O debate em torno da criação de uma Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) iniciou-se em 2010, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. À época, foi criado o site REDD+ Brasil e, na sequência, três grupos com a participação de múltiplos atores (cerca de 120 representantes de 58 instituições) que discutiram aspectos a serem considerados em uma Estratégia Nacional, quais sejam: (i) Coordenação, Arranjos Institucionais e Participação, (ii) Distribuição de Benefícios, Dominialidade e Salvaguardas e (iii) Fontes de Recursos e Mecanismos Financeiros. Esse processo inicial despertou a atenção de outras instituições do governo federal, que em 2011, formaram o Grupo de Trabalho Interministerial sobre REDD+ (GTI REDD+), coordenado pelo MMA e com a participação da Casa Civil, Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Fazenda (MF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). O objetivo do GTI REDD+ foi construir uma visão compartilhada no governo federal sobre o tema REDD+ e o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em 2012, o trabalho do GTI REDD+ buscou a pactuação no nível técnico de aspectos fundamentais da Estratégia. A partir desta etapa, contribuições foram sintetizadas como apontamentos para a etapa de reuniões de alto nível. Nesse mesmo ano foi conduzida uma Força Tarefa com os Estados Amazônicos sobre REDD+. Coordenado pela Casa Civil e com participação de MMA, MF, MCTI, MRE e MPOG, esse processo teve por objetivo construir um entendimento comum sobre a implementação de REDD+ pelo Brasil. O ano de 2012 também foi marcado pelo diálogo com diferentes setores da sociedade. Foram realizadas reuniões com a sociedade civil organizada, representantes do setor privado e representantes indígenas. O diálogo com a sociedade civil, por exemplo, possibilitou a abertura de uma frente de trabalho sobre salvaguardas, para o qual foi constituído um Painel Técnico. A respeito do diálogo com representantes indígenas, uma série de oficinas coordenadas pelo MMA e FUNAI buscaram construir entendimentos sobre como tratar a questão indígena no âmbito de uma Estratégia Nacional. A partir desta concertação e do diálogo com os estados, o GTI REDD+ voltou a se reunir em novembro de 2012 e o texto da ENREDD+ foi encaminhado para avaliação pelos membros do GTI durante janeiro de 2013. Assim, o ano de 2013 se iniciou com uma rodada de avaliação do conteúdo da Estratégia, resultando em nova incorporação de contribuições, comentários e respectivas respostas. Uma minuta da Estratégia Nacional para REDD+ foi consolidada pelo MMA em 2014, levando em consideração os insumos produzidos desde 2010 e incorporando as decisões do Marco de Varsóvia para REDD+, aprovado em Novembro de 2013. Em 2015, com o documento já em fase de tramitação no Poder Executivo Federal, o Ministério do Meio Ambiente intensificou o diálogo com sociedade civil, governos estaduais e representantes indígenas em uma série de reuniões para alinhamento sobre REDD+ na UNFCCC e sobre a ENREDD+. Em novembro de 2015, foi publicado o Decreto nº 8.576 de 26 de novembro de 2015, que instituiu a Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+). A Comissão é composta por representantes indicados pelos seguintes órgãos: 1. Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá; 2 Casa Civil da Presidência da República; 3. Ministério das Relações Exteriores; 4. Ministério da Fazenda; 5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 6. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; 7. Ministério do Desenvolvimento Agrário; 8. Secretaria de Governo da Presidência da República. Serão convidados a compor a comissão: dois representantes dos estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema; um representante dos municípios, indicado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Anamma e; dois representantes da sociedade civil organizada, totalizando 13 assentos. A CONAREDD+ será responsável por coordenar e prover diretrizes para a implementação da ENREDD+. O Decreto também delegou à Ministra de Estado do Meio Ambiente o ato de estabelecer a ENREDD+, o que foi efetivado por meio da Portaria MMA nº 370 de 02 de dezembro de 2015.

Povos e Comunidades Tradicionais
Publicações Boletins