Consideração e respeito

Como são abordadas e respeitadas no alcance de resultados de RED

• Criação de áreas protegidas entre 2011 e 2015 na Amazônia:

Unidades de Conservação de Proteção Integral: 1 Unidade de Conservação (ha);
Unidades de Conservação de Uso Sustentável: 3 Unidades de Conservação (ha);
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): 3 Reservas na esfera administrativa federal (91 ha);
Terras indígenas: 18 TIs homologadas.

• Implementação de UCs:

Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA): apoia à implementação de 114 UC.
Tribunal de Contas da União (TCU) e os nove Tribunais de Contas dos Estados da Amazônia Legal realizaram auditoria para avaliar a implementação das unidades de conservação (UC) federais e estaduais do bioma e recomendaram o aprimoramento da gestão e da implementação das UC já criadas, para que essas áreas, além de proteger a biodiversidade, sejam fonte para o desenvolvimento econômico e social.

Políticas de incentivo à conservação e ao uso sustentável:

• Bolsa Verde:

-  Desde a sua criação, investiu-se mais de R$ 333 milhões e chegou a contar com 76.795 famílias beneficiárias em todo o país. O último relatório, referente ao período outubro a dezembro de 2017, indicava um total de 38.987 famílias na Amazônia Legal.

-  O Programa apoiou a conservação de mais de 33 milhões de hectares em unidades de conservação de uso sustentável e projetos de assentamento, sendo que 93% desse total está localizado na Amazônia Legal.

-  O acesso a informações do programa, relatórios de gestão e monitoramento, consulta a beneficiários estão disponíveis no site do MMA (http://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/bolsa-verde).

• Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)

-  Articula diversos Ministérios, unidades setoriais e entidades governamentais em torno de programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica.

-   Planapo (2013 – 2015): R$ 2,9 bilhões destinados a amplo conjunto de ações públicas

-Planapo (2016 – 2019): Continuidade e aperfeiçoamento do primeiro ciclo. 194 iniciativas, distribuídas em 30 metas e organizadas a partir de seis eixos estratégicos: Produção; Uso e Conservação de Recursos Naturais; Conhecimento; Comercialização e Consumo; Terra e Território e Sociobiodiversidade.

• A Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), criada  em 2009, já pagou mais de R$28 milhões aos produtores em subvenção em todo o país.

• Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), principal instrumento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, lançado em novembro de 2017.

• Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade: aprovada em 2015, determina diretrizes sobre o patrimônio genético, conhecimento tradicional associado a este patrimônio, repartição de benefícios, etc. 

Como são abordadas e respeitadas no uso de recursos

• Fundo Amazônia, entre outras áreas, apoia: (1) a criação e consolidação da gestão de áreas protegidas; (2) a recuperação de áreas desmatadas; e (3) a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Apoio ao Programa ARPA, bem como o apoio a ações em unidades de conservação que promovem a compatibilização da conservação florestal com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais.

• COFA estabeleceu que parte dos projetos apoiados pelo Fundo Amazônia beneficiam pequenas propriedades ou posses rurais familiares (até 4 módulos fiscais), mediante o apoio à produção sustentável e à regularização ambiental, incluindo atividades de restauração florestal e recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs), nos quais se combinam consórcios de culturas agrícolas com espécies arbóreas.

Resultados do Fundo Amazônia (BNDES, 2017):

-        105 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis;

-        27 mil indígenas diretamente beneficiados;

-        63% das terras indígenas da Amazônia apoiadas;

-        106 unidades de conservação apoiadas;

-        397mil km² de áreas protegidas com gestão fortalecida (TIs e UCs);

-        9,5 mi ha de floreta com manejo sustentável.