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Padrão Governo Federal

  • 18/08/16
  • 00h00

Portaria MMA n° 143/2016

Após aprovação na 1a Reunião Ordinária da CONAREDD+, o Regimento Interno foi publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA n° 143 de 09 de maio de 2016.  O Regimento Interno dispõe sobre a natureza da CONAREDD+, as competências e atribuições de seus membros, o rito das reuniões e o processo de tomada de decisão. Ficou definido que as reuniões da CONAREDD+ serão abertas ao público, que deverá informar à Secretaria Executiva da CONAREDD+ o seu interesse em participar com antecedência mínima de 5 dias úteis de cada reunião.  A realização das reuniões da CONAREDD+ presume um quórum mínimo de 5 membros do governo federal e 3 membros dentre os membros convidados (estados, municípios e sociedade civil). Isso aliado ao método de deliberação definido (que buscará o consenso e não havendo decidirá através da aprovação de ¾ dos presentes), implica que toda decisão terá a anuência de ao menos um membro convidado, em linha com a salvaguarda de Cancun “d”, sobre participação plena e efetiva das partes interessadas. Confira na imagem abaixo os assuntos abordados no regimento. regimento detalhes

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Última modificação em Quinta, 25 de Agosto de 2016, 16h36


  • 11/08/16
  • 00h00

Países-membros da OTCA discutem mudança do clima.Secretaria Permanente/OTCAPaíses-membros da OTCA discutem mudança do clima.

Nos dias 6 e 7 de julho representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) participaram do "Diálogo Regional: Oportunidades de Cooperação para Enfrentamento da Mudança do Clima", promovido pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Lima, Peru. O objetivo foi identificar agendas comuns entre os países da bacia Amazônica a fim de subsidiar o trabalho da Coordenação de Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, recém-criada no âmbito da Secretaria Permanente da OTCA, e possibilitar a proposta de um projeto de cooperação regional. Todos os países-membros da OTCA estavam presentes: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A delegação de cada país era composta por negociadores e especialistas em mudança do clima bem como os diplomatas que acompanham os trabalhos da OTCA. Os países foram convidados a apresentar suas prioridades de ação e oportunidades de projeto de cooperação internacional. O MMA apresentou as políticas nacionais de mudança do clima e florestas e a preparação do Brasil para o cumprimento de seus compromissos pré e pós 2020. Nesse contexto, as lições aprendidas pelo Brasil na implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm), do Marco de Varsóvia para REDD+ e do Fundo Amazônia, figuram como importantes oportunidades de cooperação. Os desafios brasileiros relacionados à transparência e fluxo de informações sobre o desmatamento entre os entes federados, a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e a aplicação em larga escala de tecnologias de restauração e reflorestamento também foram temas de discussão. Confira a apresentação do Brasil (em espanhol). Após o compartilhamento das experiências de todos os países, houve o trabalho de compilação e agrupamento das prioridades regionais. Foram elencados quatro eixos para a cooperação regional: Manejo integral de recursos naturais e biodiversidade; Sistemas produtivos e serviços ecossitêmicos; Gestão integral do território; e Fortalecimento e capacidades e intercâmbio de experiências. Os dois últimos eixos com maior interface com as políticas conduzidas pelo Brasil relacionadas a clima e florestas, contemplando componentes do PPCDAm e ENREDD+, especialmente.

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  • 11/08/16
  • 00h00

Nos dias 14 e 15 de julho, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC-AC) realizou evento para discutir a inserção de povos indígenas como beneficiários de iniciativas relacionadas a mudança do clima e florestas. Os estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins também participaram do evento e compartilharam suas iniciativas em curso ou em planejamento sobre o tema. Por parte do governo federal, o MMA e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estavam presentes. O MMA fez apresentação sobre a ENREDD+ e o contexto para sua implementação de forma coordenada com as políticas estaduais sobre REDD+ e a inserção dos povos indígenas na temática. A FUNAI apresentou os principais aspectos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas relacionados à mitigação da mudança do clima. 

Confira a apresentação do MMA
. Todos os presentes reconheceram o protagonismo dos povos indígenas na manutenção da floresta em pé e a necessidade de recompensá-los por isso. Os representantes do governo federal reforçaram que as "Premissas para a implementação de REDD+ em Terras Indígenas", anexas à Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil, devem orientar o desenvolvimento de componentes indígenas das políticas estaduais de REDD+. Leia mais sobre REDD+ e Povos Indígenas.

 

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  • 11/08/16
  • 00h00
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