Salvaguardas e o contexto brasileiro

As salvaguardas de REDD+ foram definidas, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), como diretrizes gerais que devem ser observadas por todos os países que desejarem implementar REDD+. A aplicação das salvaguardas em cada país, no entanto, requer um esforço de interpretação que deverá considerar seu contexto nacional particular. O Brasil considera a evolução da compreensão sobre as salvaguardas um ponto fundamental para a efetiva implementação da Estratégia Nacional para REDD+.

O Brasil conta hoje com uma Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas, criada no âmbito da Comissão Nacional para REDD+, para conduzir as discussões relacionadas ao tema no país. Isso inclui a conceituação das salvaguardas no contexto brasileiro, o desenvolvimento do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas e a revisão do sumário de informação sobre as salvaguardas, dentre outras atividades. Esses processos contarão com as referências sobre o tema acumuladas até aqui.

Histórico

A discussão sobre salvaguardas no contexto brasileiro teve início antes mesmo da definição das salvaguardas sob a UNFCCC, em dezembro 2010. Um processo de discussão, iniciado em 2009, que envolveu movimentos sociais, agricultura familiar, setor privado (produtores rurais e produtores florestais), organizações não-governamentais ambientalistas e instituições de pesquisa em oficinas, reuniões e uma consulta pública culminou com a elaboração do documento “Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ ”. Em 2011, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu a oficina “Implementação de Salvaguardas Sociais e Ambientais na Estratégia Nacional para REDD+”, que contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil.

Em 2012, o MMA e a Fundação Nacional do Índio realizaram um seminário para debater a questão indígena no âmbito da implementação de REDD+ pelo Brasil. O seminário resultou na elaboração do documento “Premissas para a implementação de REDD+ em Terras Indígenas”.

O MMA também coordenou um Painel Técnico, com especialistas da sociedade civil, que realizou um levantamento de informações e lacunas relacionadas à de implementação das salvaguardas e ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas. O “Relatório do levantamento de informações e fontes para a alimentação do sistema de informação de salvaguardas” é fruto desse processo. O documento apresenta os resultados do trabalho do Painel e recomendações sobre como os processos deveriam avançar. O relatório também serviu de base para a elaboração do primeiro sumário de informações sobre salvaguardas do Brasil.