Domingo, 10 Julho 2016 21:00
Resposta do MMA à Carta Aberta sobre a CONAREDD+
Escrito por Jose Erik Brito Pereira - EstagiárioO Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, encaminhou resposta às organizações que assinaram a “CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE A RECÉM-CRIADA COMISSÃO NACIONAL DE REDD+”. A carta endereçada à Presidente da República em dezembro de 2015, externava preocupação das entidades referente à representação da sociedade civil na Comissão. Transcrevemos abaixo (na íntegra) a resposta encaminhada à Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), à Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), à Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, à Coiab (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira), ao Grupo de Trabalho Amazônico, ao Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, ao Observatório do Clima e à Oficina Escola de Luthieria. "Assunto: Resposta a Carta Aberta da Sociedade Civil à Presidência da República sobre a recém-criada Comissão Nacional para REDD+
Faço referência à “CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE A RECÉM-CRIADA COMISSÃO NACIONAL DE REDD+”, subscrita por essa entidade para trazer a vossa senhoria algumas considerações do MMA sobre a referida Comissão e sobre os trabalhos de implementação da Estratégia Nacional para REDD+ - ENREDD+.
Como é de vosso conhecimento, a Presidente da República assinou, em novembro passado, o Decreto Nº 8.576, que “Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+”. Em acordo com o que estabelece o referido Decreto, a Ministra do Meio Ambiente editou, em 2 de dezembro pp, a Portaria Nº 370, que estabelece a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). Trata-se de importante avanço para que o País possa promover, em nível nacional e internacional, suas políticas de REDD+, e que demandará, para sua implementação, intensa participação da sociedade civil organizada, academia, estados, setor privado e outros atores.
A Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) foi elaborada a partir de amplo processo de construção que envolveu diferentes setores da sociedade entre 2010 e 2014. Em 2015, com o documento já em fase de aprovação final no Poder Executivo Federal, o Ministério do Meio Ambiente intensificou o diálogo com governos estaduais, sociedade civil e representantes indígenas em uma série de reuniões para alinhamento sobre REDD+ na UNFCCC e sobre a ENREDD+. O estabelecimento da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) pelo Decreto n° 8.576/2015 e a instituição da ENREDD+ é resultado desse processo e cria, agora, um espaço legítimo para discussão e institucionalização do tema REDD+ no Brasil.
As atribuições da CONAREDD+ são estratégicas para o avanço do tema e, reconhecendo a complexidade dos assuntos a serem tratados, o Decreto n° 8.576/2015 confere à Comissão a prerrogativa de estabelecer Câmaras Consultivas Temáticas (CCTs) para subsidiar seus trabalhos. Já foram identificadas demandas urgentes para deliberação da Comissão Nacional, tais como as regras para elegibilidade, captação e utilização de recursos de REDD+ e a promoção da coordenação com entes federados e salvaguardas de REDD+, temas para os quais a Comissão poderá criar CCTs específicas. Por isso, o Ministério do Meio Ambiente espera poder iniciar, com a brevidade possível, os trabalhos da Comissão. Conforme estabelece o Decreto nº 8.576, as Câmaras Consultivas Temáticas serão compostas por especialistas da sociedade civil e de entidades públicas e privadas convidados pela Comissão Nacional para REDD+, de forma a assegurar ampla participação e representatividade de todas as partes interessadas.
Um importante elemento presente na Comissão Nacional para REDD+ é a inclusão de representantes da sociedade civil em uma instância deliberativa. Não temos dúvidas quanto ao expressivo papel que deverão desempenhar os representantes da sociedade civil organizada na implementação das políticas nacionais sobre REDD+, tanto na própria Comissão quanto nas suas CCTs.
Um aspecto de particular preocupação para o Ministério do Meio Ambiente são os critérios para a nominação dos representantes da sociedade civil organizada na Comissão. Desde a edição do Decreto, este Ministério já tem recebido manifestações de organizações que pleiteiam assento como representantes da sociedade civil na CONAREDD+. Com efeito, a ausência de uma única entidade que possa ser consultada a nominar esses representantes traz à discussão a necessidade de obedecer aos critérios de impessoalidade da administração pública, que nos impedem de fazer escolhas baseadas em critérios que poderão ser questionados por qualquer entidade que veja neles algum tipo de restrição à sua participação. Por isso, visando assegurar o nível de representatividade necessária para a CONAREDD+, nossa opção, já utilizada em momentos semelhantes, é utilizar o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas – FBMC para nominar esses representantes, buscando assegurar o maior grau possível de representatividade entre os diversos segmentos da sociedade civil.
O Brasil tem agora a oportunidade de ser pioneiro na implementação de políticas nacionais para REDD+ em consonância com as decisões apoiadas pelo País no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Temos a convicção de que a plena implementação da ENREDD+ constituirá um importante passo para reforçar o papel das florestas tropicais para a mitigação da mudança do clima, por meio da ação concertada de governos e da comunidade internacional, com o necessário apoio adequado e previsível, tal como reforçado na 21ª Conferência das Partes, realizada em Paris.
Atenciosamente,
Carlos Klink"
Carlos Klink"
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