Consideração e respeito

Como são abordadas e respeitadas no alcance de resultados

• Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado (PPCerrado):
-   3 fases de execução: 2010-2011; 2015-2015 e 2016-2019
-   Coordenação conjunta ao PPCDAm, garantindo uma visão mais sistêmica do território.
-   Referência para a aplicação de recursos internacionais e para a identificação de prioridades nas políticas ambientais nacionais.
-   Negociação do Grupo de Trabalho da Soja para estabelecer um acordo setorial para controlar o desmatamento no bioma Cerrado.

• Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros (PMABB)
-   Visa articular e dar maior coerência aos esforços de monitoramento em curso no País, além de expandir o monitoramento da cobertura vegetal para todos os biomas brasileiros .
-   Produção de uma série de dados consistente sobre o desmatamento no bioma Cerrado, possibilitando, inclusive a submissão de nível de referência de emissões florestais para o bioma  (FREL Cerrado). 

• ENREDD+: olhar para todo o território nacional
-   Apresentação do FREL Cerrado à UNFCCC em janeiro de 2017.
-   Câmaras Consultivas Temáticas da ENREDD+ se propõem a promover a integração de instituições de outros biomas, a título de exemplo, a CCT Pacto Federativo que tem como público alvo governos estaduais e municipais, possui representantes de todos os biomas brasileiros (21 estados dentre as 27 unidades federativas do país).

• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
-   Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
-   4.2 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 411.001.629 hectares inseridos na base de dados do sistema até julho de 2017 (SFB, 2017).

Como são abordadas e respeitadas no uso de recursos

• Fundo Amazônia está autorizado a destinar até 20% de seus recursos para apoio a projetos de desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outras regiões brasileiras e em outros países tropicais.

• Apoio à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o território nacional.
-   14 projetos com essa finalidade distribuídos entre organizações não governamentais (R$ 22 milhões), municípios (R$ 1 milhão), estados da Amazônia Legal (R$ 135 milhões) e estados fora da Amazônia Legal (R$ 79 milhões), totalizando R$ 237 milhões destinados ao CAR.
-   Inscrição de 281.031 imóveis no CAR.

• Decreto n° 8.773/2016: alteração da área prioritária de apoio do Fundo de bioma Amazônia para Amazônia Legal
-   Ampliação da área principal do apoio do Fundo Amazônia em cerca de 20%.
-   Escopo de atuação do Fundo mais coerente com a implementação do PPCDAm
-   Incorporou grande parte da fronteira de desmatamento entre Amazônia e os biomas Cerrado e Pantanal
-   Avanço especialmente para iniciativas de governos estaduais inseridos na Amazônia Legal e que possuem outros biomas em seu território, que agora têm a possibilidade de uma ação programática em toda sua extensão ao utilizar recursos do Fundo.

• Projeto internacional para monitoramento da cobertura florestal na bacia Amazônica
-   Executado pela Organização do Tratado da Cooperação Amazônica (OTCA)
-   R$ 24 milhões (US$ 11,8 milhões), que propiciou, dentre outras atividades, a instalação de sete salas de monitoramento do desmatamento e degradação florestal nos países-membro da OTCA e a elaboração e validação por esses países de um mapa regional do desmatamento na Amazônia, apresentado durante a COP-20, em Lima, Peru.

• Apoio ao desenvolvimento de metodologia de monitoramento da cobertura do solo no bioma Cerrado.