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Combate ao desmatamento ilegal na Amazônia
Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente firmam, nesta quarta-feira (11/03), às 11h, contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implementação de projeto de combate ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica, com apoio da Força Nacional de Segurança Pública.
Serviço
Implementação de projeto de combate ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica
Quando: Quarta-feira, 11 de março, às 11 horas
Onde: Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília
Preso o maior desmatador da Amazônia de todos os tempos
Brasília (23/02/2015) - Ezequiel Antônio Castanha, o maior grileiro da BR 163, foi preso pelo Ibama no último sábado (21), em Novo Progresso, no Pará. A ação contou com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal de Itaituba por ação movida pelo Ministério Público do Pará. A prisão de Castanha coroa com êxito a Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região da BR 163, no estado do Pará, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia. Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, que acompanhou a operação, a efetivação da prisão do grileiro Castanha é o maior marco representativo das ações de combate ao desmatamento no oeste do Pará. "A desarticulação desta quadrilha contribui significativamente para o controle do desmatamento na região". Castanha vinha atuando na BR 163 invadindo terras da União, promovendo o desmatamento e comercializando ilegalmente as terras furtadas. Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha. O maior desmatador da Amazônia será julgado pela Justiça Federal e poderá receber pena de mais de 46 anos de prisão pelos diversos crimes cometidos, tais como desmatamento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, além de outros. Outros meios de comunicação cobriram o desfecho da operação, veja aqui matéria exibida no Jornal Nacional. Ascom Ibama
Esclarecimento sobre compra de créditos de carbono internacionais
Resposta ao artigo da E&E reporter sobre lançamento de website que permite que usuários comprem créditos de carbono internacionais com o uso do cartão de crédito (“Website lets users buy international carbon offsets with credit card”)
No dia 11 de fevereiro de 2015, um artigo publicado pela E&E reporter trouxe a notícia que créditos de offset de projetos de carbono florestal podem agora ser comprados pela internet com o uso de cartão de crédito. A inovação, da organização da sociedade civil californiana, Code REDD, é denominada “Stand for Trees”.
O objetivo dessa iniciativa é arrecadar o equivalente a um milhão de dólares para projetos voluntários de carbono florestal. No site dessa iniciativa, o usuário encontra projetos voluntários em vários países tropicais, desenvolvidos a partir de metodologias e com certificações criadas para o mercado voluntário.
Dentre esses, estão três projetos desenvolvidos no Brasil (Amazon Forest Protection Project, Brazilian Rosewood Forest Conservation Project – ambos no município de Portel, Pará; e Valparaíso Amazon Conservation and Community Project, no Acre). O site também anuncia que outros projetos devem aderir a essa iniciativa em breve, incluindo o Projeto Carbono Surui. Através desse site, qualquer indivíduo pode efetuar uma compra de offset de projetos de carbono florestal; o mínimo para compra é de ½ tonelada de carbono, a cinco dólares.
Esses projetos voluntários de carbono florestal, entretanto, não podem ser confundidos com REDD+.
REDD+ é um mecanismo internacional criado no âmbito da UNFCCC para compensar países em desenvolvimento por seus esforços de mitigação no setor florestal. Segundo o Marco de Varsóvia para REDD+, países em desenvolvimento, são responsáveis por apresentar as informações técnicas necessárias e passar por processo de avaliação internacional para ter seus resultados REDD+ reconhecidos pela UNFCCC e eventualmente recompensados através de pagamentos por resultados.
O pagamento por resultados REDD+, não gera direitos de qualquer natureza a seu comprador, portanto, não há offset de REDD+. Além disso, a escala de implementação de REDD+ deve ser nacional, a fim de impedir o vazamento de emissões e garantir a integridade ambiental desse mecanismo. A abordagem de projetos foi descartada em 2010 com a decisão 1 da COP 16 em Cancun. Portanto, sob a UNFCCC, não existem projetos REDD+.
SALVAGUARDAS
Esse artigo publicado pela E&E reporter também erra quando relata o progresso das negociações de REDD+. A COP 20 em Varsóvia (2013), em grande medida, concluiu as negociações sobre REDD+ na UNFCCC. O Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP. 19) estabelece que, a submissão à UNFCCC de um sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun são abordadas e respeitadas pelos países em desenvolvimento, é um requisito para o recebimento de pagamentos por resultados REDD+.
