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PPCerrado

Publicado: Sexta, 23 de Setembro de 2016, 17h09 | Última atualização em Quinta, 11 de Outubro de 2018, 18h43

 

Clique aqui para fazer o download do documento base da nova fase de implementação do PPCDAm e PPcerrado.

Clique aqui para fazer o download do PPCerrado – 3ª fase (2016 – 2020)

 

Na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em Copenhague, Dinamarca, em 2009, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir as emissões brasileiras e, como parte desse esforço, reduzir o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. No que diz respeito ao bioma Cerrado, a meta fixada é de reduzir em 40% os índices anuais de desmatamento em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008. Por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010, o Brasil deu força de lei ao compromisso voluntário assumido perante a UNFCCC.

Diante da expressiva queda do desmatamento na Amazônia, alcançada desde a criação do PPCDAm, o Cerrado passa a ocupar posição essencial para o controle das emissões associadas à mudança no uso da terra. O PPCerrado, cuja elaboração tomou por base a experiência exitosa do PPCDAm, contou com ações nos seguintes eixos durante suas duas primeiras fases de execução:

• Fomento às atividades sustentáveis: Pretende estimular aquelas atividades que levam à transição para um modelo de desenvolvimento sustentável, tendo como base a manutenção e a melhoria dos teores de matéria orgânica no solo, a diversificação das atividades econômicas na propriedade e o respeito às especificidades locais e regionais.

• Monitoramento e Controle: Contém ações de fiscalização ambiental, criação e aprimoramento dos sistemas de monitoramento da cobertura vegetal e detecção do desmatamento em tempo real.

• Áreas protegidas e ordenamento territorial: Pretende favorecer o planejamento do território, com o objetivo de promover a ocupação e o uso da terra de forma sustentável. Isso inclui a criação e consolidação de Unidades de Conservação, a demarcação e homologação de Terras Indígenas, o planejamento do uso dos recursos hídricos e a elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do bioma, além de estimular os estados a conduzirem planejamento semelhante na escala local.

No Cerrado, o desmatamento ocorre de modo intenso em função de suas características propícias à agricultura, à pecuária e pela demanda por carvão vegetal, principalmente para a indústria siderúrgica. É no Cerrado, dentre todos os biomas brasileiros, que se configura mais emblematicamente o desafio de conciliar o binômio produção/proteção ambiental, tendo em vista seu regime jurídico de proteção (percentual de reserva legal de 20%) e a grande demanda por ocupação de suas terras, particularmente pela agropecuária. O Cerrado é conhecido como berço das águas, mas também como o maior “celeiro” do país. É a savana com a maior biodiversidade do mundo, mas também o maior exportador de soja.

O PPCerrado inicia sua 3ª fase de execução com a criação de um quarto eixo, de instrumentos normativos e econômicos, cujo objetivo é criar mecanismos que incentivem a economia de base florestal e que contribuam para o desenvolvimento de uma matriz produtiva, economicamente competitiva e com menor impacto possível sobre o bioma.

 


 

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Clique aqui para fazer download do PPCerrado – 1ª fase (2010 -2011)

 

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