Cúpula também aprovou chamada para que os governos mostrem ações nacionais Com informações de Lucas Tolentino / ASCOM-MMA Os pontos centrais para o novo acordo climático global foram definidos neste domingo (14\12) na COP 20, em Lima. O documento final da Conferência obteve o consenso dos países-membros e mantém conceitos defendidos pelas nações em desenvolvimento.

O texto-base estabelece o caminho para que na COP 21, que ocorrerá em 2015, em Paris, seja firmado o novo acordo do clima, o qual substituirá o Protocolo de Quioto a partir de 2020.
Foi definido que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento terão metas de redução de emissões. No entanto, o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" segue vigente, e os países em desenvolvimento devem ter metas menos audaciosas, dado o histórico de emissões mais elevadas dos desenvolvidos desde o o século XIX. O texto aprovado em Lima retoma elementos considerados importantes, como a manutenção do futuro acordo climático no âmbito da UNFCCC. Para as autoridades nacionais, no entanto, uma discussão mais aprofundada sobre as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês) precisará ser feita na Cúpula de 2015, marcada para ocorrer em Paris. Outro ponto importante diz respeito ao apoio para que as nações em desenvolvimento cumpram suas metas. O texto de Lima inclui o financiamento, a capacitação e o fornecimento de tecnologias dentre as obrigações dos países desenvolvidos, e não apenas uma menção genérica.

Além dos elementos para o futuro acordo, a COP 20 estabeleceu o “Chamamento de Lima para a Ação Climática” (tradução livre). O documento determina que os países-membros da Convenção descrevam de forma clara os objetivos propostos a nível doméstico e como eles contribuem para manter o aquecimento global abaixo de 2ºC. O subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, considerou o texto final da COP 20 superior às versões anteriores apresentadas no início da negociação. “A ideia é criar um regime mais robusto”, ressaltou. “Os resultados mostram que todo tempo é indispensável para as negociações de 2015. Não se pode perder um minuto.”

Leia o discurso de Izabella Teixeira na plenária da 20ª Conferência das Partes, em Lima
Por Lucas Tolentino, edição de Vicente Tardin / ASCOM-MMA
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu, nesta quarta-feira (10/12), a responsabilidade diferenciada no corte de emissões de gases de efeito estufa perante a comunidade internacional. Em discurso na plenária da 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Lima, capital do Peru, Izabella reiterou a importância de metas específicas para os países desenvolvidos e para os em desenvolvimento e destacou, ainda, os resultados brasileiros na redução do desmatamento da Amazônia.

Por Lucas Tolentino, edição de Vicente Tardin / ASCOM-MMA
O Brasil investirá na cooperação com as demais nações que compõem a Floresta Amazônica para conter os avanços do efeito estufa. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (10/12), em evento paralelo realizado pelo Brasil na COP 20, em Lima. Em parceria com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o debate Monitoramento da Floresta Amazônica: um trabalho regional baseado na experiência brasileira contou, ainda, com a participação de representantes de outros órgãos do governo federal e de países como Bolívia, Equador e Suriname. De acordo com a ministra Izabella, a intenção é compartilhar medidas como o Sistema Eletrônico do Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado, no Brasil, para regularizar imóveis rurais conforme a nova Lei Florestal. “À medida em que for ganhando robustez, o CAR será distribuído para os países da OTCA”, declarou. DESAFIO A cooperação já permite uma série de medidas nas nações da OTCA, formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. “Há uma ação institucional constante compartilhada com os países da Amazônia para assegurar caminhos estruturantes para as políticas em curso”, destacou a ministra. “O desafio, agora, é aprimorar as ações e avançar na agenda de clima.” As particularidades de cada região, no entanto, têm de ser consideradas. “Os países andinos estão entrelaçados com os demais na questão da Amazônia”, observou o vice-ministro do Meio Ambiente do Peru, Gabriel Quijandria. “Mas, em cada nação, existem situações diferentes em pontos como a economia, o desenvolvimento social e até mesmo as características da Floresta”, ponderou. O secretário-geral da OTCA, embaixador Robby Dewnarain Ramlakhan, ressaltou os efeitos positivos do trabalho conjunto da Organização. “É um exemplo típico da Cooperação Sul-Sul que traz benefícios não só para o meio ambiente, mas também para as populações da Floresta Amazônica, para os governos e para as futuras gerações”, avaliou. SAIBA MAIS Em outubro de 2013, o governo federal firmou acordo com a OTCA para compartilhar as técnicas brasileiras de combate ao desmatamento. A parceria soma o investimento de R$ 23 milhões, vindos do Fundo Amazônia e operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de monitoramento por satélite, a instalação de salas de observação e pesquisa e a realização de treinamentos para acompanhamento das imagens da cobertura florestal.