O governo federal deve concluir, até o fim do ano, a estratégia nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). A medida tem o objetivo de incentivar projetos e ações de proteção da Floresta Amazônica, como forma de conter a liberação de gases de efeito estufa. A expectativa é que a construção dos aspectos relacionados ao tema esteja definida a tempo da Conferência das Partes (COP) de Mudanças Climáticas, marcada para o fim de novembro, em Varsóvia, capital da Polônia.
A previsão é realizar uma consulta pública aos envolvidos no assunto e concentrar os esforços do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na finalização de procedimentos legais que garantirão a adoção de novos projetos de preservação da Amazônia. O diretor de Políticas para o Combate ao Desmatamento, Francisco Oliveira, explica que a estratégia será fundamental para as negociações internacionais. “Este é o ano em que vamos fazer a diferença para chegar à próxima COP com uma posição forte”, afirma. RECORDE Entre as principais iniciativas do MMA voltadas para o combate à devastação florestal, está o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Com a instituição do programa, o Brasil alcançou, no ano passado, taxa recorde de redução do desflorestamento do bioma. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, o país registrou queda de 27% da degradação da Amazônia. Instituído em 2004, o PPCDAm é dividido em três eixos: ordenamento territorial, monitoramento e fomento a atividades sustentáveis. De acordo com Francisco Oliveira, o plano se encontra na terceira fase, em que a fiscalização e o acompanhamento por imagens de satélite ocorrem ininterruptamente. “É preciso levar a população a uma mudança de comportamento”, alerta. O caminho para conter a destruição da Amazônia e evitar as emissões de gases de efeito estufa, segundo o diretor, é aliar o comando e o controle com o incentivo a ações sustentáveis, como os projetos de REDD+. “Serão feitas parcerias para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso representará um marco e ajudará a catalisar o processo”, acrescenta.  Clique aqui para acessar o site de REDD+ do MMA.  
  Lucas Tolentino

O potencial da Floresta Amazônica como mecanismo de combate às mudanças climáticas será, em 2013, um dos focos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O monitoramento dos biomas brasileiros e a conclusão da estratégia nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) surgem como prioridades para este ano. A cooperação com outros países e o avanço nas negociações internacionais também aparecem entre as perspectivas do governo federal. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink, adianta que o MMA deve finalizar a estratégia nacional de REDD+ neste ano. Segundo ele, a medida apoiará a implantação de projetos voltados para a conservação florestal como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “O plano já está bem desenhado e, em breve, será levado adiante”, afirma. Neste ano, devem passar a valer, ainda, os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima de indústria, da mineração, de saúde e de transporte.
CONVERGÊNCIA Para serem colocadas em prática, as ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas terão de dialogar com a realidade de cada área do país. De acordo com Klink, existem, hoje, 18 legislações estaduais que tratam do assunto. “É um tema muito complexo e o maior desafio é definir como articular e harmonizar tudo isso”, explica. “Essa convergência será uma agenda de extrema importância para este ano.” O assunto, na opinião de Klink, é uma prova de que a preocupação com o efeito estufa ganha cada vez mais espaço na política brasileira e demonstra a necessidade de investimentos. “Antes, a discussão de mudanças climáticas era muito internacional. Agora, o tema está tendo uma agenda bastante doméstica”, analisa. “Dessa forma, ele passa a atrair mais atenção e, consequentemente, pode trazer conflitos.”
MONITORAMENTO O alcance, em 2012, da menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal mostrou que a política ambiental brasileira está no caminho certo e levantou a importância de acompanhamento de outros biomas. De acordo com Klink, a expectativa é que, neste ano, o governo federal passe a monitorar, também, o cerrado, nos moldes do trabalho desenvolvido na Floresta Amazônica. Os bons resultados do ano passado no combate ao desmatamento da Amazônia impulsionaram, ainda, o papel do Brasil no cenário mundial. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, houve uma queda de 27% na devastação da Amazônia em relação ao mesmo período anterior. “O índice mostra que o Brasil pode contribuir, e muito, com outros países”, observa Klink.
COOPERAÇÃO Os acordos com as demais nações também serão fundamentais. Klink ressalta que a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) deve definir os rumos de um novo regime climático para os próximos anos. De acordo com o secretário, o estreitamento de relações com outros países é essencial para essas negociações. Entre os principais parceiros do Brasil, estão a África do Sul, a Índia e a China, que integram o grupo Basic, e as nações equatoriais, da Bacia do Congo e a Indonésia, que participam da chamada cooperação Sul-Sul. “São países que comungam de realidades parecidas”, explica.   SAIBA MAIS - O que é REDD+? Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo REDD+ representa um mecanismo de redução compensada das emissões de carbono na atmosfera. O conceito engloba as reduções por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas.