UNFCCC publica novos resultados de REDD+ do Brasil

Em novembro de 2013 o Marco de Varsóvia para REDD+ estabeleceu, em sua decisão 9/CP.19, o Lima REDD+ Information Hub (Lima Info Hub), plataforma online da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês) para publicação de resultados de atividades de REDD+ e os respectivos pagamentos por resultados. À época, o Brasil já vinha desenvolvendo ações para atender aos requisitos estabelecidos sob a convensão para o reconhecimento de resultados de REDD+. Esse processo inicial culminou com a inclusão no Lima Info Hub dos resultados do Brasil na redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia no período 2006-2010, inaugurando a plataforma.

Em 12 de julho de 2017 o Lima Info Hub publicou o segundo conjunto de resultados, novamente com resultados do Brasil. Desta vez foram reconhecidos os resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia no período 2011-2015. A publicação dos novos resultados foi possível com a conclusão do processo de avaliação do Anexo Técnico sobre REDD+, elemento do Segundo Relatório Bienal de Atualização (BUR, na sigla em inglês), submetido em fevereiro de 2017. O Anexo Técnco passou pelo processo de avaliação estabelecido sob a Convenção, que consite na avaliação por especialistas do rol da UNFCCC em contato com a equipe do MMA responsável pela submissão. O Relatório de Avaliação Técnica é o registro desse processo. O documento apresenta a avalição e demonstra como o Brasil atende aos requisitos determinados para Anexos Técnicos pela decisão 13/CP.19, apontando inclusive áreas que podem requerer aperfeiçoamento técnico para as próximas submissões.

Resultado no Cerrado

Em julho de 2017 é esperado finalizar também o processo de avaliação do nível de referência de emissões do desmatamento no bioma Cerrado (FREL Cerrado), documento submetido em 6 de janeiro deste ano e que traz a média histórica de emissões do Cerrado, empregada para mensurar os resultados de redução do desmatamento nos anos seguintes. O processo de avaliação do FREL Cerrado também transcorreu pelo contato entre equipe de avaliadores e responsáveis pela submissão brasileira, o que envolveu tanto clarificações como sugestões para melhoria do conteúdo - conforme já noticiado em maio. Após encerrar o período de avaliação, o FREL Cerrado já estará disponível na página de submissões do Brasil na plataforma de REDD+ da UNFCCC - como já ocorre com a versão submetida no início do ano.

Para os resultados de REDD+ alcançados no Cerrado constarem no Lima Info Hub, contudo, existem outros requisitos a serem atendidos. Além do FREL já avaliado, são necessários o Anexo Técnico com os resultados para este bioma, já avaliado e disponível por meio de link para o BUR. Também se faz necessário disponibilizar o Segundo Sumário sobre Salvaguardas, que trará informações sobre sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação das ações para redução do desmatamento no período após 2011 - o Primeiro Sumário sobre Salvaguardas se refere a políticas implementadas entre 2006 e 2010. Importante salientar que o Info Hub Brasil já conta com informações sobre o bioma Cerrado - tanto a submissão técnica como os dados disponibilizados aos avaliadores.