Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Apresentações > CONAREDD+ > Comissão Nacional para REDD+
Início do conteúdo da página
CONAREDD+

Comissão Nacional para REDD+

Publicado em Domingo, 10 de Julho de 2016, 00h00 | Voltar à página anterior

A Comissão Nacional para REDD+, instituída pelo Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015, é responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil e é formada pelos Ministérios do Meio Ambiente, que a preside; da Casa Civil da Presidência da República; da Fazenda; das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário; e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Serão convidados a compor a Comissão Nacional dois representantes de governos estaduais, um representante dos municípios e dois representantes da sociedade civil organizada. As Portarias MMA nº 91, de 5 de abril de 2016n° 117 de 25 de abril de 2016 e n° 242 de 27 de junho de 2016 designaram os membros de cada uma das instituições. Ao MMA também compete o papel de Secretaria Executiva da Comissão Nacional, sendo responsável por: elaborar a documentação técnica sobre os requisitos necessários para acessar pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+, com base nos insumos produzidos por grupo de trabalho sobre REDD+; desenvolver e implementar o sistema de informação de salvaguardas para REDD+; elaborar relatório sobre a implementação das salvaguardas para REDD+ com base em insumos da Câmara Consultiva dedicada ao tema; propor à Comissão Nacional para REDD+ os limites anuais de captação de recursos com base nos resultados de ações de REDD+ e os valores mínimos por tonelada de CO2 equivalente para o pagamento por resultados REDD+; emitir diploma reconhecendo o pagamento por resultados de REDD+ alcançados pelo País; e disponibilizar informações no âmbito internacional para divulgação dos resultados de REDD+ e respectivos pagamentos.  A Comissão Nacional poderá instituir Câmaras Consultivas Temáticas para subsidiar seus trabalhos. Essas Câmaras serão formadas por especialistas da sociedade civil e de entidades públicas e privadas convidados pela Comissão Nacional. A participação ampla da sociedade por meio das CCTs será um elemento chave para o sucesso da implementação de REDD+ no Brasil ao longo de todas as suas etapas. O Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+, responsável por prover insumos técnicos para o processo de mensuração, relato e verificação dos resultados de REDD+ no âmbito da UNFCCC também subsidiará os trabalhos da CONAREDD+. O Grupo de Trabalho Técnico é composto por especialistas de universidades e instituições federais de referência na área de monitoramento da cobertura florestal e do uso da terra, bem como em cálculo de emissões e remoções antrópicas no setor florestal.
Os trabalhos da CONAREDD+ foram iniciados com a realização da 1ª reunião ordinária no dia 07 de abril de 2016, na qual foi aprovado o Regimento Interno, publicado pela Portaria MMA n° 143 de 09 de maio de 2016.

registrado em:
Fim do conteúdo da página