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CCT-Pact conclui seus trabalhos e apresentará minuta de resolução à CONAREDD+

Publicado: Segunda, 27 de Agosto de 2018, 14h27 | Última atualização em Segunda, 03 de Setembro de 2018, 12h01

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Foram finalizados na última quinta-feira (23/08/2018) os trabalhos da Câmara Consultiva Temática de Pacto Federativo, criada pela Resolução CONAREDD+ nº 3, de 11 de julho de 2016, com a finalidade de apoiar a tomada de decisão da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) sobre questões relacionadas a convergência e complementaridade entre políticas de mudança do clima e de florestas nos níveis federal, estadual e municipal. A câmara contou com a participação da maioria dos estados, da sociedade civil e de ONGs, além do governo federal.

Em suas últimas reuniões, o grupo se dedicou à finalização dos produtos pactuados com a CONAREDD+, sendo um deles uma minuta de resolução que define elementos para o monitoramento da implementação dos acordos de pagamentos por resultados de REDD+.

O mapeamento dos diferentes estágios de implementação de iniciativas relacionadas a REDD+ nos estados também foi um dos produtos de grande relevância da câmara, pois revela o grau de difusão do tema no Brasil e as expectativas dos atores envolvidos, servindo como ponto de partida para iniciativas futuras. Em consonância com o mapeamento, foram formalizadas orientações para um plano de capacitação sobre REDD+ na UNFCCC e a posição do governo brasileiro para técnicos estaduais e municipais.

Ao final dos trabalhos, a CCT-Pact elaborou um relatório de balanço das atividades e resultados da CCT, com detalhamento das ações do grupo, representação e conteúdo debatido.

 

Para ter acesso aos produtos da CCT-Pact, clique nos links abaixo:

1. Plano de Trabalho 2016/2017

2. Mapeamento dos diferentes estágios de implementação de iniciativas relacionadas a
REDD+ nos estados

3. Orientações para compatibilização de programas jurisdicionais subnacionais à Estratégia
Nacional para REDD+

4. Medidas de convergência e complementaridade das políticas

5. Plano de Trabalho 2018

6. Insumos para o monitoramento da implementação dos acordos de pagamentos por resultados de REDD+ (minuta de Resolução CONAREDD+)

7. Orientações para um plano de capacitação sobre REDD+ na UNDCCC e a posição do governo brasileiro para técnicos estaduais e municipais

8. Relatório de balanço das atividades e resultados da CCT-Pact

 

 

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