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Notícias Principais


Foto: Paulo Araújo/MMA

PNA define medidas para enfrentar a mudança do clima. Sociedade tem 45 dias para contribuir no aperfeiçoamento do Plano

Que a temperatura da terra está subindo, pouca gente tem dúvidas. O desafio para governos, setor privado e cidadãos é definir o que será feito por todos para reduzir os impactos do aquecimento global sobre as atividades econômicas, as populações e os ecossistemas.  Há consenso na Organização das Nações Unidas, seguindo as recomendações do Painel Intergovenamental de Mudanças climáticas (IPCC), de impedir que o aumento ultrapasse 2 ºC. Apesar de parecer pouco, o acréscimo é suficiente para afetar drasticamente atividades cruciais como a oferta de água e de alimentos em escala planetária. Para minimizar os impactos no Brasil, um grupo interministerial coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência Tecnologia e Inovação, com participação de organizações da sociedade civil, elaborou a proposta do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA).Também foram consultados governos estaduais, representantes do setor privado e academia. Nessa quinta-feira (08/10) o PNA, como é chamado, entra em consulta pública pela Internet por 45 dias. Qualquer cidadão ou instituição podem dar a sua contribuição pelo hotsite (clique aqui). No jargão técnico, o plano é necessário para que se possa “reduzir a vulnerabilidade e fazer a gestão do risco associado à mudança do clima”. Isso é o mesmo que identificar onde o fenômeno será sentido com maior intensidade e como reduzir seus impactos socioambientais e econômicos, além de aproveitar oportunidades e evitar perdas e danos. Principalmente no que diz respeito a eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas e cheias, que representem ameaças às populações e aos sistemas produtivos. O texto do PNA traz propostas para promover a adaptação em escala nacional e diretrizes para cada um dos 11 temas identificados - Agricultura, Biodiversidade e Ecossistemas, Cidades, Gestão de Risco aos Desastres, Indústria e Mineração, Povos e Populações vulneráveis, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e Nutricional, Infraestrutura (Energia, Transporte e Mobilidade Urbana), Saúde e Zonas Costeiras.
MINUTA DO PLANO
O momento é do cidadão opinar diretamente no aperfeiçoamento do Plano. A minuta do Plano Nacional de Adaptação (PNA) pode ser consultada na página eletrônica do MMA. As contribuições serão recebidas por meio de um formulário online. Após a consulta, uma versão final do texto será consolidada considerando as contribuições recebidas. Mais informações pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

 

 

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Última modificação em Friday, 26 August 2016 16:10


  • 10/07/16
  • 00h00

Foto: Alexandre Avelino

As reuniões entre secretários do Ministério do Meio Ambiente e os secretários estaduais de meio ambiente dos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica foram coordenadas pela Secretaria de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental e envolveram as Secretarias e Biodiversidade e Florestas, Extrativismo e Desenvolvimento Rural, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes e o Gabinete da Ministra.  As reuniões tinham por objetivo uma reaproximação com os estados para a implementação de uma agenda florestal coordenada, tendo REDD+ como um ponto de partida. Os encontros constituíram também uma oportunidade de reaproximação com os governos estaduais da Amazônia e uma introdução do tema para a maior parte dos governos estaduais de Cerrado e Mata Atlântica. Durante as reuniões o Ministério do Meio Ambiente apresentou aos estados uma atualização sobre as negociações de REDD+ na UNFCCC e o processo de desenvolvimento e aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ e sua relação com as demais agendas florestais do Ministério do Meio Ambiente. Os estados por sua vez apresentaram suas iniciativas florestais e esclareceram algumas dúvidas sobre REDD+. Os diálogos por bioma foram produtivos no intuito de não monopolizar a participação dos estados amazônicos. Foram também interessantes no sentido de mostrar as diferentes perspectivas dos estados em diferentes biomas. Enquanto os estados do bioma Amazônia estão convencidos que o REDD+ será a salvação para a agenda florestal estadual os estados do Cerrado veem o REDD+ como uma das opções para alavancar a importante agenda de uso de instrumentos econômicos para fomentar a agenda de implementação do Código Florestal (visão mais alinhada com a do governo federal). A aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ é essencial para a continuação do debate com esses atores em diversas frentes e para a convergência de esforços para o alcance das metas do setor florestal apresentadas pelo Brasil à UNFCCC. Quando publicada, a participação dos estados fora da Amazônia na instância de tomada de decisão da estrutura de governança de REDD+ do Brasil será fundamental e deve ser estimulada. Uma potencial forma de continuar o diálogo mais direto e ativo com os estados é a criação de uma Câmara Consultiva Temática sobre “Pacto Federativo e a Agenda Florestal”. Essa Câmara Consultiva Temática seria responsável por prover insumos para a tomada de decisão pela Comissão Nacional para REDD+. O esforço de coordenação interna no Ministério do Meio Ambiente é fundamental para a implementação de REDD+ e da agenda florestal como um todo. O sinal dado aos estados pelo Ministério do Meio Ambiente com a participação de várias secretarias nessas reuniões foi claro e muito bem recebido. Vários representantes estaduais reconheceram que essa coordenação é um desafio e que reuniões como essas são fundamentais nesse processo.

