O desenvolvimento do tema salvaguardas de REDD+ depende de constante comunicação com a sociedade. Buscando subsidiar um olhar mais qualificado dos interessados no assunto, o MMA elaborou uma série de perguntas e respostas que trazem sua visão sobre o processo de desenvolvimento do SISREDD+ e do emprego das salvaguardas na evolução de políticas públicas ambientais.

O conteúdo abaixo será voluntariamente avaliado e revisado nas próximas semanas pelos profissionais inscritos no grupo sobre salvaguardas de REDD+, conforme chamada pública de abril. Caso deseje também contribuir, por favor, encaminhe mensagem a O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

VISÃO DO SISREDD+

QUAL O OBJETIVO DO SISREDD+?

SISREDD+ é o sistema computacional elemento do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ e tem por objetivo centralizar, processar (conforme emprego de metodologia própria) e disponibilizar informações sobre o cumprimento das salvaguardas de Cancun pelo Brasil ao implementar ações de REDD+.

QUAIS AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DESSA PLATAFORMA?

O sistema provê um ambiente online seguro para a inserção e integração dos principais dados sobre ações de redução do desmatamento, buscando retornar informação útil ao acompanhamento do cumprimento das sete salvaguardas de REDD+. Sua interface buscará facilitar a entrada de dados pelas instituições que hoje produzem os principais dados de entrada do SISREDD+.

QUAL INFORMAÇÃO SERÁ INCLUIDA NELE NO CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO?

Como é comum na construção de sistemas de informação, o SISREDD+ crescerá em tamanho e complexidade à medida que se tornarem disponíveis novas fontes de informação e melhor se definirem os principais usuários do sistema – tanto provedores de informação, como consumidores. No curto prazo, o objetivo é se adotar o recorte aplicado ao primeiro sumário de informações sobre salvaguardas submetido pelo Brasil à UNFCCC, em que foram dispostas basicamente informações sobre o PPCDAm e o Fundo Amazônia. Tal abordagem se justifica pelo fato de que os resultados que atualmente o Brasil busca reconhecimento são de redução no desmatamento corte raso e se referem apenas ao bioma Amazônia. No médio prazo, a ideia é expandir o conjunto de informações para aquelas relacionadas às próximas submissões brasileiras de níveis de referência de emissões florestais. Atualmente, especialistas brasileiros trabalham no desenvolvimento de submissões para redução de emissões de degradação florestal no bioma Amazônia e redução de emissões do desmatamento corte raso no bioma Cerrado, sendo, portanto implementado em fases. Nessa etapa, além do conjunto de informações anterior, serão também requeridas informações sobre o PPCerrado e iniciativas financiadas por aplicação de recursos de REDD+ nesse bioma. No longo prazo, se espera que o sistema já esteja consolidado para compilar, processar e dispor à sociedade informação sobre o respeito às salvaguardas de REDD+ na execução de atividades de redução do desmatamento corte raso naqueles biomas já monitorados – possivelmente, todo o território nacional. Assim, o objetivo é de contar com informações de políticas públicas de combate ao desmatamento e degradação florestal, bem como demais políticas florestais com impacto na conservação e incremento de estoques, como seria o caso de atividades do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O monitoramento e o combate aos incêndios florestais proverão também informações valiosas para demonstrar a consideração às salvaguardas na redução de emissões por degradação florestal.

COMO ESSA INFORMAÇÃO SERÁ ESTRUTURADA?

O acompanhamento do cumprimento de salvaguardas por meio do SISREDD+ dependerá de informações de diferentes naturezas. O ideal seria contar com um volume maior de informações quantitativas, que permitiriam gerar estatísticas ou usar indicadores de atendimento a determinada salvaguarda. Contudo, em um primeiro momento, os dados disponíveis para entrada no sistema podem se apresentar de forma pouco regular e em sua maioria de caráter qualitativo. Para esses casos, existem opções de campos de preenchimento que permitem uma análise posterior e podem ainda assim dar indicações sobre o cumprimento da salvaguarda em questão. O objetivo é que no médio e longo prazo as informações sejam inseridas no sistema de maneira tal que permitam ou facilitem o acompanhamento das ações.

