasil. O relatório de levantamento produzido por esse Painel serviu de base para a elaboração do primeiro sumário de informações sobre salvaguardas do Brasil.
  Acesse o relatório do Painel aqui (em breve)
Em 2015, o Ministério do Meio Ambiente – MMA iniciou o desenvolvimento de seu sistema de informação sobre salvaguardas (SISREDD+). Esse processo demanda atualização e aprofundamento do trabalho já iniciado, o que inclui uma consolidação dos conceitos de salvaguardas e um sistema de informação para sua avaliação. O Painel Técnico (2012) fez uma interpretação inicial das salvaguardas estabelecidas nos Acordos de Cancun para orientar o mapeamento das informações e suas lacunas. Os resultados deste processo serão compartilhados e discutidos com um número maior de atores por meio de Câmara Consultiva Temática que será criada pela CONAREDD+ com esse fim. A evolução da compreensão sobre salvaguardas é fundamental para a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil, instituída pela Portaria MMA n°370/2015.

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