Sistema de Informação sobre Salvaguardas

O Sistema de Informação sobre as Salvaguardas tem o papel de agregar informações que possibilitem o acompanhamento, por parte da sociedade, da implementação das salvaguardas de REDD+. O desenvolvimento de um Sistema de Informação sobre as Salvaguardas é um dos requisitos para que um país se torne apto a receber pagamentos por resultados de REDD+. De acordo com a decisão 2/CP. 17 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o Sistema deve:

i) informar de maneira transparente e acessível todas as partes interessadas;

ii) ser flexível para permitir o seu aprimoramento ao logo do tempo;

iii) oferecer informações sobre todas as salvaguardas;

iv) ser desenvolvido de forma autônoma pelo país;

v) aproveitar-se dos sistemas de informação existentes.

O Brasil iniciou o desenvolvimento do seu Sistema de informações sobre Salvaguardas, o SISREDD+, em 2015. O Ministério do Meio Ambiente é responsável por coordenar o desenvolvimento do Sistema. A Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas, criada no âmbito da Comissão Nacional para REDD+ e composta por especialistas e representantes da sociedade civil e de entidades públicas e privadas, recebeu a atribuição de contribuir para do desenvolvimento do SISREDD+.

O desenvolvimento do Sistema tomará como base o primeiro sumário de informações sobre salvaguardas submetido à UNFCCC. Este documento teve como referência o acúmulo das discussões sobre salvaguardas para REDD+ no Brasil . Além das orientações definidas sob a UNFCCC, o SISREDD+ deverá ser participativo, interativo, simples e confiável.

De modo a facilitar o controle social sobre as ações e políticas de REDD+, as informações agregadas no SISREDD+ serão disponibilizadas para toda a sociedade. Essas informações serão de particular interesse para os grupos diretamente envolvidos na implementação de REDD+, como doadores, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, organizações não-governamentais, governos estaduais e municipais, acadêmicos, etc.

Clique aqui para saber mais sobre o Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas.

Clique aqui para saber mais sobre a Visão sobre o desenvolvimento do SISREDD+.