Nesta segunda-feira, 08/12, aconteceu o "REDD+ Day" na COP20. O Brasil aproveitou a oportunidade para celebrar a apresentação, por México, Colômbia, Indonésia e Malásia, dos seus níveis de referência de emissões florestais (FREL). O Brasil foi o primeiro país a apresentar um FREL em junho de 2014. "Estamos muito felizes por ver outros países comprometidos com a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, encaminhando seus níveis de referência para pagamentos de REDD+” declarou Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Mudança do Ministério do Meio Ambiente, na abertura do "REDD+ Day".
REDD + Day

O Dia do REDD+ na COP20 foi uma oportunidade para se discutir a situação das florestas e a sua relação com as mudanças climáticas e para sensibilizar o público sobre o tema. O evento serviu como espaço privilegiado para se discutir REDD+ nos países latino-americanos.
Leia na íntegra o discurso de Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente durante o  Dia do REDD+

Obrigado pela oportunidade e pelo convite para que o Brasil fizesse parte deste importante evento. Estamos muito felizes por ver outros países comprometidos com a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, encaminhando os seus níveis de referência para os pagamentos de REDD+. Após 8 anos de intensas negociações, os países em desenvolvimento podem finalmente concentrar-se na importante tarefa de contribuir com suas florestas para a mitigação das mudanças climáticas, com o apoio financeiro e técnico que é tão importante para ajudá-los no alcance desses resultados. O Brasil, que participou das negociações desse Marco com empenho, deseja agora focar na sua implementação. Reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento local sustentável no bioma Amazônico tem sido prioridades do governo brasileiro ao longo dos últimos 10 anos. Como resultado das políticas e iniciativas nacionais implementadas no nível do bioma, os últimos quatro anos têm registado as mais baixas taxas de desmatamento desde que o INPE começou monitorar sistematicamente o bioma Amazônico, em 1988. O reconhecimento por parte da comunidade internacional desses resultados tornou-se possível graças ao Marco de Varsóvia para REDD+ no âmbito da UNFCCC. O Brasil deu o primeiro passo para a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ em junho deste ano, em Bonn, com a apresentação do nível de referência de emissões florestais para a redução do desmatamento no bioma amazônico. Desde então, o nível de referência brasileiro passou por uma rigorosa avaliação por especialistas indicados pela UNFCCC, ficamos felizes por informar que a avaliação técnica foi concluída no final do mês passado. A participação de todos os envolvidos no processo de avaliação proporcionou um documento mais claro e nos ajudou a identificar um caminho para o futuro. Com o nosso nível de referência de emissões florestais para o bioma amazônico avaliado, encaminharemos em breve nosso Anexo Técnico com os resultados de REDD+, para verificação por parte da UNFCCC e os consequentes pagamentos pelos resultados obtidos. O sumário brasileiro de informações sobre as salvaguardas está passando por um processo de consultas públicas e será, em breve, traduzido para encaminhamento à UNFCCC. Estamos investindo recursos consideráveis para criar um sistema de informação para as salvaguardas, com a participação das partes interessadas em escala nacional. É muito interessante observarmos hoje a diversidade das abordagens selecionadas por cada país para a formulação dos níveis de referência para pagamentos de REDD+, levando em conta as circunstâncias nacionais. Desejamos dar continuidade ao processo colaborativo que envolve os demais países implementadores REDD+, por meio da cooperação sul-sul. Também ficamos felizes ao ver que o Fundo Verde para o Clima tem avançado com a aprovação do modelo lógico para o financiamento de REDD+ e com os compromissos assumidos até aqui para que o Fundo possa funcionar. Esperamos que o Fundo Verde para o Clima possa, muito em breve, executar o seu papel fundamental para o financiamento de REDD+. Parabéns a todos os países que encaminharam suas propostas, esperamos ter ainda mais países apresentando suas informações de REDD+ e ter mais países e instituições financeiras realizando os pagamentos. Parabéns à presidência do Peru por sediar este evento e por lançar o Lima Information Hub que dará mais transparência às informações de REDD+ apresentadas pelos países. É chegada a hora de, finalmente, implementar o REDD+!

O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (em inglês, FREL) foi avaliado positivamente por especialistas da UNFCCC. O relatório de análise foi divulgado hoje, durante a COP 20, em Lima, e destaca que "os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão 12/CP.17".  A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.  A Avaliação Técnica destaca ainda que "o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais". Segundo os especialistas, "o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil". 

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Nota Informativa, em português, sobre a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia Documento de submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil entregue à UNFCCC em 6 de junho de 2014 O REDD+ Brasil disponibiliza a Nota Informativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre a submissão do nível de referência de emissões florestais para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia. A Nota resume e explica o teor da submissão brasileira realizada perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). No âmbito de ações de REDD+, nível de referência define o período de referência e a escala contra a qual as atividades são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques.  Em 6 de junho de 2014, foi realizada em Bonn, Alemanha, a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados REDD+. A submissão brasileira marca o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19) um dos principais resultados da COP 19, realizada em novembro de 2013 na Polônia. A submissão de nível de referência nacional (interinamente subnacional) é componente requerido pela UNFCCC para fins de reconhecimento de resultados de REDD+. Notícia sobre a submissão brasileira junto ao Secretariado da UNFCCC