O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Marina Silva anunciaram um pacote de medidas para ampliar políticas de proteção ambiental em cerimônia realizada nesta segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília. Além do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de Unidades de Conservação.

"Levar a proteção socioambiental e a questão da mudança do clima ao centro das atividades e prioridades do governo vai além de ser um compromisso ético e civilizatório. É também o maior trunfo que o Brasil dispõe para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais. É esse o caminho que nos leva a entrar no século XXI pela porta da frente", discursou a ministra Marina Silva. 

O presidente também anunciou vetos a dispositivos que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica na MP 1150 e a correção de atos do governo anterior que resultaram em redução da ambição na meta climática do país.

"Faremos as devidas correções na contribuição brasileira ao Acordo de Paris, a nossa NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que foi alterada duas vezes no último governo. Vamos retomar o compromisso assumido pelo Brasil em 2015”, disse o presidente. "Reafirmar e esclarecer nossos compromissos será fundamental para estabelecer as condições de trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que estamos recriando, e para que possamos, a partir de então, planejar a nossa nova NDC."

PPCDAm

Criado no início do primeiro governo do presidente Lula, o PPCDAm foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento de 2004 a 2012. As ações do plano mantiveram o desmatamento abaixo de 8 mil km² até 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com a revogação do PPCDAm em 2019 e o desmonte dos órgãos ambientais no último governo, o desmatamento atingiu a marca de 13 mil km² em 2021, o que não ocorria desde 2006, afastando o país das metas estabelecidas em acordos internacionais.

O plano estabelece o compromisso de alcançar o desmatamento zero até 2030. Foi estruturado em 4 eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos voltados à redução do desmatamento e à efetivação das ações abrangidas pelos demais eixos.

Após o diagnóstico das causas do desmatamento, foram definidos 12 objetivos estratégicos. Para o alcance desses objetivos há 38 resultados esperados e 194 linhas de ação. O plano também estabelece para o primeiro ano de execução 142 metas com os respectivos indicadores, e define prazos, atores-chave e órgãos parceiros. As metas e indicadores servirão de base para avaliação e monitoramento do PPCDAm, que será submetido a atualização anual.

A nova fase do PPCDAm traz metas como a de ampliar a área de florestas públicas federais sob concessão em até 5 milhões de hectares até 2027 e a de destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais, também até 2027. Está previsto no documento que haja aumento de cinco vezes da fiscalização em áreas desmatadas ilegalmente. Outra meta é a contratação de 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público para atuação no combate ao desmatamento até 2027.

Há três objetivos no eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis: estimular atividades produtivas sustentáveis; promover o manejo florestal sustentável e a recuperação de áreas desmatadas ou degradadas; e fortalecer a articulação com os estados da Amazônia Legal nas ações de fomento às atividades sustentáveis.

O eixo de Monitoramento e Controle Ambiental tem cinco objetivos: garantir a responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento e degradação florestal; aprimorar a capacidade de monitoramento do desmatamento, incêndios, degradação e das cadeias produtivas; prevenir e combater a ocorrência dos incêndios florestais; avançar na regularização ambiental com o aprimoramento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural; e fortalecer a articulação com os estados da Amazônia Legal nas ações de fiscalização ambiental e a plena integração de dados de autorizações, autuações e embargos.

No de Ordenamento Territorial há três objetivos: garantir a destinação e a proteção das terras públicas não destinadas; ampliar e fortalecer a gestão das áreas protegidas; e alinhar o planejamento dos grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura com as metas nacionais de redução do desmatamento.

O objetivo do eixo de Instrumentos Normativos e Econômicos é criar, aperfeiçoar e implementar instrumentos normativos e econômicos para controle do desmatamento.

Elaborado em quatro meses, o PPCDAm é resultado de amplo diálogo com a sociedade civil e a academia. Após a realização de Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados do Desmatamento na Amazônia e de reuniões com representantes dos nove estados da Amazônia Legal, o MMA recebeu mais de 500 contribuições por meio de consulta pública.

Criada por decreto presidencial em 1.º de janeiro, a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento é vinculada à Casa Civil, responsável por definir e coordenar ações interministeriais para redução dos índices de desmatamento no país. O plano foi aprovado pelos 19 ministérios que integram a comissão.

CLIMA

Os decretos relacionados à área climática tratam da recriação do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) e da retomada do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e da Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd), governança que decide a distribuição dos recursos de pagamento por resultados na redução de emissões. Além disso, foi instituída comissão para a preparação da COP30, Conferência do Clima da ONU que será realizada no Brasil em 2025 e atualizado o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

A preparação de Belém (PA) para receber a COP30 será realizada em conjunto com o governo do estado. Um antigo aeroporto da capital paraense será reformado e haverá a dragagem do porto, com investimento de R$ 60 milhões, para que receba grandes navios, que hospedarão participantes da conferência. Haverá ainda a reforma do Mercado Ver-o-Peso com recursos do BNDES e do orçamento da União.

Em relação às Unidades de Conservação, foi criado o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba, com 61 mil hectares, e ampliada a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Pará.

BRUNO E DOM

O evento também foi marcado por uma homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Phillips, assassinados no dia 05 de junho de 2022, há exatamente 1 ano, na Terra Indígena Vale do Javari. A cerimônia teve a presença da esposa de Bruno, Beatriz Matos, da esposa de Dom, Alessandra Sampaio, e da filha mais velha de Bruno, Maria Luiza, que foi acompanhada da mãe, Keit Pinheiro.

"Bruno e Dom mereciam e deveriam estar aqui hoje. A melhor maneira de honrá-los é garantir que sua luta não tenha sido em vão", afirmou o presidente Lula.

Leia o PPCDAm

Veja a cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente