PNA define medidas para enfrentar a mudança do clima. Sociedade tem 45 dias para contribuir no aperfeiçoamento do Plano

As reuniões entre secretários do Ministério do Meio Ambiente e os secretários estaduais de meio ambiente dos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica foram coordenadas pela Secretaria de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental e envolveram as Secretarias e Biodiversidade e Florestas, Extrativismo e Desenvolvimento Rural, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes e o Gabinete da Ministra.  As reuniões tinham por objetivo uma reaproximação com os estados para a implementação de uma agenda florestal coordenada, tendo REDD+ como um ponto de partida. Os encontros constituíram também uma oportunidade de reaproximação com os governos estaduais da Amazônia e uma introdução do tema para a maior parte dos governos estaduais de Cerrado e Mata Atlântica. Durante as reuniões o Ministério do Meio Ambiente apresentou aos estados uma atualização sobre as negociações de REDD+ na UNFCCC e o processo de desenvolvimento e aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ e sua relação com as demais agendas florestais do Ministério do Meio Ambiente. Os estados por sua vez apresentaram suas iniciativas florestais e esclareceram algumas dúvidas sobre REDD+. Os diálogos por bioma foram produtivos no intuito de não monopolizar a participação dos estados amazônicos. Foram também interessantes no sentido de mostrar as diferentes perspectivas dos estados em diferentes biomas. Enquanto os estados do bioma Amazônia estão convencidos que o REDD+ será a salvação para a agenda florestal estadual os estados do Cerrado veem o REDD+ como uma das opções para alavancar a importante agenda de uso de instrumentos econômicos para fomentar a agenda de implementação do Código Florestal (visão mais alinhada com a do governo federal). A aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ é essencial para a continuação do debate com esses atores em diversas frentes e para a convergência de esforços para o alcance das metas do setor florestal apresentadas pelo Brasil à UNFCCC. Quando publicada, a participação dos estados fora da Amazônia na instância de tomada de decisão da estrutura de governança de REDD+ do Brasil será fundamental e deve ser estimulada. Uma potencial forma de continuar o diálogo mais direto e ativo com os estados é a criação de uma Câmara Consultiva Temática sobre “Pacto Federativo e a Agenda Florestal”. Essa Câmara Consultiva Temática seria responsável por prover insumos para a tomada de decisão pela Comissão Nacional para REDD+. O esforço de coordenação interna no Ministério do Meio Ambiente é fundamental para a implementação de REDD+ e da agenda florestal como um todo. O sinal dado aos estados pelo Ministério do Meio Ambiente com a participação de várias secretarias nessas reuniões foi claro e muito bem recebido. Vários representantes estaduais reconheceram que essa coordenação é um desafio e que reuniões como essas são fundamentais nesse processo.

Faça aqui o download do documento de avaliação das reuniões sobre REDD+ com Estados.

O Governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a pretendida contribuição nacionalmente determinada (iNDC, na sigla em inglês) do Brasil para o novo acordo sob a Convenção, que deverá ser adotado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, em dezembro. O anúncio foi feito pela Senhora Presidenta da República em discurso na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova York.    O que significa iNDC? O conceito surgiu durante a COP-19, em Varsóvia, que, por meio da decisão 1/CP.19, convidou todas as Partes a iniciar ou intensificar os preparativos internos para suas iNDCs, no sentido de alcançar o objetivo da Convenção. As decisões 1/CP.19 e 1/CP.20 convidam também todas as Partes a comunicar ao Secretariado suas INDCs antecipadamente à COP-21, de modo a facilitar a clareza, transparência e compreensão da INDC. A decisão 1/CP. 20 especifica ainda que as comunicações de suas INDCs podem incluir, conforme o caso, informações quantificáveis sobre o ponto de referência (incluindo, se necessário, um ano de referência), períodos de implementação, escopo e cobertura, os processos de planejamento, premissas e abordagens metodológicas, entre outros aspectos. A parte deve também trazer em sua comunicação uma explicação sobre como considera que a sua INDC é justa e ambiciosa, à luz das suas circunstâncias nacionais, e como ele contribui para a consecução do objetivo da Convenção, tal como estabelecido no seu Artigo 2º. A Partes da UNFCCC já tem em andamento ações acerca do tema mudança do clima, conforme informam à Convenção em outras submissões, tais como em suas comunicações nacionais. Em sua formulação, essas políticas e medidas constituem parcela importante das circunstâncias nacionais e respeitam capacidades institucionais presentes. Assim, o processo busca harmonizar as políticas nacionais de mitigação e adaptação com o arranjo global que promove ações coletivas para mitigar as emissões de gases do efeito estufa.   Como foi o processo de preparação e submissão da iNDC brasileira? O Brasil buscou construir sua iNDC com contribuições da sociedade. Desde junho de 2014, o Itamaraty conduziu consulta nacional para compreender as expectativas da sociedade sobre o acordo climático internacional. Foi uma medida para ampliar a transparência da preparação nacional, bem como dar oportunidade a que todos os setores e segmentos interessados participem e opinem. A contribuição se deu por meio de oito perguntas de múltipla escolha sobre redução de gases-estufa e ações de adaptação aos impactos da mudança climática. Questões sobre os meios de implementação também compuseram a pesquisa, sempre com campos para considerações e comentários.   Quais os compromissos assumidos pelo Brasil?

1. Aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel.
   
2. No setor florestal e de mudança do uso da terra: fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
3. No setor da energia, alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
4. No setor agrícola, fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030.
5. No setor industrial, promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono.
6. No setor de transportes, promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes e no transporte público em áreas urbanas.

  Qual a relação entre a iNDC anunciada e REDD+? REDD+ foi incluído na iNDC como um meio de implementação. Para o Brasil, a implementação de atividades de REDD+ e a permanência de resultados obtidos requerem a provisão contínua de pagamentos por resultados de forma adequada e previsível, em conformidade com as decisões relevantes da Conferência das Partes.   Faça aqui o download da iNDC brasileira
Faça aqui o download de apresentação sobre a iNDC brasileira

Dilma anuncia meta brasileira para reduzir 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030