Faça aqui o download do documento de avaliação das reuniões sobre REDD+ com Estados.

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Última modificação em Friday, 26 August 2016 16:12


  • 10/07/16
  • 00h00

O Governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a pretendida contribuição nacionalmente determinada (iNDC, na sigla em inglês) do Brasil para o novo acordo sob a Convenção, que deverá ser adotado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, em dezembro. O anúncio foi feito pela Senhora Presidenta da República em discurso na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova York.    O que significa iNDC? O conceito surgiu durante a COP-19, em Varsóvia, que, por meio da decisão 1/CP.19, convidou todas as Partes a iniciar ou intensificar os preparativos internos para suas iNDCs, no sentido de alcançar o objetivo da Convenção. As decisões 1/CP.19 e 1/CP.20 convidam também todas as Partes a comunicar ao Secretariado suas INDCs antecipadamente à COP-21, de modo a facilitar a clareza, transparência e compreensão da INDC. A decisão 1/CP. 20 especifica ainda que as comunicações de suas INDCs podem incluir, conforme o caso, informações quantificáveis sobre o ponto de referência (incluindo, se necessário, um ano de referência), períodos de implementação, escopo e cobertura, os processos de planejamento, premissas e abordagens metodológicas, entre outros aspectos. A parte deve também trazer em sua comunicação uma explicação sobre como considera que a sua INDC é justa e ambiciosa, à luz das suas circunstâncias nacionais, e como ele contribui para a consecução do objetivo da Convenção, tal como estabelecido no seu Artigo 2º. A Partes da UNFCCC já tem em andamento ações acerca do tema mudança do clima, conforme informam à Convenção em outras submissões, tais como em suas comunicações nacionais. Em sua formulação, essas políticas e medidas constituem parcela importante das circunstâncias nacionais e respeitam capacidades institucionais presentes. Assim, o processo busca harmonizar as políticas nacionais de mitigação e adaptação com o arranjo global que promove ações coletivas para mitigar as emissões de gases do efeito estufa.   Como foi o processo de preparação e submissão da iNDC brasileira? O Brasil buscou construir sua iNDC com contribuições da sociedade. Desde junho de 2014, o Itamaraty conduziu consulta nacional para compreender as expectativas da sociedade sobre o acordo climático internacional. Foi uma medida para ampliar a transparência da preparação nacional, bem como dar oportunidade a que todos os setores e segmentos interessados participem e opinem. A contribuição se deu por meio de oito perguntas de múltipla escolha sobre redução de gases-estufa e ações de adaptação aos impactos da mudança climática. Questões sobre os meios de implementação também compuseram a pesquisa, sempre com campos para considerações e comentários.   Quais os compromissos assumidos pelo Brasil?

  1. Aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel.
  2. No setor florestal e de mudança do uso da terra: fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
  3. No setor da energia, alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
  4. No setor agrícola, fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030.
  5. No setor industrial, promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono.
  6. No setor de transportes, promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes e no transporte público em áreas urbanas.

