Grupos de Trabalho Técnicos

Nos termos do art. 6º do Decreto nº 10.144, de 28 de novembro de 2019, os a CONAREDD+ pode estabelecer Grupos de Trabalho Técnicos (GTTs) com os seguintes objetivos:

a) gerar informações necessárias aos trabalhos da Comissão Nacional para REDD+;

b) assessorar a CONAREDD+ quanto a consideração e respeito às salvaguardas de REDD+;

c) assessorar a CONAREDD+ quanto a questões técnicas, científicas e econômicas pertinentes às suas funções;

d) prover insumos técnicos sobre medidas de convergência, integração e complementaridade de REDD+ no âmbito federal, estadual e municipal;

e) realizar levantamento de dados, informações e metodologias que subsidiem o processo de mensuração, relato e verificação de resultados de REDD+ do Brasil;

f) auxiliar na revisão do conteúdo técnico a ser usado como base para as submissões brasileiras à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; e

g) fornecer insumos durante a avaliação de submissões brasileiras. 

Em sua primeira reunião a  Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) instituiu, por meio das  Resoluções n° 1 e 2 de 22 de julho de 2020, os Grupos de Trabalho Técnicos sobre Salvaguardas e sobre Mensuração, Relato e Verificação de resultados de REDD+.

Os GTTs são compostos por até cinco membros, apresentam caráter temporário e duração não superior a um ano, sendo limitados a três grupos operando simultaneamente.