Padrão Governo Federal
- 18/08/16
- 00h00
Após aprovação na 1a Reunião Ordinária da CONAREDD+, o Regimento Interno foi publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA n° 143 de 09 de maio de 2016. O Regimento Interno dispõe sobre a natureza da CONAREDD+, as competências e atribuições de seus membros, o rito das reuniões e o processo de tomada de decisão. Ficou definido que as reuniões da CONAREDD+ serão abertas ao público, que deverá informar à Secretaria Executiva da CONAREDD+ o seu interesse em participar com antecedência mínima de 5 dias úteis de cada reunião. A realização das reuniões da CONAREDD+ presume um quórum mínimo de 5 membros do governo federal e 3 membros dentre os membros convidados (estados, municípios e sociedade civil). Isso aliado ao método de deliberação definido (que buscará o consenso e não havendo decidirá através da aprovação de ¾ dos presentes), implica que toda decisão terá a anuência de ao menos um membro convidado, em linha com a salvaguarda de Cancun “d”, sobre participação plena e efetiva das partes interessadas. Confira na imagem abaixo os assuntos abordados no regimento.
Publicado em Notícias Principais
Última modificação em Quinta, 25 de Agosto de 2016, 16h36
- 11/08/16
- 00h00
Publicado em Notícias Principais
- 11/08/16
- 00h00
Nos dias 14 e 15 de julho, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC-AC) realizou evento para discutir a inserção de povos indígenas como beneficiários de iniciativas relacionadas a mudança do clima e florestas. Os estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins também participaram do evento e compartilharam suas iniciativas em curso ou em planejamento sobre o tema.
Por parte do governo federal, o MMA e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estavam presentes. O MMA fez apresentação sobre a ENREDD+ e o contexto para sua implementação de forma coordenada com as políticas estaduais sobre REDD+ e a inserção dos povos indígenas na temática. A FUNAI apresentou os principais aspectos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas relacionados à mitigação da mudança do clima.
Confira a apresentação do MMA.
Todos os presentes reconheceram o protagonismo dos povos indígenas na manutenção da floresta em pé e a necessidade de recompensá-los por isso. Os representantes do governo federal reforçaram que as "Premissas para a implementação de REDD+ em Terras Indígenas", anexas à Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil, devem orientar o desenvolvimento de componentes indígenas das políticas estaduais de REDD+.
Leia mais sobre REDD+ e Povos Indígenas.
Publicado em Notícias Principais
- 11/08/16
- 00h00
Redes Sociais