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Domingo, 10 Julho 2016 00:00

Relevant Presentations

The Warsaw Framework for REDD-Plus: Implications for National Implementation and Access to Results-Based Finance
Delivered at: Third Standing Comette on Finance Forum - Durban, South Africa - 8 September, 2015 On the Amazon Fund

Delivered at: Third Standing Comette on Finance Forum - Durban, South Africa - September, 2015

Brazilian Policy to reduce deforestation in the Amazon
Delivered at: UN-REDD Programme - 29 July, 2015 Elements for Brazil's National REDD+ Strategy
Delivered at: Exchange with the Democratic Republic of the Congo - DRC - 17 september, 2013

Foto: Arquivo MMA

Representantes de cada um dos segmentos da sociedade civil organizada mostrarão seus principais pontos de interesse

Por: Luciene de Assis - Editora: Melissa Silva Entre os dias 19 e 21/10, Brasília sedia a oficina nacional dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, destinada a discutir contribuições em torno da regulamentação da nova Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015. O evento, que acontece no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), encerra um processo iniciado no mês de junho, quando foram realizados debates participativos, a partir de oficinas realizadas em Rio Branco (Acre), Belém (Pará), Montes Claros (Minas Gerais), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e Salvador (Bahia). Durante as seis oficinas, pelo menos 120 pessoas apresentaram contribuições de debate sobre a regulamentação do movo marco legal da Biodiversidade. “Identificamos, em cada região, as lideranças indicadas por cada setor para participarem desta oficina nacional, quando serão discutidas as principais propostas e encaminhamentos para o texto da regulamentação, que será finalizado pela Casa Civil da Presidência da República”, esclarece o diretor do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael de Sá Marques. Os representantes de cada um desses segmentos da sociedade civil organizada mostrarão seus principais pontos de interesse. Os debates incluirão os próximos passos a serem dados depois da regulamentação da Lei, buscando garantir a participação efetiva de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. O encontro é organizado pelo Governo Federal e pelo Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf).
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 2028.1165

 

 

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, gravou na terça-feira (6/10) uma mensagem de boas vindas aos especialistas que virão ao Brasil em 2019 para a 7a Conferência Mundial sobre Incêndios Florestais. Eles vão ouvir o recado na próxima semana, na Coréia, na sexta edição do encontro, realizado entre os dias 12 e 19/10, pela Estratégia Internacional de Redução de Desastres das Nações Unidas. “O Brasil foi convidado para ser anfitrião da conferência por causa do sucesso no combate ao desmatamento, pelas contribuições para as políticas de mudanças climáticas, pela redução de emissões de gases de efeito estufa e por causa das tantas unidades de conservação que criamos”, relata o secretário. Carlos Klink lembra que a sugestão foi feita por um dos mais destacados especialistas em fogo, o cientista Johhann Goldammer, que esteve em Brasília no mês de junho. “Ele nos disse que o mundo se beneficiaria se trouxessemos a conferência ao Brasil”. As conferências são realizadas para troca de conhecimentos técnico-científicos e de experiências sobre incêndios florestais, que produzem prejuízos ambientais e materiais em todo o mundo. Na mensagem em vídeo que será assistida na 7a Conferência, Klink ressalta as contribuições internacionais para que o Brasil tenha atingido as metas para soluções ambientais e também as oportunidades que virão em 2019, onde o país poderá contribuir com outros países, divulgando estratégias de sucesso, e terá espaço privilegiado para debater sobre desafios.
PARCERIA COM EUA
Carlos Klink comenta que a presidente Dilma Rousseff renovou o contrato com o serviço florestal norte-americano, para o combate a incêndios. A iniciativa é parte da Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima, assinada em Washington, em junho deste ano. Faça aqui o download da mensagem do secretário Carlos Klink

Domingo, 10 Julho 2016 00:00

Aberta consulta ao Plano de Adaptação

Foto: Paulo Araújo/MMA

PNA define medidas para enfrentar a mudança do clima. Sociedade tem 45 dias para contribuir no aperfeiçoamento do Plano

Que a temperatura da terra está subindo, pouca gente tem dúvidas. O desafio para governos, setor privado e cidadãos é definir o que será feito por todos para reduzir os impactos do aquecimento global sobre as atividades econômicas, as populações e os ecossistemas.  Há consenso na Organização das Nações Unidas, seguindo as recomendações do Painel Intergovenamental de Mudanças climáticas (IPCC), de impedir que o aumento ultrapasse 2 ºC. Apesar de parecer pouco, o acréscimo é suficiente para afetar drasticamente atividades cruciais como a oferta de água e de alimentos em escala planetária. Para minimizar os impactos no Brasil, um grupo interministerial coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência Tecnologia e Inovação, com participação de organizações da sociedade civil, elaborou a proposta do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA).Também foram consultados governos estaduais, representantes do setor privado e academia. Nessa quinta-feira (08/10) o PNA, como é chamado, entra em consulta pública pela Internet por 45 dias. Qualquer cidadão ou instituição podem dar a sua contribuição pelo hotsite (clique aqui). No jargão técnico, o plano é necessário para que se possa “reduzir a vulnerabilidade e fazer a gestão do risco associado à mudança do clima”. Isso é o mesmo que identificar onde o fenômeno será sentido com maior intensidade e como reduzir seus impactos socioambientais e econômicos, além de aproveitar oportunidades e evitar perdas e danos. Principalmente no que diz respeito a eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas e cheias, que representem ameaças às populações e aos sistemas produtivos. O texto do PNA traz propostas para promover a adaptação em escala nacional e diretrizes para cada um dos 11 temas identificados - Agricultura, Biodiversidade e Ecossistemas, Cidades, Gestão de Risco aos Desastres, Indústria e Mineração, Povos e Populações vulneráveis, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e Nutricional, Infraestrutura (Energia, Transporte e Mobilidade Urbana), Saúde e Zonas Costeiras.
MINUTA DO PLANO
O momento é do cidadão opinar diretamente no aperfeiçoamento do Plano. A minuta do Plano Nacional de Adaptação (PNA) pode ser consultada na página eletrônica do MMA. As contribuições serão recebidas por meio de um formulário online. Após a consulta, uma versão final do texto será consolidada considerando as contribuições recebidas. Mais informações pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 
Foto: Alexandre Avelino

As reuniões entre secretários do Ministério do Meio Ambiente e os secretários estaduais de meio ambiente dos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica foram coordenadas pela Secretaria de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental e envolveram as Secretarias e Biodiversidade e Florestas, Extrativismo e Desenvolvimento Rural, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes e o Gabinete da Ministra.  As reuniões tinham por objetivo uma reaproximação com os estados para a implementação de uma agenda florestal coordenada, tendo REDD+ como um ponto de partida. Os encontros constituíram também uma oportunidade de reaproximação com os governos estaduais da Amazônia e uma introdução do tema para a maior parte dos governos estaduais de Cerrado e Mata Atlântica. Durante as reuniões o Ministério do Meio Ambiente apresentou aos estados uma atualização sobre as negociações de REDD+ na UNFCCC e o processo de desenvolvimento e aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ e sua relação com as demais agendas florestais do Ministério do Meio Ambiente. Os estados por sua vez apresentaram suas iniciativas florestais e esclareceram algumas dúvidas sobre REDD+. Os diálogos por bioma foram produtivos no intuito de não monopolizar a participação dos estados amazônicos. Foram também interessantes no sentido de mostrar as diferentes perspectivas dos estados em diferentes biomas. Enquanto os estados do bioma Amazônia estão convencidos que o REDD+ será a salvação para a agenda florestal estadual os estados do Cerrado veem o REDD+ como uma das opções para alavancar a importante agenda de uso de instrumentos econômicos para fomentar a agenda de implementação do Código Florestal (visão mais alinhada com a do governo federal). A aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ é essencial para a continuação do debate com esses atores em diversas frentes e para a convergência de esforços para o alcance das metas do setor florestal apresentadas pelo Brasil à UNFCCC. Quando publicada, a participação dos estados fora da Amazônia na instância de tomada de decisão da estrutura de governança de REDD+ do Brasil será fundamental e deve ser estimulada. Uma potencial forma de continuar o diálogo mais direto e ativo com os estados é a criação de uma Câmara Consultiva Temática sobre “Pacto Federativo e a Agenda Florestal”. Essa Câmara Consultiva Temática seria responsável por prover insumos para a tomada de decisão pela Comissão Nacional para REDD+. O esforço de coordenação interna no Ministério do Meio Ambiente é fundamental para a implementação de REDD+ e da agenda florestal como um todo. O sinal dado aos estados pelo Ministério do Meio Ambiente com a participação de várias secretarias nessas reuniões foi claro e muito bem recebido. Vários representantes estaduais reconheceram que essa coordenação é um desafio e que reuniões como essas são fundamentais nesse processo.

