Sumário sobre salvaguardas

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O objetivo do Sumário de Informações sobre Salvaguardas é demonstrar como as salvaguardas estabelecidas sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) foram abordadas e respeitadas pelo país durante a implementação das atividades de REDD+. O documento é um dos requisitos que os países devem cumprir para tornarem-se aptos para o recebimento de pagamentos por resultados de REDD+. Os países deverão, periodicamente, apresentar um novo sumário de informações sobre as salvaguardas, o que pode ocorrer com uma submissão que acompanhe as comunicações nacionais à UNFCCC ou de forma independente, via a plataforma digital da UNFCCC para REDD+.

O “Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia entre 2006 e 2010” é o primeiro Sumário sobre as Salvaguardas submetido pelo Brasil à UNFCCC, no primeiro semestre de 2015. O documento é uma avaliação preliminar não-exaustiva da implementação das salvaguardas de REDD+ pelo Brasil e traz informações sobre as salvaguardas, baseadas no relatório do Painel Técnico (2012), e sobre o processo de desenvolvimento do Sistema de Informações sobre as Salvaguardas (SISREDD+).