O mandato para a COP 20 em Lima (2014) era decidir se havia ou não necessidade de prover mais direcionamento aos países em desenvolvimento sobre as informações que devem constar nesse sumário de salvaguardas. Como até o momento, nenhum país submeteu seu sumário de informações à UNFCCC. Portanto, não há como definir se haverá ou não a necessidade de mais direcionamento. Nesse sentido, os países não conseguiram chegar a um acordo em Lima sobre esse tema.
Vale ressaltar que as salvaguardas são um requisito para países que queiram receber pagamentos por resultados REDD+ e não uma obrigação de todos os países em desenvolvimento. Portanto, apenas os países que submeterem seus resultados à UNFCCC para verificação, devem desenvolver esse documento. Mas isso não significa que as salvaguardas não estão sendo implementadas, pelo contrário.
O Brasil apresentou seus resultados à UNFCCC através do Anexo REDD+ ao Relatório Bienal de Atualização em dezembro de 2014. O sumário de informações de salvaguardas do Brasil será submetido à UNFCCC em breve, junto com sua Comunicação Nacional. Além disso, o País está também desenvolvendo seu Sistema de Informação sobre Salvaguardas REDD+ (SIS REDD).
OUTROS RISCOS
A possibilidade de compra de offsets através da internet e por sistemas eletrônicos é um tema polêmico que merece atenção. Dia 30 de janeiro deste ano, outro artigo publicado na revista Foreign Policy (The Hack that Warmed the World) conta a história de um hacker britânico que foi contratado para realizar uma fraude em um sistema de registro de créditos de carbono regulado, sob a UNFCCC. O artigo conta também que o mercado europeu (EU-ETS) sofre as mesmas ameaças. Vale a pena ler esse artigo!
Para mais informações: http://foreignpolicy.com/2015/01/30/climate-change-hack-carbon-credit-black-dragon/?wp_login_redirect=0.
Desmatamento e mudança climática reduzem chuva e provocam crise
Impermeabilização do solo faz com que a água da chuva chegue mais rápido aos cursos d'água e ao mar
SEM CONSCIÊNCIA ”Esses fatores influenciam no clima, provocando períodos de estiagem, com escassez de água e crise de abastecimento, sendo que, imediatamente depois, vem o período de chuvas, acarretando alagamentos e a ideia de abundância do recurso”, explica Collaço. Quem vive no Nordeste tem uma percepção mais realista sobre a necessidade de se poupar o recurso, lembra Collaço: “Só o nordestino tem essa percepção e está acostumado com a escassez de água.”? À exceção do Nordeste, as demais regiões não têm essa consciência acerca da escassez de água, avalia o diretor do DAP/MMA. Segundo ele, no país, boa parte das cidades não reservou espaços para UCs, que ajudam na reserva e provimento de água, como ocorre em cidades planejadas como Brasília. As UCs favorecem a recarga de água nos reservatórios. “Em áreas desflorestadas e asfaltadas, a água que cai no chão impermeabilizado, sem vegetação nativa ou com pasto, corre muito rápido para dentro dos corpos hídricos, escorre e vai embora, em direção a alguma bacia hidrográfica e segue para o mar, ou pode cair num reservatório, que tem superfície muito grande e onde muita água se perde por evaporação”, acrescenta.
DESMATAMENTO Num ambiente natural, diz ele, o quadro é outro. ”A água cai nas folhas, há a colaboração do sombreamento, criando um ambiente no qual a água penetra muito mais lentamente no solo e no corpo hídrico, infiltrando mais e fazendo a recarga de mananciais e do sistema superficial, o que garante sua provisão ao longo do tempo”, salienta. “Nessa situação, mais favorável, quando acaba o período de chuva ainda existe água no subsolo, vertendo nas nascentes e chegando aos cursos d'água.” Sérgio Collaço insiste: as UCs são espaços especialmente protegidos e a principal estratégia de conservação da biodiversidade. “Quando delimitada, é usada como fonte e reserva de recurso natural, além de preservar a paisagem. ”É assim em todo o mundo”, exemplifica. “De forma planejada, uma UC garante a conservação da biodiversidade, estoca recurso natural para se fazer manejo sustentável de longo prazo, sob vários graus de restrições do acesso aos recursos naturais ali existentes.”
