Desenvolvimento de indicadores do SISREDD+

O Sistema de Informação sobre Salvaguardas (SISREDD+) aprimorado vai permitir avaliar por meio de indicadores como cada salvaguarda de Cancun têm sido considerada e respeitada nas políticas que levam aos resultados de REDD+ e na aplicação de recursos provenientes de pagamentos por resultados. Isso será possível por meio de uma metodologia, cujo desenvolvimento conta com apoio técnico-metodológico do Grupo Natureza, Sociedade e Conservação, consultoria contratada com recursos da Cooperação Brasil - Alemanha.

O desenvolvimento metodológico dos indicadores do SISREDD+ conta com os seguintes objetivos específicos:

1.    Buscar referências em sistemas de monitoramento e avaliação de salvaguardas similares para construção da base conceitual e requisitos do SISREDD+;
2.    Prover insumos para o desenvolvimento de um procedimento de ouvidoria sobre violação das salvaguardas;
3.    Apoiar a condução de um processo participativo, em âmbito nacional, para desenvolvimento de indicadores;
4.    Construir, qualificar e validar indicadores para avaliação das salvaguardas de Cancun, seus atributos mínimos e formas de monitoramento dos indicadores com participação ativa da sociedade;
5.    Consultar e consolidar os indicadores e a proposta conceitual de desenvolvimento do SISREDD+ junto a Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas e demais stakeholders; e
6.    Desenvolver o conceito para o desenvolvimento da SISREDD+, que servirá de insumo para as próximas etapas de implementação do SISREDD+ e que terá como principal desdobramento a elaboração dos sumários de salvaguardas de REDD+, que devem ser apresentados periodicamente pelo Brasil junto a Convenção do Clima.

A proposta metodológica prevê três grandes etapas, que possuem como premissa o envolvimento da sociedade brasileira e da CCT-Salv em todas elas.

O conjunto de indicadores propostos nas oficinas regionais multissetoriais (236) passaram por uma filtragem (qualificação) baseada nos requisitos do SISREDD+ com vistas à sua aprovação, ajuste ou exclusão do processo. A qualificação é uma atividade contínua durante toda etapa de construção e consolidação dos indicadores que visa potencializar a qualidade dos mesmos, através de correções e complementações. Esta atividade também busca identificar indicadores-chave que podem atender a diferentes salvaguardas, indicadores já existentes que possam preencher lacunas, garantir a coerência com os requisitos para o desenvolvimento do SISREDD+ (apresentados mais a diante) e sua viabilidade técnica-operacional para aplicação do conjunto dos indicadores.

O conjunto de indicadores resultante da primeira qualificação (114) foi ponto de partida da oficina multissetorial de Brasília para identificação ou construção de suas métricas e fontes de dados, finalizando a etapa de oficinas participativas de desenvolvimento dos indicadores das salvaguardas de REDD+. Deste conjunto, após um novo ciclo de qualificação, chegou-se ao conjunto atual de 48 indicadores, através de uma redução proporcional entre as salvaguardas nas diferentes etapas do processo. Ao final dessa etapa, se observa maior equilíbrio no número de indicadores por salvaguarda se comparado ao conjunto inicial de indicadores propostos nas oficinas regionais.

A etapa de definição das bases conceituais já foi realizada e as premissas do SISREDD+ definidas. Vale ressaltar que pequenos ajustes às premissas podem ser necessários em função do aprofundamento das discussões nas etapas subsequentes. Estima-se que a metodologia e o modelo conceitual do sistema sejam finalizados no segundo semestre de 2018, para que sejam implementados na ferramenta computacional.

De todo modo, é importante frisar que a implementação e acompanhamento das salvaguardas pelo Brasil acontece de forma concomitante a esse processo.