Nas últimas décadas, o Brasil desenvolveu consideravelmente seus sistemas de monitoramento da cobertura florestal, com destaque para a Amazônia. Os dados de desmatamento por corte raso, nas áreas de floresta da Amazônia Legal, são monitorados anualmente pelo INPE, por meio do sistema PRODES, que possui uma série histórica desde 1988. Além do PRODES, o INPE desenvolveu outros sistemas para a Amazônia, que fornecem informações complementares:

• O DETER consiste na detecção do desmatamento em tempo real. Ele apoia ações de fiscalização, localizando polígonos de desmatamento corte raso em uma periodicidade quase que diária. A série tem dados desde 2004 até 2014.
• O DEGRAD é voltado à avaliação do avanço da degradação florestal na Amazônia Legal. A série tem dados desde 2007 até 2013.
• O TerraClass fornece dados sobre a situação do uso e da cobertura do solo nas áreas que constam como desmatadas pela série histórica do Prodes. O TerraClass, portanto, permite saber o que ocorre realmente em áreas que foram desmatadas em algum momento, mas podem estar em processo de recuperação da vegetação nativa. Essa informação é útil à formulação de políticas de uso da terra nessas regiões da Amazônia Legal.

Programa Nacional de Monitoramento dos Biomas Brasileiros

Desde as primeiras reuniões técnicas sobre REDD+, alguns temas são recorrentes tanto pela complexidade como pela riqueza de elementos novos trazidos pelos especialistas. Um deles é a diversidade de iniciativas brasileiras de monitoramento da cobertura da terra. Com diferenças de motivação, valor investido, escopo, período de atuação e recorte territorial, as ações de monitoramento têm sido conduzidas por diferentes instituições. Profissionais ativos na área de observação da terra costumam relatar a descoordenação das medidas de monitoramento como um desafio a ser superado pelo governo federal brasileiro. Nesse sentido, a alta direção do MMA identificou em 2015 a necessidade de uma estratégia nacional para o monitoramento de biomas brasileiros. A iniciativa é uma oportunidade para harmonizar projetos e programas em andamento e em elaboração, permitindo que os produtos finais atendam às diferentes necessidades de informação espacial – entre elas as submissões brasileiras à UNFCCC. Sancionada em 27 de novembro de 2015 pela ministra Izabella Teixeira, a Portaria MMA Nº 365 institui o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros com objetivo de mapear e monitorar a vegetação no território nacional.  O programa terá caráter permanente e sua estruturação se dará em três fases: (1) Amazônia e Cerrado, em 2016 e 2017; (2) Mata Atlântica, em 2016 e 2017; e (3) Caatinga, Pampa e Pantanal, em 2017 e 2018. Alguns dos atuais interlocutores nesse processo são também membros do GTT REDD+, o que é uma oportunidade para identificar sinergias e buscar construção conjunta de resultados. Dada a etapa inicial de formulação dessa política, uma direção traçada desde já pode ser a apresentação formal do processo ao GTT REDD+ em uma reunião próxima e explorar em plenária as possibilidades de interlocução.   Monitoramento da degradação no Brasil Em 2008, o INPE desenvolveu o DEGRAD para rastrear o crescimento da degradação florestal da Amazônia verificada a partir dos dados do DETER. Trata-se de um sistema destinado a mapear áreas em processo de desmatamento, onde a cobertura florestal ainda não foi totalmente removida. O objetivo deste sistema é mapear em detalhe áreas de floresta com tendência a ser convertida a corte raso. Estas áreas não são computadas pelo PRODES. O processo consiste em preparar as imagens de satélite, aplicando realces de contraste de modo a destacar as evidências da degradação. As áreas degradadas são então mapeadas individualmente. Detectar as alterações entre os extremos do gradiente é o desafio de mapeamentos como os do DETER, DEGRAD e PRODES. Essas alterações podem não ser evidentes, especialmente se estiverem em estágios iniciais, quando o dossel da floresta ainda não está muito alterado e quando o sinal de solo exposto é ainda pequeno. Devido à resolução espacial das imagens de satélites, é difícil indicar a existência de degradação antes que o corte seja da ordem de 50% do dossel. Em complemento a tais sistemas, o INPE se utiliza da tecnologia de sensoriamento remoto para monitorar diariamente a ocorrência de fogo em todo o território nacional. O programa Monitoramento de Queimadas possui aplicação principal no monitoramento da ocorrência de incêndios, fornecendo às instituições de proteção ambiental informações diárias sobre focos de incêndio – por meio de relatórios, gráficos e estatísticas de focos de incêndio. Com as informações já disponíveis, o INPE está desenvolvendo metodologia para automatizar o cálculo de estimativas de área queimada e de emissões decorrentes.

Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de resultados de REDD+

O procedimento de MRV de REDD+, conforme concebido pela Convenção do Clima, é rigoroso e transparente. Países em desenvolvimento que desejem receber pagamentos por resultados de REDD+ devem apresentar seu nível de referência de emissões florestais (FREL) para avaliação de especialistas internacionais selecionados pela Convenção do Clima. O processo de avaliação dos níveis de referência é conduzido anualmente pelo Secretariado da Convenção do Clima, seguindo os procedimentos definidos na Decisão 13/CP.19. Dois especialistas do setor mudança do uso da terra e florestas (LULUCF) são responsáveis por identificar se o FREL proposto atende aos requisitos definidos na Convenção do Clima. Conforme o anexo da Decisão 12/CP.17, as Partes devem incluir em suas submissões informação transparente, completa (que permite a reconstrução dos níveis de referência de emissões e/ou níveis de referência), consistente com a orientação acordada pela COP e acurada, de forma a facilitar o processo de avaliação técnica. Além disso, a informação deve ser orientada metodologicamente pelo mais recente manual ou guia do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). A elaboração de insumos para as submissões técnicas à Convenção fica a cargo do Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+ (GTT REDD+), instância constituída de especialistas de renome nacional em temas como florestas, clima, ecologia, mapeamento e negociações internacionais no âmbito da UNFCCC. Após organizado o conteúdo técnico pelo grupo, a submissão é colocada à disposição da CONAREDD+ para encaminhamento à UNFCCC – uma vez que é o ponto focal para REDD+ perante a Convenção. Uma vez submetido e avaliado o FREL, é possível elaborar o Anexo Técnico ao Relatório Bienal de Atualização (BUR, uma das obrigações de comunicação à Convenção do Clima). O Anexo Técnico (ou simplesmente Anexo REDD+) inclui resultados de mitigação, medidos em comparação ao FREL, as atividades de REDD+ selecionadas pelo país em desenvolvimento, o cálculo dos resultados, informações sobre o sistema nacional de monitoramento de florestas, papéis institucionais, entre outros. A verificação dos resultados REDD+ é feita por especialistas em LULUCF, de forma transparente, no processo de Consulta e Análise Internacional (ICA) dos BURs, conforme estabelecido na Decisão 14/ CP.19. Na etapa seguinte, eles se somam aos demais requisitos definidos na Decisão 9/CP.19 – FREL avaliado, sumário de informações sobre salvaguardas, link para a estratégia nacional e informações sobre sistema nacional de monitoramento de florestas.  Após passar por esse processo, os resultados REDD+ passam a ser plenamente mensurados, relatados e verificados. Após a avaliação dos resultados, estes estarão disponíveis no Info Hub. Trata-se de uma plataforma desenvolvida pela UNFCCC, cujo objetivo é manter o registro de informações sobre REDD+ e dar publicidade aos resultados de REDD+ plenamente mensurados, relatados e verificados e respectivos pagamentos recebidos. Essa ferramenta proporciona maior transparência às transferências de recursos financeiros entre países ou fontes multilaterais. O processo desde a submissão dos níveis de referência, passando por sua avaliação, submissão do Anexo Técnico, até chegar ao reconhecimento do resultado REDD+ de países em desenvolvimento pode durar cerca de 24 meses. Como o processo de análise depende tanto dos avaliadores quanto do país, ele pode ser otimizado. No caso do Brasil, o processo de reconhecimento dos resultados de REDD+ do Brasil teve duração de 15 meses. A aferição dos resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento (RED) é feita pelo Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+ (GTT REDD+), enquanto sua comunicação à Convenção do Clima se dará por meio da Comissão Nacional, ambas no âmbito da ENREDD+ do Brasil. O GTT REDD+ foi criado por Portaria Ministerial n. 41/ 2014 e é formado por especialistas de instituições federais, universidades e convidados da sociedade civil, especialistas em monitoramento da cobertura florestal e mensuração de carbono. Apesar de o ciclo completo de MRV sob a UNFCCC durar cerca de dois anos, a proposta brasileira é de produção anual de dados de redução de emissões de desmatamento. Para isso, é previsto que o MMA, enquanto secretaria executiva da CONAREDD+ viabilize o processamento dos dados de emissão por desmatamento à medida que são disponibilizados os dados de desmatamento produzidos pelo INPE. Tais informações, uma vez validadas pelo GTT REDD+, mas ainda não submetidas à Convenção do Clima, serão disponibilizadas à sociedade e doadores por meio de plataforma nacional de informações sobre REDD+ (veja a figura abaixo). O Info Hub Brasil está em construção e figura como meio para prover transparência aos resultados anuais de REDD+ do País, tanto os já submetidos como aqueles ainda em processo de verificação pela UNFCCC.