Aprovações na CONAREDD+ representam um salto na agenda de REDD+ no Brasil


Em 29 de outubro de 2021 foi realizada a reunião extraordinária da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), com objetivo de atualizar o grupo desde a última reunião em julho, bem como deliberar sobre pontos relevantes para o desenvolvimento do tema no Brasil. A reunião ocorreu poucos dias antes da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), representando novos passos na implementação da Estratégia Nacional para REDD+.

Os principais resultados da reunião são duas novas resoluções emitidas pela Comissão. A primeira apresenta a validação do conjunto de indicadores para o Sistema de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+) que comporão a aplicação-piloto da metodologia para aferição do cumprimento de salvaguardas. Tais indicadores foram aprovados pelo Grupo de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas e representam o resultado de um longo processo de discussão sobre o tema. São 19 indicadores de Salvaguardas construídos de forma participativa no âmbito da CONAREDD+ em processo que se iniciou em 2017.

A segunda resolução concretiza a elegibilidade dos Estados de Tocantins e Amazonas conforme as regras da Resolução CONAREDD+ no. 7. As regras de elegibilidade foram organizadas em um manual a ser apresentado durante a COP-26, com a expectativa pelo governo federal de que seus critérios sejam atendidos por todos os nove estados da Amazônia Legal. Uma vez elegíveis, os entes federativos conquistam autonomia para captação de recursos de REDD+, o que pode impulsionar suas políticas ambientais e promover a contribuição do setor florestal na mitigação da mudança do clima.

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