Interpretação das Salvaguardas de Cancun reúne governos e sociedade civil

A interpretação das Salvaguardas de Cancun no contexto brasileiro foi tema de ofcina da Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas. A oficina ocorreu durante os dias 1 e 2 de fevereiro e contou com a participação de representantes do governo federal, governos estaduais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, academia e sociedade civil.

Durante os trabalhos, os participantes discutiram como as salvaguardas devem ser interpretadas pelo Brasil, para garantir que as políticas e iniciativas que levam à redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, bem como ao aumento de estoques de carbono florestal, tenham benefícios socioambientais potencializados e eventuais impactos negativos prevenidos ou minimizados. Para apoiar as discussões, a Procuradora Regional da República Dra. Eliana Torelly fez apresentação sobre consulta prévia, que é um direito de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais estabelecido na legislação brasileira e abordado nas salvaguardas de REDD+. Também motivaram os debates apresentações sobre o histórico das discussões sobre as salvaguardas no Brasil e iniciativas de aplicação de salvaguardas, como o Fundo Amazônia e o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do estado do Acre.

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O grupo definiu diretrizes para a interpretação das salvaguardas, tema que continuará a ser discutido nas reuniões subsequentes da Câmara Consultiva Temática. Durante as discussões, foi enfatizada a necessidade de se considerar o histórico de discussão do tema e de viabilizar o engajamento de povos e comunidades tradicionais nas discussões. 

O encontro também foi uma oportunidade para identificação de aprimoramentos na elaboração do 2° Sumário de Informações sobre as Salvaguardas, que deve ser apresentado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ainda em 2017. O documento é um dos requisitos para recebimento de recursos internacionais pela redução de emissões de desmatamento no bioma Amazônia entre 2011 a 2015.