Faça aqui o download do documento de avaliação das reuniões sobre REDD+ com Estados.

Domingo, 10 Julho 2016 21:00

Entenda melhor a iNDC do Brasil

O Governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a pretendida contribuição nacionalmente determinada (iNDC, na sigla em inglês) do Brasil para o novo acordo sob a Convenção, que deverá ser adotado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, em dezembro. O anúncio foi feito pela Senhora Presidenta da República em discurso na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova York.    O que significa iNDC? O conceito surgiu durante a COP-19, em Varsóvia, que, por meio da decisão 1/CP.19, convidou todas as Partes a iniciar ou intensificar os preparativos internos para suas iNDCs, no sentido de alcançar o objetivo da Convenção. As decisões 1/CP.19 e 1/CP.20 convidam também todas as Partes a comunicar ao Secretariado suas INDCs antecipadamente à COP-21, de modo a facilitar a clareza, transparência e compreensão da INDC. A decisão 1/CP. 20 especifica ainda que as comunicações de suas INDCs podem incluir, conforme o caso, informações quantificáveis sobre o ponto de referência (incluindo, se necessário, um ano de referência), períodos de implementação, escopo e cobertura, os processos de planejamento, premissas e abordagens metodológicas, entre outros aspectos. A parte deve também trazer em sua comunicação uma explicação sobre como considera que a sua INDC é justa e ambiciosa, à luz das suas circunstâncias nacionais, e como ele contribui para a consecução do objetivo da Convenção, tal como estabelecido no seu Artigo 2º. A Partes da UNFCCC já tem em andamento ações acerca do tema mudança do clima, conforme informam à Convenção em outras submissões, tais como em suas comunicações nacionais. Em sua formulação, essas políticas e medidas constituem parcela importante das circunstâncias nacionais e respeitam capacidades institucionais presentes. Assim, o processo busca harmonizar as políticas nacionais de mitigação e adaptação com o arranjo global que promove ações coletivas para mitigar as emissões de gases do efeito estufa.   Como foi o processo de preparação e submissão da iNDC brasileira? O Brasil buscou construir sua iNDC com contribuições da sociedade. Desde junho de 2014, o Itamaraty conduziu consulta nacional para compreender as expectativas da sociedade sobre o acordo climático internacional. Foi uma medida para ampliar a transparência da preparação nacional, bem como dar oportunidade a que todos os setores e segmentos interessados participem e opinem. A contribuição se deu por meio de oito perguntas de múltipla escolha sobre redução de gases-estufa e ações de adaptação aos impactos da mudança climática. Questões sobre os meios de implementação também compuseram a pesquisa, sempre com campos para considerações e comentários.   Quais os compromissos assumidos pelo Brasil?

  1. Aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel.
  2. No setor florestal e de mudança do uso da terra: fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
  3. No setor da energia, alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
  4. No setor agrícola, fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030.
  5. No setor industrial, promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono.
  6. No setor de transportes, promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes e no transporte público em áreas urbanas.

  Qual a relação entre a iNDC anunciada e REDD+? REDD+ foi incluído na iNDC como um meio de implementação. Para o Brasil, a implementação de atividades de REDD+ e a permanência de resultados obtidos requerem a provisão contínua de pagamentos por resultados de forma adequada e previsível, em conformidade com as decisões relevantes da Conferência das Partes.   Faça aqui o download da iNDC brasileira
Faça aqui o download de apresentação sobre a iNDC brasileira

Dilma anuncia meta brasileira para reduzir 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030