AMAZÔNIA O conceito de Unidade de Conservação surgiu no Brasil ainda na década de 1930, ganhando força no final dos anos 1970 e novamente nos anos 1990 e 2000 na Amazônia. “A questão é que a maior parte das áreas de conservação da biodiversidade está localizada na região Amazônica, fora das áreas urbanas e distantes da população, em ambiente rural ou remoto, como na própria Amazônia, nos rincões do Jalapão, entre outros lugares”, lamenta Collaço. No caso da crise hídrica, o fim da resiliência (capacidade de se adaptar ou evoluir positivamente na adversidade) está associado ao fim das áreas naturais e a alteração drástica do ambiente que poderia armazenar água da chuva, avalia o diretor do DAP/MMA. “Belo Horizonte não teve esse cuidado e a falta de planejamento urbano, e a explosão demográfica engoliram essas áreas naturais, que deveriam ter sido preservadas para garantir a recarga de água, de forma mais resiliente, no subsolo”, salienta.
CRISE HÍDRICA Brasília é o exemplo contrário. Collaço acredita que a cidade, nesse sentido, foi melhor planejada no seu desenvolvimento e atraiu menos gente por não ter a dinâmica econômica de Belo Horizonte. A capital do país possui amplos espaços de preservação que garantem a qualidade do abastecimento, quase todo proveniente de UCs. São exemplos o sistema Santa Maria-Torto (localizado no Parque Nacional de Brasília e abastece a parte norte da cidade) e o sistema de Sobradinho (na reserva biológica da Contagem), que, há anos, possuem tanto qualidade quanto volume de água. Ele garante: “São sistemas bem estáveis e que flutuam muito menos em função do regime de chuvas do que os sistemas localizados fora de UCs.” Além destes, o sistema do Descoberto foi protegido pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, hoje sob gestão do Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sendo que esta APA garantiu a boa gestão do uso do solo desde sua criação na década de 1980. De forma semelhante, a cidade de Belo Horizonte conta hoje com a APA Sul, criada somente em 2001 pelo governo estadual, e que deve ter o mesmo papel de proteção de mananciais da APA do Descoberto, no DF, com o desafio de recuperar a resiliência do manancial que abastece a cidade de BH e sua região metropolitana.
FLORESTA A crise vivida hoje por São Paulo deve-se à falta de planejamento e de conservação dos mananciais, além das mudanças no padrão climático global, em processos acirrados. ”Esse padrão demonstra que o clima está ficando cada vez mais variável (mais extremos de temperatura e precipitação), mudando a dinâmica da floresta amazônica, pois o desmatamento ali registrado, desde dez, quinze anos atrás, comprometeu parte da floresta” evidencia. E dá um exemplo: “O volume de água que sai da Amazônia, tanto pela mudança do padrão climático global quanto pelo desmatamento verificado na região, diminui o volume de água disponibilizado pelo funcionamento da floresta.”? Junte-se a isso, o mau planejamento das cidades, a ausência de áreas protegidas que garantam a captura desse recurso e melhora na resiliência do ambiente, resulta numa crise como essa, que já vinha se anunciando há algum tempo. Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227
COP20 define base para acordo climático em Paris
Cúpula também aprovou chamada para que os governos mostrem ações nacionais
Com informações de Lucas Tolentino / ASCOM-MMA
Os pontos centrais para o novo acordo climático global foram definidos neste domingo (14\12) na COP 20, em Lima. O documento final da Conferência obteve o consenso dos países-membros e mantém conceitos defendidos pelas nações em desenvolvimento.
O texto-base estabelece o caminho para que na COP 21, que ocorrerá em 2015, em Paris, seja firmado o novo acordo do clima, o qual substituirá o Protocolo de Quioto a partir de 2020.
Foi definido que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento terão metas de redução de emissões. No entanto, o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" segue vigente, e os países em desenvolvimento devem ter metas menos audaciosas, dado o histórico de emissões mais elevadas dos desenvolvidos desde o o século XIX.
O texto aprovado em Lima retoma elementos considerados importantes, como a manutenção do futuro acordo climático no âmbito da UNFCCC. Para as autoridades nacionais, no entanto, uma discussão mais aprofundada sobre as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês) precisará ser feita na Cúpula de 2015, marcada para ocorrer em Paris.
Outro ponto importante diz respeito ao apoio para que as nações em desenvolvimento cumpram suas metas. O texto de Lima inclui o financiamento, a capacitação e o fornecimento de tecnologias dentre as obrigações dos países desenvolvidos, e não apenas uma menção genérica.
