REDD+ Brasil

A mudança do clima representa um desafio crucial em escala global e só poderá ser resolvido pelo processo multilateral. O Brasil apoia firmemente o regime internacional estabelecido nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e está comprometido para fortalecê-lo, contribuindo com os seus esforços para negociar um acordo que seja juridicamente vinculante, universal, equitativo, equilibrado e ambicioso, tendo como objetivos principais manter as temperaturas médias globais não mais do que 2°c acima dos níveis pré-industriais e de orientar a comunidade global para uma trajetória de desenvolvimento sustentável. Após uma série de rodadas de negociações, em preparação para a 21ª sessão da Conferência das Partes (COP), a última sessão, realizada em Bonn em outubro passado, resultou em uma proposta de texto aprimorada que será o ponto de partida para o Acordo de Paris. Restam, no entanto, uma série de questões a serem negociadas durante a COP-21. Com a chegada da COP-21, que ocorre em Paris, França, entre 30 de novembro e 11 de dezembro, trazemos um panorama das expectativas do Brasil sobre alguns dos principais pontos a serem negociados antes que o mundo possa alcançar o aguardado Acordo de Paris. O novo acordo deve respeitar o princípio das responsabilidades comuns porem diferenciadas, um dos princípios basilares da Convenção. Contribuições históricas para a mudança do clima precisam ser levadas em conta para definições relativas a aspectos fundamentais, como o financiamento para os países em desenvolvimento e a transferência de tecnologia. Alinhado a essa visão, o Brasil defenderá a abordagem de diferenciação concêntrica. Outro elemento importante para o Brasil será a definição de ciclos quinquenais para revisão e atualização das metas estabelecidas pelas Partes em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas. Isso permitirá que os países avaliem o progresso obtido na implementação de seus planos e a fixação de metas mais ambiciosas de redução de emissões. Em setembro de 2015, o governo brasileiro deu uma demonstração clara de sua determinação para contribuir com a mitigação e a adaptação à mudança do clima. A Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC, na sigla em inglês) do Brasil definiu metas de redução de emissões gases de efeito estufa absolutas para o conjunto da economia da ordem de 37% em 2025 e 43% até 2030 na comparação com o nível registrado em 2005. Esta importante contribuição foi definida levando em consideração os desafios interligados que o Brasil deve enfrentar relacionados ao crescimento populacional, à inclusão social e à expansão do acesso à energia. O Brasil também está determinado a contribuir com ações que vão além da mitigação, isso ocorrerá sobretudo na forma de cooperação Sul-Sul, com apoio técnico e capacitação para outros países em desenvolvimento. Num contexto em que ações no setor de mudança do uso da terra e florestas serão fundamentais para o atingimento dos objetivos definidos para 2025 e 2030, o Brasil adotou REDD+ como um meio para a implementação da sua INDC. O País espera que o acordo a ser firmado durante a COP-21 fortaleça o apoio aos pagamentos por resultados e que, assim, possa tornar as ações de REDD+ ainda mais efetivas. O Brasil foi o primeiro país a iniciar a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+. Em setembro de 2015, o processo de verificação dos resultados de REDD+ alcançados no bioma Amazônia foi concluído com êxito, atestando a redução de emissões da ordem de 2,9 Gt CO2e entre 2006 e 2010. Um resultado que, sem dúvida, representa uma importantíssima contribuição para a mitigação da mudança do clima nesse período.