Câmara Consultiva debate pacto federativo e REDD+

Segunda reunião ordinária da Câmara Consultiva Temática de Pacto Federativo

Foi realizada nesta terça-feira, dia 6 de dezembro, a Segunda Reunião da Câmara Consultiva Temática sobre Pacto Federativo (CCT-Pact), instância dedicada a desenvolver insumos para apoiar a tomada de decisão da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) sobre questões relacionadas a convergência e complementaridade entre políticas de mudança do clima e de florestas nos níveis federal, estadual e municipal. Nessa oportunidade, o objetivo principal foi validar o plano de trabalho, a fim de organizar a entrega de produtos da CCT-Pact à CONAREDD+ até o final de 2017.

Contando com a presença de representantes do governo federal, governos estaduais e sociedade civil, a agenda da reunião contemplou ainda apresentações sobre a experiência do estado do Acre quanto ao REDD+ no âmbito do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), realizada pelo Sr. Érico Maurício Pires Barboza (Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE) e uma análise acadêmica sobre o paralelismo dos discursos de implementação de REDD+ no Brasil feita pelo especialista em políticas públicas de meio ambiente, o Sr. Raoni Rajão (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG). Os debates também contemplaram aspectos procedimentais e operacionais da Câmara e foi clara a necessidade de uma melhor compreensão tanto dos conceitos de REDD+ no âmbito da Convenção do Clima (UNFCCC) e Marco de Varsóvia, como do papel das Câmaras Consultivas Temáticas (CCT) em apoio à CONAREDD+.

Dentre os principais encaminhamentos, a antecipação da entrega de um mapeamento de iniciativas de REDD+ nos estados, um dos produtos propostos pela CONAREDD+ a serem desenvolvidos por essa CCT. A próxima reunião ordinária segue agendada para meados de março de 2017.

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