Cúpula também aprovou chamada para que os governos mostrem ações nacionais Com informações de Lucas Tolentino / ASCOM-MMA Os pontos centrais para o novo acordo climático global foram definidos neste domingo (14\12) na COP 20, em Lima. O documento final da Conferência obteve o consenso dos países-membros e mantém conceitos defendidos pelas nações em desenvolvimento.

O texto-base estabelece o caminho para que na COP 21, que ocorrerá em 2015, em Paris, seja firmado o novo acordo do clima, o qual substituirá o Protocolo de Quioto a partir de 2020.
Foi definido que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento terão metas de redução de emissões. No entanto, o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" segue vigente, e os países em desenvolvimento devem ter metas menos audaciosas, dado o histórico de emissões mais elevadas dos desenvolvidos desde o o século XIX. O texto aprovado em Lima retoma elementos considerados importantes, como a manutenção do futuro acordo climático no âmbito da UNFCCC. Para as autoridades nacionais, no entanto, uma discussão mais aprofundada sobre as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês) precisará ser feita na Cúpula de 2015, marcada para ocorrer em Paris. Outro ponto importante diz respeito ao apoio para que as nações em desenvolvimento cumpram suas metas. O texto de Lima inclui o financiamento, a capacitação e o fornecimento de tecnologias dentre as obrigações dos países desenvolvidos, e não apenas uma menção genérica.

Além dos elementos para o futuro acordo, a COP 20 estabeleceu o “Chamamento de Lima para a Ação Climática” (tradução livre). O documento determina que os países-membros da Convenção descrevam de forma clara os objetivos propostos a nível doméstico e como eles contribuem para manter o aquecimento global abaixo de 2ºC. O subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, considerou o texto final da COP 20 superior às versões anteriores apresentadas no início da negociação. “A ideia é criar um regime mais robusto”, ressaltou. “Os resultados mostram que todo tempo é indispensável para as negociações de 2015. Não se pode perder um minuto.”

Brazil’s Forest Reference Emission Level (FREL) for the Amazon has received favorable assessment from the UNFCCC experts. The assessment report was released today during the COP 20 in Lima, it points out that "the data and information used by Brazil in constructing its FREL are transparent and complete, and are in overall accordance with the guidelines contained in the annex to decision 12/CP.17". The Brazilian Reference Level submission for the Amazon, made in June 2014, marked the beginning of the implementation of the Warsaw Framework for REDD + (decisions 9-15 / CP.19), one of the major outcomes of COP 19 in 2013. The Report also notes that "Brazil included in the FREL the most significant activity, the most important biome and the most significant pools in terms of emissions from forests". According to the experts, 
“the assessment process was an opportunity for a rich, open, facilitative and constructive technical exchange of information with Brazil”. The technical assessment process provided greater clarity and transparency to the submission and identified areas that deserved greater technical depth, among them the digitalization of deforestation maps for 1996 and 1997 and the inclusion of new carbon pools.

  What are Reference Levels The submission of the Reference Level is a component required by the UNFCCC for REDD + results recognition purposes. The reference level defines the reference period and the scale the REDD + activities are measured against on a historical or projected perspective. Its function is to allow assessment of the 

O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (em inglês, FREL) foi avaliado positivamente por especialistas da UNFCCC. O relatório de análise foi divulgado hoje, durante a COP 20, em Lima, e destaca que "os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão 12/CP.17".  A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.  A Avaliação Técnica destaca ainda que "o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais". Segundo os especialistas, "o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil". 

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Sumário de Informações sobre Salvaguardas
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O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está realizando o processo de consulta pública do "Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia", o qual fará parte da Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC. O Sumário é um dos elementos requeridos para efetivar pagamentos por resultados REDD+ no âmbito da UNFCCC. O texto está disponível para download no portal do MCTI e as contribuições podem ser enviadas até o dia 09 de dezembro. Para o envio dos comentários e sugestões, utilize esta planilha e inclua, em cada comentário, uma proposta alternativa de redação àquela apresentada no texto original ou novo texto a ser adicionado. A planilha deve ser enviada para o endereço "O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.". A contribuição neste processo será reconhecida na versão final da Comunicação Nacional. Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou a composição de um painel técnico formado por profissionais envolvidos no tema REDD+, sobretudo no tema salvaguardas. A finalidade deste grupo era prover recomendações para a elaboração do Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SIS) do Brasil, o que foi sintetizado em relatório.  Dentre os elementos requeridos para efetivar o pagamento por resultados, o Brasil deverá demonstrar, por meio de um sumário de informações, como as salvaguardas tem sido tratadas na implementação de atividades de REDD+. Este sumário deverá trazer também informações sobre o progresso na construção do SIS, processo que toma por base insumos produzidos pelo referido painel técnico.