QUAIS AS DISTINÇÕES QUE PRECISAM SER FEITAS ENTRE A ANÁLISE DE POLÍTICAS QUE LEVAM AOS RESULTADOS E ANÁLISE DOS USOS DE RECURSOS?

O cumprimento de salvaguardas será avaliado de maneira distinta a depender da ação que é observada. No caso de políticas públicas – inicialmente, serão observadas aquelas ações contidas no PPCDAm –, a análise dependerá de informações disponíveis nos relatórios de monitoramento do plano. Uma metodologia, ainda a ser elaborada, poderá fornecer a indicação sobre o cumprimento de dada salvaguarda. É esperado que ela faça uso da informação existente e, a partir de pesos e medidas que variam para cada salvaguarda, aferira um resultado. Já para projetos apoiados por recursos de REDD+, o sistema contará com informações de questionários a serem respondidos pelos proponentes de projetos ao Fundo Amazônia, quando do seu enquadramento, durante a sua implementação e ao final para uma avaliação de resultados alcançados.  Diferentes formas serão utilizadas para que o preenchimento desses questionários facilite a organização dos dados, de acordo com as metodologias utilizadas.

QUAIS OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS QUE TEMOS QUE TER PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SISREDD+? QUEM POPULA? QUEM ACESSA? QUAIS SISTEMAS EXISTENTES PODEM CONTRIBUIR?

A estruturação do sistema dependerá de informações de várias fontes de dados, sob responsabilidade de diferentes instituições públicas. Maior parte desses dados é pública e já disponibilizada pela internet. As informações obtidas pelo monitoramento dos projetos apoiados pelo Fundo Amazônia também são disponíveis, o que deve requerer demanda específica dos responsáveis pelo SISREDD+. Cabe salientar que alguns detalhes financeiros de projetos apoiados pelo Fundo Amazônia são protegidos por uma cláusula de confidencialidade, o que vai requerer trabalho específico de harmonizar entendimentos sobre o uso das informações. É esperado que diferentes perfis de usuários alimentem o banco de dados do sistema, acessando o ambiente interno com seu respectivo nível de permissão.

• Administradores seriam aqueles com acesso a todas as funcionalidades do SISREDD+. Representados por aqueles servidores do MMA responsáveis pelo apoio ao desenvolvimento do sistema junto à equipe de tecnologia da informação e também pela inserção de informações sobre as políticas públicas identificadas para compor o sistema.

• Gestores recebem permissão para prover informações específicas de uma dada instituição. Nas etapas iniciais de funcionamento do SISREDD+, se espera que seja um perfil ocupado por representantes do Fundo Amazônia, responsáveis por inserir e editar dados dos projetos de apoiados pelo BNDES. Um outro perfil seria do próprio MMA, utilizado para inserção dessas informações no SISREDD+ pelos indivíduos responsáveis pelo monitoramento gerencial dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD).

• Visitantes seriam usuários com acesso ao ambiente interno para apenas visualização do conteúdo adicionado. É um perfil voltado à verificação de informações inseridas por agentes externos à equipe que lida diretamente com o sistema. Seria composto por auditores, dirigentes, consultores, etc. Se difere do perfil público, que na realidade não acessa o ambiente interno do SISREDD+, por conta de formas de apresentação e nível de agregação dos dados.

O conjunto de informações será disponibilizado para a sociedade na forma de tabelas, textos e gráficos em documentos gerados especificamente para a consulta do cidadão. O uso de mapas interativos também é estudado, uma vez que o recorte territorial pode ser importante em alguns casos. A expectativa é que diferentes segmentos da sociedade consumam informação do SISREDD+, em particular profissionais da área ambiental, de entidades públicas, privadas e instituições não-governamentais.

COMO OS SISTEMAS EXISTENTES PODEM CONTRIBUIR?

A composição da base de dados do SISREDD+ vai depender de uma avaliação prévia sobre a qualidade e disponibilidade da informação existente. Alguns dos dados estão já organizados em sistemas de informação como PRODES, DETER, DEGRAD, SIOP, etc... Outros dados não estão sistematizados, mas podem compor o banco do SISREDD+ mediante inserção manual – o que não é particularmente complexo se a frequência de alimentação não for alta. Outros ainda serão inseridos por usuários autorizados a partir da entrada em funcionamento do sistema, como será o caso daqueles usuários perfil Gestor, autorizados a inserir informações de suas instituições, na frequência que desejarem e sem interferência de usuários Administradores.

PAPEL DA FUTURA CÂMARA CONSULTIVA TEMÁTICA SOBRE SALVAGUARDAS NO DESENVOLVIMENTO DO SISREDD+

QUEM É PARTE DA CÂMARA CONSULTIVA TEMÁTICA SOBRE SALVAGUARDAS? A Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas (CCT-S) será constituída pelas partes interessadas em REDD+, que serão convidados a compor o grupo após breve análise de currículo e experiência no assunto. A ideia é que sejam engajados aqueles especialistas que integraram o Painel Técnico sobre Salvaguardas (2012-2013) e se convidem novos integrantes atuantes em conservação florestal na medida em que o assunto se estrutura. Certamente, o envolvimento na construção do SISREDD+ é um importante primeiro trabalho para esse colegiado.

COMO A CCT-S PARTICIPARÁ DO DESENVOLVIMENTO DO SISREDD+?

O tema REDD+ tem se estruturado no Brasil por meio de diferentes frentes, que refletem o engajamento do País em cumprir com os requisitos para reconhecimento de resultados de mitigação no setor florestal perante a UNFCCC. O sistema de monitoramento e o nível de referência de emissões florestais são dois elementos já submetidos e reconhecidos pela UNFCCC. A ENREDD+ aguarda decisão de alto nível sobre sua forma de institucionalização, sendo a alternativa mais cotada um decreto presidencial, como tem ocorrido com os diferentes instrumentos da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Nº 12.651/2012). O SISREDD+ possui um importante papel para a implementação de ações de REDD+. O Brasil já submeteu o sumário de informações sobre salvaguardas (antes mesmo de seguir como componente da Comunicação Nacional), que é de fato o requisito para reconhecimento dos resultados. O papel da CCT-S é de grupo de apoio ao trabalho (1) de conceptualização das salvaguardas de REDD+ no Brasil e (2) de estruturação do SISREDD+, provendo aporte regular de insumos, constituindo um controle de qualidade a produtos do processo tais como documentação de TI do sistema computacional, desenvolvimento de interface e site institucional, metodologia de processamento dos dados.

QUAIS INSUMOS PODEMOS ESPERAR DA CCT-S?

A CCT-S proverá apoio externo por meio de crítica a produtos, na forma de revisão de material de texto, métodos e procedimentos propostos pelo MMA. Contudo, há de se salientar que, como é constituído hoje, o grupo é bastante heterogêneo, formado tanto por profissionais com extensa experiência no tema como por integrantes que agora se inteiram sobre as particularidades do desenvolvimento do tema salvaguardas de REDD+ no contexto brasileiro. O nivelamento de informações e a capacitação das partes interessadas será também em grande parte o foco desses espaços de discussão.

COM QUE FREQUÊNCIA ELES PARTICIPAM?