Além dos elementos para o futuro acordo, a COP 20 estabeleceu o “Chamamento de Lima para a Ação Climática” (tradução livre). O documento determina que os países-membros da Convenção descrevam de forma clara os objetivos propostos a nível doméstico e como eles contribuem para manter o aquecimento global abaixo de 2ºC.
O subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, considerou o texto final da COP 20 superior às versões anteriores apresentadas no início da negociação. “A ideia é criar um regime mais robusto”, ressaltou. “Os resultados mostram que todo tempo é indispensável para as negociações de 2015. Não se pode perder um minuto.”
Brasil defende responsabilidade diferenciada
Leia o discurso de Izabella Teixeira na plenária da 20ª Conferência das Partes, em Lima
Por Lucas Tolentino, edição de Vicente Tardin / ASCOM-MMA
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu, nesta quarta-feira (10/12), a responsabilidade diferenciada no corte de emissões de gases de efeito estufa perante a comunidade internacional.
Em discurso na plenária da 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Lima, capital do Peru, Izabella reiterou a importância de metas específicas para os países desenvolvidos e para os em desenvolvimento e destacou, ainda, os resultados brasileiros na redução do desmatamento da Amazônia.
Brasil compartilha experiências com OTCA
Por Lucas Tolentino, edição de Vicente Tardin / ASCOM-MMA
O Brasil investirá na cooperação com as demais nações que compõem a Floresta Amazônica para conter os avanços do efeito estufa. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (10/12), em evento paralelo realizado pelo Brasil na COP 20, em Lima.
Em parceria com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o debate Monitoramento da Floresta Amazônica: um trabalho regional baseado na experiência brasileira contou, ainda, com a participação de representantes de outros órgãos do governo federal e de países como Bolívia, Equador e Suriname.
De acordo com a ministra Izabella, a intenção é compartilhar medidas como o Sistema Eletrônico do Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado, no Brasil, para regularizar imóveis rurais conforme a nova Lei Florestal. “À medida em que for ganhando robustez, o CAR será distribuído para os países da OTCA”, declarou.
DESAFIO
A cooperação já permite uma série de medidas nas nações da OTCA, formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. “Há uma ação institucional constante compartilhada com os países da Amazônia para assegurar caminhos estruturantes para as políticas em curso”, destacou a ministra. “O desafio, agora, é aprimorar as ações e avançar na agenda de clima.”
As particularidades de cada região, no entanto, têm de ser consideradas. “Os países andinos estão entrelaçados com os demais na questão da Amazônia”, observou o vice-ministro do Meio Ambiente do Peru, Gabriel Quijandria. “Mas, em cada nação, existem situações diferentes em pontos como a economia, o desenvolvimento social e até mesmo as características da Floresta”, ponderou.
O secretário-geral da OTCA, embaixador Robby Dewnarain Ramlakhan, ressaltou os efeitos positivos do trabalho conjunto da Organização. “É um exemplo típico da Cooperação Sul-Sul que traz benefícios não só para o meio ambiente, mas também para as populações da Floresta Amazônica, para os governos e para as futuras gerações”, avaliou.
SAIBA MAIS
Em outubro de 2013, o governo federal firmou acordo com a OTCA para compartilhar as técnicas brasileiras de combate ao desmatamento. A parceria soma o investimento de R$ 23 milhões, vindos do Fundo Amazônia e operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de monitoramento por satélite, a instalação de salas de observação e pesquisa e a realização de treinamentos para acompanhamento das imagens da cobertura florestal.
REDD+ Day e novas submissões são destaque na COP20
Nesta segunda-feira, 08/12, aconteceu o "REDD+ Day" na COP20. O Brasil aproveitou a oportunidade para celebrar a apresentação, por México, Colômbia, Indonésia e Malásia, dos seus níveis de referência de emissões florestais (FREL). O Brasil foi o primeiro país a apresentar um FREL em junho de 2014.
"Estamos muito felizes por ver outros países comprometidos com a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, encaminhando seus níveis de referência para pagamentos de REDD+” declarou Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Mudança do Ministério do Meio Ambiente, na abertura do "REDD+ Day".
REDD + Day
O Dia do REDD+ na COP20 foi uma oportunidade para se discutir a situação das florestas e a sua relação com as mudanças climáticas e para sensibilizar o público sobre o tema. O evento serviu como espaço privilegiado para se discutir REDD+ nos países latino-americanos.
