Diante das expressivas quedas de desmatamento na Amazônia, alcançadas principalmente por meio da implementação do PPCDAm, o Cerrado passou a ocupar posição essencial para a manutenção dos baixos índices de emissões associados à mudança no uso da terra. No Cerrado, o desmatamento ocorre de modo intenso em função de suas características propícias à agricultura, à pecuária e pela demanda por carvão vegetal, principalmente para a indústria siderúrgica. É no Cerrado, dentre todos os biomas brasileiros, que se configura mais emblematicamente o desafio de conciliar o binômio produção/proteção ambiental, tendo em vista seu regime jurídico de proteção (percentual de reserva legal de 20%) e a grande demanda por ocupação de suas terras, particularmente pela agropecuária. O Cerrado é conhecido como berço das águas, mas também como o maior “celeiro” do país; é a savana mais biodiversa do mundo, mas também o maior exportador de soja. Lidar com essas aparentes antinomias é o desafio do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado. Na 15ª Conferência das Partes da UNFCCC, realizada em 2009 em Copenhague, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir as emissões brasileiras e, dentro desse esforço, reduzir o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. O compromisso voluntário tornou-se lei com a promulgação da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009), que foi então regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010. No que diz respeito ao bioma Cerrado, a meta fixada pela PNMC é a redução de 40% dos índices anuais de desmatamento em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008. A partir do compromisso assumido em 2009, o bioma Cerrado passou a contar com uma estratégia específica de prevenção e controle do desmatamento quando em 2010 foi instituído pelo Governo Federal o PPCerrado. O plano, elaborado a partir da experiência exitosa do PPCDAm, conta com ações nos seguintes eixos:

• Controle e Monitoramento: Contém ações de fiscalização ambiental, controle e monitoramento, como criação e aprimoramento dos sistemas de medição da perda de cobertura vegetal e detecção em tempo real.
• Áreas protegidas e ordenamento territorial: Pretende favorecer o planejamento do território, com o objetivo de promover a ocupação e o uso do solo de forma sustentável. Isso inclui a criação e consolidação de Unidades de Conservação, a demarcação e homologação de Terras Indígenas, o planejamento do uso dos recursos hídricos e a elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do bioma, além do estímulo para que os estados também o façam.
• Fomento às atividades sustentáveis: Pretende estimular aquelas atividades que levam à transição ao modelo de desenvolvimento sustentável, com uso intensivo da terra, tendo como base a cobertura permanente do solo, a manutenção e a melhoria dos teores de matéria orgânica no solo e a diversificação das atividades econômicas na propriedade e o respeito às especificidades locais e regionais.

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