  Qual a relação entre a iNDC anunciada e REDD+? REDD+ foi incluído na iNDC como um meio de implementação. Para o Brasil, a implementação de atividades de REDD+ e a permanência de resultados obtidos requerem a provisão contínua de pagamentos por resultados de forma adequada e previsível, em conformidade com as decisões relevantes da Conferência das Partes.   Faça aqui o download da iNDC brasileira
Faça aqui o download de apresentação sobre a iNDC brasileira

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  • 10/07/16
  • 21h00

Dilma anuncia meta brasileira para reduzir 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030

Nova Iorque – EUA, 27 de setembro de 2015 Senhor Mogens Lykketoft, Presidente da Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas Senhor Ban Ki-Moon, secretário-geral das Nações Unidas Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo participantes da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 Senhoras e Senhores integrantes das delegações Senhoras e senhores A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20, que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Estabelecem metas claras, verdadeiramente universais; evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e mostram um caminho comum para a humanidade. Esta inovadora Agenda exige a solidariedade global, a determinação de cada um de nós e o compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades para todos. Devemos fortalecer a Convenção do Clima, com pleno cumprimento de seus preceitos e o respeito a seus princípios. Nossas obrigações devem ser ambiciosas, de forma coerente com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A Conferência de Paris é a oportunidade única para construirmos uma resposta comum ao desafio global da mudança do clima. O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social. Para tanto, continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo. Estamos investindo na agricultura de baixo carbono e reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia. Podem ficar certos que a ambição continuará a pautar nossas ações. Por isso, quero anunciar que será de 37%, até 2025, a contribuição do Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa. Para 2030, nossa ambição é chegar a uma redução de 43%. Lembro que, em ambos os casos, o ano-base é 2005. É neste contexto que, até 2030, o Brasil pretende, o que se refere ao uso da terra e à agropecuária: primeiro, o fim do desmatamento ilegal no Brasil; segundo, a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares; terceiro, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; quarto, a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas. Na área de energia, também temos objetivos ambiciosos: primeiro, a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. Note-se que, no mundo, a média é de apenas 13% dessa participação. E, na OCDE, de apenas 7%; segundo, a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; terceiro, a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa - na geração de energia elétrica; quarto, o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; quinto, a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de açúcar no total da matriz energética. Em conclusão, as adaptações necessárias frente à mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e de consumo. Como 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sem sombra de dúvida, essa é uma posição que contribui para o meio ambiente. O Brasil, assim, contribui decisivamente para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2º Celsius de aumento de temperatura neste nosso século. O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos. Nossa INDC considera ações de mitigação e adaptação, assim como as necessidades de financiamento, de transferência de tecnologia e de formação de capacidade. Inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduz os riscos associados aos efeitos negativos do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima. Enfatizo que faz parte de tudo isso a dimensão social e inclusiva. Desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema. O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome. E é bom lembrar que o fez a partir de um programa chamado Fome Zero, que agora é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Graças à política de valorização do salário mínimo cresceu, também, o poder de compra da população. Tivemos grandes avanços em programas habitacionais; no acesso ao ensino básico; nas questões de saúde pública; na igualdade de gênero. Atingimos esses resultados porque tivemos o entendimento de que a pobreza é um fenômeno multidimensional.   A transição para uma economia de baixo carbono, nós consideramos que nela, na transição, sejam asseguradas condições dignas e justas para o mundo do trabalho. O desenvolvimento sustentável exige de todos a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades e o acesso a serviços de educação e saúde. O Brasil, mesmo enfrentando dificuldades, não voltará atrás nesses avanços. E esse é o futuro que queremos e que estamos construindo. O esforço para superar a pobreza e promover o desenvolvimento tem que ser coletivo e global. Daí a importância dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em meu país, nós sabemos uma coisa: nós sabemos que o fim da pobreza extrema é só um começo de uma longa trajetória. Muito obrigada. Ouça a íntegra do discurso (8min26s) da presidenta Dilma.

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  • 10/07/16
  • 21h00
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