Grupo Técnico debate submissões brasileiras à UNFCCC

Reunião técnica promoveu contato entre especialistas para revisar subsídio a submissões brasileiras sobre florestas
O Marco de Varsóvia para REDD+, como vem sendo denominado o conjunto de 7 decisões da última Conferência das Partes (COP), trouxe importantes definições sobre o acesso de países em desenvolvimento a pagamentos por resultados de mitigação no setor florestal. Entre as decisões, a 13/CP.19 traz orientações sobre a submissão de níveis de referência de emissões florestais, requisito importante para acesso aos recursos.  Nos dias 17 e 18 de fevereiro, o Ministrério do Meio Ambiente organizou a 1ª Reunião do Grupo Técnico sobre REDD+, que teve por objetivo avaliar documento-base que apresenta subsídios às submissões dos níveis de referência do Brasil para a Convenção do Clima (UNFCCC na sigla em inglês). Além disso, se buscou definir o papel das instituições envolvidas no Grupo Técnico de REDD+ no processo de avaliação técnica internacional das submissões brasileiras.

MENSURAÇÃO DE EMISSÕES POR BIOMA Por se tratar da primeira reunião Grupo Técnico, a programação buscou abranger uma ampla gama de tópicos. O primeiro dia iniciou com a contextualização do tema mudança do clima e florestas no âmbito da Convenção do Clima, bem como o reflexo das decisões na Estratégia Nacional de REDD+, em fase de finalização. Os participantes puderam então compreender a lógica da construção de níveis de referência e a necessidade do processo de submissão à Convenção. As seçõe seguintes foram divididas em biomas, com foco em Amazônia e Cerrado, responsáveis por grande parte do potencial de mitigação brasileiro no setor florestal. Foi esclarecido que o Brasil optará por níveis de referência subnacionais, na escala de biomas, se utilizando dos dados de cobertura vegetal providos por sistemas de monitoramento em operação. Contudo, foram discutidas alternativas diversas, buscando suprir requisitos da decisão 13/CP.19, tais como uso de dados históricos, consistência com o inventário nacional de emissões, transparência de metodologias, etc. Dos dois dias de trabalho, foram extraídos encaminhamentos que contribuirão para a confecção dos níveis de referência de emissões florestais. A expectativa é que o documento técnico que constitui a submissão seja concluído na segunda quinzena de março, para então ser traduzido e encaminhado ao Secretariado da UNFCCC. Após a submissão, a avaliação do documento por especialistas do roster da UNFCCC durará cerca de nove meses e poderá envolver a complementação de informações por especialista nacionais. Nesses momentos, a atuação do Grupo Técnico sobre REDD+ será mais uma vez fundamental.

SMCQ/MMA