Nova Iorque – EUA, 27 de setembro de 2015 Senhor Mogens Lykketoft, Presidente da Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas Senhor Ban Ki-Moon, secretário-geral das Nações Unidas Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo participantes da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 Senhoras e Senhores integrantes das delegações Senhoras e senhores A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20, que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Estabelecem metas claras, verdadeiramente universais; evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e mostram um caminho comum para a humanidade. Esta inovadora Agenda exige a solidariedade global, a determinação de cada um de nós e o compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades para todos. Devemos fortalecer a Convenção do Clima, com pleno cumprimento de seus preceitos e o respeito a seus princípios. Nossas obrigações devem ser ambiciosas, de forma coerente com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A Conferência de Paris é a oportunidade única para construirmos uma resposta comum ao desafio global da mudança do clima. O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social. Para tanto, continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo. Estamos investindo na agricultura de baixo carbono e reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia. Podem ficar certos que a ambição continuará a pautar nossas ações. Por isso, quero anunciar que será de 37%, até 2025, a contribuição do Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa. Para 2030, nossa ambição é chegar a uma redução de 43%. Lembro que, em ambos os casos, o ano-base é 2005. É neste contexto que, até 2030, o Brasil pretende, o que se refere ao uso da terra e à agropecuária: primeiro, o fim do desmatamento ilegal no Brasil; segundo, a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares; terceiro, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; quarto, a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas. Na área de energia, também temos objetivos ambiciosos: primeiro, a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. Note-se que, no mundo, a média é de apenas 13% dessa participação. E, na OCDE, de apenas 7%; segundo, a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; terceiro, a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa - na geração de energia elétrica; quarto, o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; quinto, a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de açúcar no total da matriz energética. Em conclusão, as adaptações necessárias frente à mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e de consumo. Como 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sem sombra de dúvida, essa é uma posição que contribui para o meio ambiente. O Brasil, assim, contribui decisivamente para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2º Celsius de aumento de temperatura neste nosso século. O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos. Nossa INDC considera ações de mitigação e adaptação, assim como as necessidades de financiamento, de transferência de tecnologia e de formação de capacidade. Inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduz os riscos associados aos efeitos negativos do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima. Enfatizo que faz parte de tudo isso a dimensão social e inclusiva. Desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema. O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome. E é bom lembrar que o fez a partir de um programa chamado Fome Zero, que agora é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Graças à política de valorização do salário mínimo cresceu, também, o poder de compra da população. Tivemos grandes avanços em programas habitacionais; no acesso ao ensino básico; nas questões de saúde pública; na igualdade de gênero. Atingimos esses resultados porque tivemos o entendimento de que a pobreza é um fenômeno multidimensional.   A transição para uma economia de baixo carbono, nós consideramos que nela, na transição, sejam asseguradas condições dignas e justas para o mundo do trabalho. O desenvolvimento sustentável exige de todos a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades e o acesso a serviços de educação e saúde. O Brasil, mesmo enfrentando dificuldades, não voltará atrás nesses avanços. E esse é o futuro que queremos e que estamos construindo. O esforço para superar a pobreza e promover o desenvolvimento tem que ser coletivo e global. Daí a importância dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em meu país, nós sabemos uma coisa: nós sabemos que o fim da pobreza extrema é só um começo de uma longa trajetória. Muito obrigada. Ouça a íntegra do discurso (8min26s) da presidenta Dilma.
Domingo, 10 Julho 2016 21:00

Ministra detalha a INDC brasileira em NY

Entrevista coletiva acontecerá neste domingo (27/09), às 11h30, na sede das Nações Unidas
A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, concede, às 11h30 (horário de Nova York) deste domingo (27), coletiva de imprensa sobre a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC) do Brasil que será apresentada na 21ª Conferência do Clima (COP 21), este ano, em Paris.  A INDC brasileira será oficialmente anunciada pela presidenta Dilma Rousseff neste domingo, às 10h30 (horário de Nova York), durante seu discurso na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, antes da coletiva de imprensa com a ministra Izabella Teixeira.  O Brasil tem desempenhado um importante papel no esforço internacional para assegurar um acordo ambicioso e efetivo sob a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) na COP 21, em Paris, e o anúncio da INDC brasileira será parte determinante da contribuição brasileira.  A coletiva de imprensa com a ministra será realizada em inglês e transmitida ao vivo pela webtv.un.org  O acesso à sede da ONU deve ser viabilizado pelos jornalistas que participarão da coletiva de imprensa junto ao órgão.
 
