REDD+ Brasil

Criado em 2008, o Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o primeiro a captar recursos internacionais de doação com base em redução quantificada de emissões. O Fundo baseia-se nas taxas de desmatamento da floresta apuradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes) e em uma estimativa dos estoques de carbono. O Fundo Amazônia apoia projetos nas seguintes áreas:
·         Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; ·         Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; ·         Manejo florestal sustentável; ·         Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; ·         Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; ·         Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e ·         Recuperação de áreas desmatadas.
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008. O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados. O Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia. O Comitê Técnico, conforme acima mencionado, atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento, apreciando as metodologias de cálculo da área de desmatamento e a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões. O Comitê Técnico é composto por seis especialistas de notório saber técnico-científico designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período. O Documento de Projeto do Fundo Amazônia reúne as principais informações sobre a criação e gestão do Fundo Amazônia. É um documento relevante para as partes interessadas do Fundo e também para aqueles interessados na formulação de políticas públicas relacionadas a iniciativas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).