Na primeira reunião do grupo voluntário sobre salvaguardas, que se espera constituir um embrião da CCT-S, a frequência de encontros foi discutida brevemente durante os encaminhamentos. Acredita-se que o custo de locomoção de integrantes baseados na Região Norte dificulte a realização de encontros frequentes, de forma que uma alternativa é o desenvolvimento de trabalhos a distância, com maior frequência de interações por e-mail. O grupo chegou a levantar a frequência bimestral como a mais factível, dadas as variáveis envolvidas neste momento do processo. Contudo, entendemos que, assim como já funciona de maneira bem sucedida com o GT REDD+, o envolvimento do grupo pode ocorrer naqueles momentos em que seu apoio seria otimizado, como na validação de produtos parciais do processo.

PODEMOS FORMAR GRUPOS DENTRO DO GRUPO? ELES TRABALHAM POR SALVAGUARDA? QUAL A ABORDAGEM?

Uma vez que exista demanda por alguma tarefa específica dentro do escopo de atuação do grupo, nada impede que se criem subgrupos, com objetivos, modo de atuação e prazo de entrega definidos. Entretanto, não se dispensa a apresentação dos resultados finais da atuação ao grupo completo e aos interlocutores do MMA. O recorte do trabalho de cada subgrupo pode ser por salvaguarda, mas pode atender a demandas específicas do processo, como análise de algum módulo do sistema, revisão de dado insumo, etc. Esse grupo sobre salvaguardas é voluntários, logo, depende da adesão dos integrantes para o desenvolvimento dos trabalhos. O recorte dependerá em grande medida da etapa dos trabalhos e do tema requerido. No grupo anterior (painel técnico), o trabalho foi desenvolvido pela divisão de tarefas entre membros, sendo atribuído a cada um deles respostas a perguntas orientadoras sobre dada salvaguarda. No formato atual, a depender de novas adesões ao grupo, o trabalho pode se desenvolver de forma semelhante para as atividades remotas. Em eventos presenciais, a dinâmica poderia ser a de tarefas em subgrupos, seguido de compartilhamento em plenária, empregando o apoio do grupo na reflexão sobre material já produzido ou na produção de novos insumos.

UMA VEZ QUE O SISTEMA ESTIVER EM OPERAÇÃO, QUAL O PAPEL DO GRUPO?

Como qualquer sistema de informações, o SISREDD+ em operação sempre dependerá de revisão periódica de conteúdo e estrutura. Por outro lado, consideramos que a organização de diferentes bases de dados para compor o sistema pode acontecer apenas no longo prazo, o que demandaria atuação de interlocutores que apoiem o trabalho do MMA na articulação entre instituições. Um exemplo é o engajamento na organização de dados úteis à comprovação do atendimento de salvaguardas para os próximos sumários de informação à UNFCCC. Garantir que outros interlocutores, atuando em diferentes setores, tenham a mesma visão sobre a qualidade de informação necessária para alimentar o SISREDD+ pode facilitar os próximos passos na evolução do sistema. Poderiam até mesmo atuar como multiplicadores da visão de consenso sobre o salvaguardas de REDD+, o que será de grande valor na fase de implementação da ENREDD+.

METODOLOGIA PARA AFERIR A IMPLEMENTAÇÃO DAS SALVAGUARDAS

O QUE É ESSA METODOLOGIA? As informações sobre ações de controle do desmatamento trazem indicações sobre como as salvaguardas foram consideradas. Contudo, essas políticas não tinham as salvaguardas como um componente específico a ser considerado. Salvaguardas são direitos e garantias fundamentais, tanto do meio ambiente como dos povos tradicionais e habitantes das florestas. Sua implementação se dá a partir de leis e instituições criadas para esse fim.  A demonstração do cumprimento das salvaguardas de Cancun se dará a partir de uma metodologia desenvolvida para esse fim que viabilizará o processamento de informações já disponíveis do monitoramento de políticas públicas e de informações a serem coletadas dos projetos do Fundo Amazônia através do SISREDD+. Em muitos casos, os dados coletados são qualitativos e processados de forma pouco sistematizada; empregar uma metodologia poderá parametrizar parte desses dados, de forma a permitir que o sistema retorne uma indicação objetiva sobre o cumprimento daquela salvaguarda. Em outros casos, os dados já são quantitativos: a metodologia poderá permitir que os números tragam significado sobre cumprimento das salvaguardas.

