Finalizada a avaliação do FREL Cerrado

O bioma Cerrado possui agora um nível de referência de emissões do desmatamento submetido à Convenção do Clima

O ano de 2017 se aproxima do final com mais avanços na implementação de REDD+ pelo Brasil. Juntamente com a submissão e avaliação de resultados para o bioma Amazônia referente aos anos de 2011 a 2015, a coleta de contribuições da sociedade para a construção do Segundo Sumário de Salvaguardas e a aprovação de duas resoluções da CONAREDD+ sobre acesso a pagamentos por resultados de REDD+, o País dá mais um passo ao disponibilizar a versão final da submissão do nível de referência de emissões de desmatamento do bioma Cerrado (FREL Cerrado) na plataforma de REDD+ da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês).

Submetido em 6 de janeiro de 2017, o documento foi avaliado por especialistas internacionais credenciados pela UNFCCC, em processo que buscava avaliar a adequação do documento brasileiro às regras para avaliação de FREL acordadas na decisão 12/CP. 17. Durante este trabalho, especialistas brasileiros e internacionais mantiveram contato para apontar aprimoramentos e lacunas de informações. Após a rodada de esclarecimentos e trocas de visões, o Brasil elaborou uma versão modificada da submissão, que permitiu ao time de especialistas internacionais elaborar um relatório de avaliação, divulgado em 31 de agosto de 2017.

FREL CERRADO NO INFO HUB BRASIL

Para os resultados de REDD+ alcançados no Cerrado constarem no Lima Info Hub, contudo, existem outros requisitos a serem atendidos. Além do FREL já avaliado, são necessários o Anexo Técnico com os resultados para este bioma, já avaliado e disponível por meio de link para o BUR. Também se faz necessário disponibilizar o Segundo Sumário sobre Salvaguardas, que trará informações sobre sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação das ações para redução do desmatamento no período após 2011 - o Primeiro Sumário sobre Salvaguardas se refere a políticas implementadas entre 2006 e 2010. Importante salientar que o Info Hub Brasil já conta com informações sobre o bioma Cerrado - tanto a submissão técnica como os dados disponibilizados aos avaliadores.