Serviço
Coletiva de imprensa com a ministra do Meio Ambiente sobre a contribuição nacionalmente determinada do Brasil para a COP 21 em Paris
Data: 27 de setembro de 2015
Hora: 11h30
Local: Sala de imprensa S-237, Sede das Nações Unidas, Nova York

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), por meio de seu sítio na internet, disponibilizou nessa terça-feira 22/09 o link do relatório dos avaliadores do Anexo Técnico de REDD+. O documento marca a finalização do processo de verificação dos resultados alcançados pelo Brasil na redução das emissões do desmatamento no bioma Amazônia entre 2006 e 2010. Este relatório técnico abrange a análise técnica do Anexo Técnico que foi apresentado pelo Brasil através do seu primeiro relatório bienal atualização (BUR), de acordo com a decisão 14/CP.19. O Anexo REDD+ contém dados e informações sobre a atividade de "redução de emissões por desmatamento", que é uma das atividades incluídas na decisão 1/CP.16, parágrafo 70, e a mesma área florestal como avaliada no nível de emissão de referência floresta proposto pelo Brasil. Tanto o nível de referência como resultados REDD+ se referem ao bioma Amazônia, com o objetivo de fazer a transição para a implementação nacional no futuro. Assim, fica pendente apenas a aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ para que o Brasil tenha os resultados inseridos no Lima Information Hub antes de Paris, sinalizando ao mundo que a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ sob a UNFCCC já é uma realidade.

Acesse o relatório pelo link a seguir:
http://unfccc.int/documentation/documents/advanced_search/items/6911.php?priref=600008630

Síntese do conteúdo do Brasil na UNFCCC REDD Web Platform:
http://unfccc.int/land_use_and_climate_change/redd_web_platform/items/6707.php
Veja aqui mais informações sobre o Anexo REDD+

MMA promove reunião sobre ENREDD+ e a agenda florestal com representantes estaduais

Por Marta Moraes – Editor: Marco Moreira
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) organizou nesta quinta-feira (24/09), em Brasília, encontro para debater a Estratégia Nacional para a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (ENREDD+) com os Estados que integram o bioma Mata Atlântica. Além de representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente, a reunião contou com a presença de técnicos e do diretor do Departamentode Políticas para Combate ao Desmatamento da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (DPCD/MMA), Francisco Oliveira, e do secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável(SEDRS/MMA), Carlos Guedes de Guedes. A estratégia nacional de REDD+ define como um país em desenvolvimento reduzirá suas emissões oriundas de desmatamento e degradação com apoio financeiro, técnico e tecnológico internacional adequado. Desde junho de 2010, o MMA coordena o debate em torno das negociações para a criação de uma Estratégia Nacional de REDD+.
OUTROS BIOMAS
Além do encontro do bioma Mata Atlântica, já foram realizadas reuniões com representantes das secretarias estaduais de meio ambiente de estados do Cerrado e da Amazônia visando debater o papel dos governos estaduais na implantação da ENREDD+. Segundo o diretor do DPCD, Francisco Oliveira, o principal objetivo dos encontros é compartilhar visões sobre REDD+ e iniciar um alinhamento para a construção de uma agenda técnica. Foram apresentados o histórico, principais características, marco das políticas públicas, papel dos Estados, oportunidades, desafios e os próximos passos sobre o tema REDD+.
USO DA TERRA
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDRS/MMA), Carlos Guedes de Guedes, ressaltou que esse é um esforço das áreas envolvidas para se conectarem com a estratégia geral. “É possível repensar o uso da terra, reafirmar o protagonismo da agropecuária do Brasil, mas ligado sempre à gestão ambiental”, disse. “O Cadastro Ambiental Rural é o ponto de partida.” Com essa aproximação com as secretarias estaduais será possível compartilhar experiências e fortalecer iniciativas, principalmente no que tange a recuperação e restauração florestal.  “Pretendemos fazer esse mesmo trabalho de intercâmbio de experiências e de integração com os municípios no Estado”, relatou Isaura Ferreira, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173
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