QUAL A IDEIA PRELIMINAR DE METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE POLÍTICAS QUE LEVAM AOS RESULTADOS?

No caso de políticas de combate ao desmatamento, se considera o PPCDAm para este momento inicial do SISREDD+. As informações utilizadas para entrada no sistema são aquelas dispostas no relatório de monitoramento gerencial do plano, apresentadas na forma de Macro-Ações de cada eixo de atuação. O presente relatório informa metas para ações dentro de políticas que compõem o plano de ação entre os anos de 2012 e 2015. Os dados de monitoramento da execução dessas metas poderá ser parte do SISREDD+, atuando a metodologia tanto na interpretação desses resultados como cumprimento ou não de salvaguardas como na definição de quais atividades são relevantes para essa aferição. Assim, uma visão geral do desenvolvimento das salvaguardas envolveria os seguintes passos: 1.    Entendimento de consenso entre os integrantes do que as salvaguardas de REDD+ significam no contexto brasileiro. 2.    Identificação de fontes existentes de informação, considerando o levantamento prévio provido pelo painel técnico há três anos atrás. 3.    Definição de indicadores relevantes e pesos para dar tratamento a essa informação, de forma a indicar o progresso na obediência a cada salvaguarda.

QUAL A IDEIA PRELIMINAR DE METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE INVESTIMENTOS FEITOS COM OS RECURSOS RECEBIDOS DE PAGAMENTOS POR RESULTADOS?

Além de avaliar o cumprimento de salvaguardas durante a condução de políticas que levam ao resultado de redução de emissões, é requerido também avaliar aquelas ações apoiadas pelos recursos já obtidos pelo reconhecimento dos resultados de REDD+. Na prática, no momento atual, isso significa monitorar os projetos do Fundo Amazônia quanto ao atendimento às sete salvaguardas de Cancun. Os dados hoje disponíveis são aqueles disponibilizados ao BNDES, desde a etapa de enquadramento até o monitoramento final do projeto. São nesses casos que várias das informações existentes são qualitativas, pois são disponibilizados campos abertos para inserção de texto pelos tomadores do recurso. Uma metodologia poderia permitir, em alguns dos casos, que a informação seja computada como dado quantitativo – possibilitando assim a realização de cálculos e mesmo a criação de indicadores. Os projetos devem ser avaliados com base nas salvaguardas de REDD+ em seu enquadramento (análise de risco), durante a sua implementação (efetividade de mitigação dos riscos identificados na etapa anterior), e ao fim, quanto aos resultados da implementação do projeto (co-benefícios sócio-ambientais).

COMO CHEGAR AOS INDICADORES?

Nesse contexto, indicadores poderiam ser definidos como formas de representação quantificável de acompanhamento das salvaguardas de Cancun – tanto pelas ações que produzem REDD+ como pelas iniciativas financiadas por recursos de pagamentos por resultados. Os indicadores devem ser empregados no acompanhamento, na busca de melhoria no cumprimento das salvaguardas e no desenho de novas políticas de REDD+. Contudo, indicadores dependem de aprimoramento dos dados disponíveis, como resultado esperado do amadurecimento de uma metodologia para processamento das informações sobre salvaguardas. Por exemplo, em um cenário favorável, poderiam ser adotados mais parâmetros quantitativos no monitoramento dos projetos do Fundo Amazônia (assim como é feito para as políticas), de forma a permitir a criação de indicadores para o cumprimento de salvaguardas pelos projetos.

QUAIS OS EXEMPLOS DE PADRÕES SOCIOAMBIENTAIS EXISTENTES?