Leia na íntegra o discurso de Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente durante o Dia do REDD+
Obrigado pela oportunidade e pelo convite para que o Brasil fizesse parte deste importante evento. Estamos muito felizes por ver outros países comprometidos com a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, encaminhando os seus níveis de referência para os pagamentos de REDD+.
Após 8 anos de intensas negociações, os países em desenvolvimento podem finalmente concentrar-se na importante tarefa de contribuir com suas florestas para a mitigação das mudanças climáticas, com o apoio financeiro e técnico que é tão importante para ajudá-los no alcance desses resultados. O Brasil, que participou das negociações desse Marco com empenho, deseja agora focar na sua implementação.
Reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento local sustentável no bioma Amazônico tem sido prioridades do governo brasileiro ao longo dos últimos 10 anos. Como resultado das políticas e iniciativas nacionais implementadas no nível do bioma, os últimos quatro anos têm registado as mais baixas taxas de desmatamento desde que o INPE começou monitorar sistematicamente o bioma Amazônico, em 1988. O reconhecimento por parte da comunidade internacional desses resultados tornou-se possível graças ao Marco de Varsóvia para REDD+ no âmbito da UNFCCC.
O Brasil deu o primeiro passo para a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ em junho deste ano, em Bonn, com a apresentação do nível de referência de emissões florestais para a redução do desmatamento no bioma amazônico. Desde então, o nível de referência brasileiro passou por uma rigorosa avaliação por especialistas indicados pela UNFCCC, ficamos felizes por informar que a avaliação técnica foi concluída no final do mês passado. A participação de todos os envolvidos no processo de avaliação proporcionou um documento mais claro e nos ajudou a identificar um caminho para o futuro.
Com o nosso nível de referência de emissões florestais para o bioma amazônico avaliado, encaminharemos em breve nosso Anexo Técnico com os resultados de REDD+, para verificação por parte da UNFCCC e os consequentes pagamentos pelos resultados obtidos. O sumário brasileiro de informações sobre as salvaguardas está passando por um processo de consultas públicas e será, em breve, traduzido para encaminhamento à UNFCCC. Estamos investindo recursos consideráveis para criar um sistema de informação para as salvaguardas, com a participação das partes interessadas em escala nacional.
É muito interessante observarmos hoje a diversidade das abordagens selecionadas por cada país para a formulação dos níveis de referência para pagamentos de REDD+, levando em conta as circunstâncias nacionais. Desejamos dar continuidade ao processo colaborativo que envolve os demais países implementadores REDD+, por meio da cooperação sul-sul.
Também ficamos felizes ao ver que o Fundo Verde para o Clima tem avançado com a aprovação do modelo lógico para o financiamento de REDD+ e com os compromissos assumidos até aqui para que o Fundo possa funcionar. Esperamos que o Fundo Verde para o Clima possa, muito em breve, executar o seu papel fundamental para o financiamento de REDD+.
Parabéns a todos os países que encaminharam suas propostas, esperamos ter ainda mais países apresentando suas informações de REDD+ e ter mais países e instituições financeiras realizando os pagamentos. Parabéns à presidência do Peru por sediar este evento e por lançar o Lima Information Hub que dará mais transparência às informações de REDD+ apresentadas pelos países. É chegada a hora de, finalmente, implementar o REDD+!
Info Notes
Nível de Referência é avaliado positivamente na UNFCCC
O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (em inglês, FREL) foi avaliado positivamente por especialistas da UNFCCC. O relatório de análise foi divulgado hoje, durante a COP 20, em Lima, e destaca que "os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão 12/CP.17".
A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.
A Avaliação Técnica destaca ainda que "o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais". Segundo os especialistas, "o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil". 
A submissão do Nível de Referência é componente requerido pela UNFCCC para fins de reconhecimento de resultados de REDD+. O Nível de referência define o período de referência e a escala na qual as atividades de REDD+ são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques.
Próximos passos
Até o fim do ano, o Brasil deve encaminhar à UNFCCC o Anexo REDD+ junto ao Relatório Bienal de Atualização (BUR, em inglês), apresentando os resultados de REDD+ atingidos pelo Brasil de 2006 a 2010. O Anexo REDD+ passará também por um processo de verificação por especialistas da UNFCCC. Uma vez concluída a avaliação, os resultados brasileiros de redução das emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia terão sido plenamente mensurados, reportados e verificados e tornarão o País apto a receber pagamentos por resultados REDD+.
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