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Mostrando itens por tag: Brasil

Foto: Luciana Abade/MMA

Leia o discurso de Izabella Teixeira na plenária da 20ª Conferência das Partes, em Lima
Por Lucas Tolentino, edição de Vicente Tardin / ASCOM-MMA
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu, nesta quarta-feira (10/12), a responsabilidade diferenciada no corte de emissões de gases de efeito estufa perante a comunidade internacional. Em discurso na plenária da 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Lima, capital do Peru, Izabella reiterou a importância de metas específicas para os países desenvolvidos e para os em desenvolvimento e destacou, ainda, os resultados brasileiros na redução do desmatamento da Amazônia.

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  • 07/07/16
  • 00h00

O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (em inglês, FREL) foi avaliado positivamente por especialistas da UNFCCC. O relatório de análise foi divulgado hoje, durante a COP 20, em Lima, e destaca que "os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão 12/CP.17".  A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.  A Avaliação Técnica destaca ainda que "o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais". Segundo os especialistas, "o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil". 

O processo de análise técnica contribuiu para dar maior clareza e transparência à submissão e identificou também áreas para maior aprofundamento técnico, dentre elas a digitalização dos mapas de desmatamento para os anos de 1996 e 1997 e a inclusão de novos reservatórios de carbono. O que são Níveis de Referência
A submissão do Nível de Referência é componente requerido pela UNFCCC para fins de reconhecimento de resultados de REDD+. O Nível de referência define o período de referência e a escala na qual as atividades de REDD+ são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques.

Próximos passos
Até o fim do ano, o Brasil deve encaminhar à UNFCCC o Anexo REDD+ junto ao Relatório Bienal de Atualização (BUR, em inglês), apresentando os resultados de REDD+ 
atingidos pelo Brasil de 2006 a 2010. O Anexo REDD+ passará também por um processo de verificação por especialistas da UNFCCC. Uma vez concluída a avaliação, os resultados brasileiros de redução das emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia terão sido plenamente mensurados, reportados e verificados e tornarão o País apto a receber pagamentos por resultados REDD+.

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  • 07/07/16
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Sumário de Informações sobre Salvaguardas
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O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está realizando o processo de consulta pública do "Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia", o qual fará parte da Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC. O Sumário é um dos elementos requeridos para efetivar pagamentos por resultados REDD+ no âmbito da UNFCCC. O texto está disponível para download no portal do MCTI e as contribuições podem ser enviadas até o dia 09 de dezembro. Para o envio dos comentários e sugestões, utilize esta planilha e inclua, em cada comentário, uma proposta alternativa de redação àquela apresentada no texto original ou novo texto a ser adicionado. A planilha deve ser enviada para o endereço "O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.". A contribuição neste processo será reconhecida na versão final da Comunicação Nacional. Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou a composição de um painel técnico formado por profissionais envolvidos no tema REDD+, sobretudo no tema salvaguardas. A finalidade deste grupo era prover recomendações para a elaboração do Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SIS) do Brasil, o que foi sintetizado em relatório.  Dentre os elementos requeridos para efetivar o pagamento por resultados, o Brasil deverá demonstrar, por meio de um sumário de informações, como as salvaguardas tem sido tratadas na implementação de atividades de REDD+. Este sumário deverá trazer também informações sobre o progresso na construção do SIS, processo que toma por base insumos produzidos pelo referido painel técnico. 
 

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