Em seu conceito básico, as salvaguardas são aplicadas por instituições financeiras na análise de propostas e execução das iniciativas. São medidas a serem consideradas pelos tomadores do recurso, buscando garantir que nenhuma ação apoiada contrarie diretrizes da corporação que financia a iniciativa. No caso de REDD+, foram acordadas as salvaguardas sociais e ambientais a serem consideradas ao longo das atividades que produzem resultados de redução de emissões. Atualmente, a avaliação de padrões socioambientais do Banco Mundial segue como um exemplo expressivo, dado o número de projetos na área ambiental apoiados por essa instituição – sobretudo, estados e municípios brasileiros. Uma primeira versão do documento Arcabouço Social e Ambiental acaba de ter publicada sua primeira versão após processo de consulta e suas Normas Sociais e Ambientais trazem os requisitos para os tomadores de recursos, orientando a identificação e avaliação de riscos e impactos ambientais associados aos projetos apoiados. Fundo Amazônia não apresenta até o momento um questionário específico para aferir o atendimento das salvaguardas pelos projetos apoiados pelo BNDES. Contudo, informam que nos procedimentos de enquadramento, análise, aprovação e monitoramento de propostas pelo banco são observados as diretrizes e critérios para aplicação de recursos, bem como os focos de atuação definidos para cada biênio – o último foi o 2013-2014. Está em elaboração um questionário a ser aplicado na conclusão das iniciativas apoiadas.

COMO OPERACIONALIZAR O USO DA METODOLOGIA?

Após elaborada por especialistas e validada pelos integrantes do grupo de salvaguardas, a metodologia será integrada ao SISREDD+, para que o sistema computacional então opere os cálculos necessários sobre os dados em seu banco. Assim como demais módulos do sistema, a metodologia deve evoluir com o tempo, se utilizando da experiência acumulada com os primeiros anos de implementação, observando as novas informações disponibilizadas e atenta aos desafios de etapas seguintes de implementação do tema REDD+ no Brasil.

COMO SERÁ FEITA A ANÁLISE DO PASSADO?

Apesar de um histórico consistente de política ambiental em escala federal, com ações de monitoramento, comando e controle na Amazônia datadas da década de 1980, o Brasil desenvolveu submissões à UNFCCC buscando o reconhecimento apenas daquelas ações a partir de 2006. Isso se justifica pelo fato de que é o período em que as atividades do PPCDAm produziram seus primeiros resultados. Além disso, desde a criação do Fundo Amazônia em 2008, mais de 70 projetos foram aprovados pelo BNDES, configurando a aplicação de recursos de REDD+.  Assim, atualmente há um histórico de alguns anos de iniciativas que devem ser alimentadas pelas instituições responsáveis pela informação – MMA para o PPCDAm, BNDES para os projetos no Fundo Amazônia. Esse exercício inicial de popular o sistema com dados pretéritos, como meio de testar o funcionamento, buscar bugs e buscar aperfeiçoamentos.

COMO SERÁ FEITO O MONITORAMENTO DESSAS SALVAGUARDAS NO FUTURO?

A visão de futuro sobre o tema REDD+ envolve uma maior consciência sobre o papel do cumprimento das salvaguardas pelo poder público e tomadores de recursos obtidos por resultados de REDD+. O SISREDD+ continuará a contar com informação de instituições provedoras; porém, os arranjos institucionais devem evoluir de forma a garantir a coleta de dados de natureza que facilite o processamento e aferição do cumprimento das salvaguardas pelo sistema. Em outras palavras, o monitoramento de ações de REDD+ (sejam políticas, sejam projetos) deve buscar a coleta de dados aplicáveis para inserção no sistema. Como decorrência dessa evolução, se vislumbra que o sistema auxilie a construção de uma matriz de impacto das políticas públicas envolvidas no alcance de resultados de REDD+. E um olhar mais detalhado sobre o funcionamento das políticas ambientais, sobretudo de combate ao desmatamento, serão de grande valor no contexto de implementação da Estratégia Nacional de REDD+.