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COP 19 financia combate ao efeito estufa via mecanismo internacional
Intenção da medida é manter em pé as florestas nos países em desenvolvimento DA REDAÇÃO (*) Ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) nos países em desenvolvimento serão custeadas por mecanismo internacional. A cúpula da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas (COP 19), estabeleceu, em Varsóvia, Polônia, acordo de financiamento de projetos para conter a liberação de gases de efeito estufa gerados pelo desflorestamento. O pacto define que sejam repassados 280 milhões de dólares (R$ 640 milhões), vindos dos Estados Unidos, Noruega e Reino Unido. Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases poluentes, entre eles o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária. O Brasil já desenvolve iniciativas de REDD+ em território nacional. Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo representa um mecanismo de redução compensada da liberação de carbono na atmosfera. O conceito engloba a diminuição das emissões por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável, do aumento dos estoques de carbono e do incentivo ao desenvolvimento sustentável. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas. FLORESTAS A intenção da medida é manter em pé as florestas nos países em desenvolvimento. Segundo dados da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o desmatamento é responsável por cerca de 20% das emissões globais geradas pela atividade humana. Com o acordo estabelecido na COP 19, os países precisarão comprovar os próprios resultados de conservação florestal por meio de imagens de satélite e outras ferramentas para ter acesso aos recursos disponibilizados. (*) Com informações da UNFCCC
Ministra defende novo modelo de negociar as mudanças climáticas
Izabella Teixeira encerra seminário sobre a Mata Atlântica LUCIENE DE ASSIS Os modelos de negociação sobre mudança de clima têm de mudar porque não atendem às necessidades e exigências que o tema requer, como ficaram demonstrados os resultados dos debates realizados em Varsóvia e do qual participaram representantes de 196 países durante a última semana. A declaração foi feita na noite desta segunda-feira (25/11) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao encerrar o Seminário Aprendizagens e Perspectivas para Políticas Públicas de Biodiversidade e Clima para a Mata Atlântica, realizado no Hotel Brasília Palace, em Brasília. Izabella Teixeira participou do lançamento de cinco publicações contendo os resultados alcançados com o Projeto Mata Atlântica II. No livro “Mapeamentos para a conservação e recuperação da biodiversidade na Mata Atlântica: em busca da uma estratégia espacial integradora para orientar ações aplicadas”, o prefácio assinado pela ministra mostra que 6 milhões de hectares de Mata Atlântica precisam passar por recomposição, atendendo às regras estabelecidas pela nova Lei Florestal (12.651/2012). DIVERSIDADE De acordo com a publicação, a Mata Atlântica é reconhecida mundialmente como uma das regiões de maior diversidade biológica do planeta, sendo, por isso, considerada prioritária para a conservação. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos 1,3 milhão de quilômetros quadrados de matas originais, restam pouco mais de 20% da cobertura vegetal original, dispersos em pequenos fragmentos de mata, isolados e cercados por áreas modificadas pelo homem. Outros quatro livros, da série Lições Aprendidas na Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que retratam as lições aprendidas com a execução do Projeto Proteção da Mata Atlântica II, iniciado em 2009, também foram lançados. As publicações foram distribuídas em 200 kits contendo, inclusive, os livretos “Sistematização de desafios e melhores práticas dos projetos-pilotos de Pagamentos por Serviços Ambientais”; “Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”; e “Adequação Ambiental de Propriedades Rurais a partir da Experiência da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí”, além do “Roteiro para a Elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”. “Agora, vamos levar o Projeto Mata Atlântica II para a próxima fase”, declarou o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, ao participar do encerramento do seminário. O ministro encarregado de Negócios da Alemanha, Claudius Fischbach, disse que este é um dos eventos oficiais do governo alemão com o Brasil que reforçam os laços entre os dois países: “Os projetos entre Brasil e Alemanha dão maior concretude aos objetivos de mudança do clima e a prova disso são as lições aprendidas com os resultados do Projeto Proteção da Mata Atlântica II, compiladas em livros, e que fornecem subsídios para as políticas públicas de uso sustentável para o bioma Mata Atlântica”, disse. NOVA POLÍTICA Sobre a importância do Projeto Mata Atlântica II, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, disse que as lições aprendidas para a elaboração de novas políticas públicas para o bioma se refletem em soluções para realidades como a que conheceu em 2012, ao visitar uma área atingida por deslizamento de terra no Rio de Janeiro, resultado da supressão da mata nativa. Klink acredita que o grande trunfo do momento, para o governo federal, na busca de soluções para combater a degradação das florestas e do meio ambiente, é o cadastro ambiental rural, que representa a grande oportunidade de se modificar a realidade atual, dando como exemplo a Mata Atlântica. O Projeto Mata Atlântica, coordenado pelo MMA, conta com o apoio técnico e financeiro da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ); do banco alemão KfW, por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio); e do Ministério do Meio Ambiente alemão, com investimento total de R$ 29,45 milhões (cerca de 9,5 milhões de euros).
SFB promove simpósio nacional em Curitiba sobre inventários florestais
Escrito por Jose Erik Brito Pereira - EstagiárioEvento permite troca de experiências entre Brasil e outros países DO SFB O desafio de fazer inventários das florestas de um país com as dimensões e a biodiversidade do Brasil está em discussão em Curitiba, Paraná. Começa nesta segunda-feira (18/11), reunindo 300 pessoas, o II Simpósio Nacional de Inventário Florestal, organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Embrapa Florestas. O objetivo do evento, que termina esta quarta-feira (20/11) é viabilizar um canal para troca de experiências sobre os inventários florestais que estão sendo realizados no Brasil e em outros países. Participam do simpósio representantes de serviços florestais dos Estados Unidos e do Chile, além de pesquisadores especialistas no tema. Também serão expostos, em apresentações orais e pôsteres, 126 trabalhos científicos. INICIATIVAS Segundo o diretor de Pesquisa e Informações Florestais do SFB, Joberto Veloso de Freitas, a expectativa é que o Simpósio agregue instituições e pesquisadores de diferentes iniciativas, além de ser um espaço de atualização sobre o andamento do primeiro ciclo do inventário florestal em escala nacional que está sendo realizado no Brasil e uma oportunidade para conhecermos a experiência de outros países. O compartilhamento das experiências das equipes que estão trabalhando no Inventário Florestal Nacional (IFN) também é alvo do evento. “Diversas equipes foram treinadas e muitos estados brasileiros já estão planejando e implantando o Inventário. Este espaço de troca é muito importante para o sucesso do IFN Brasil”, afirma a pesquisadora Yeda Maria Malheiros de Oliveira, da Embrapa Florestas. A abertura do Simpósio acontece às 18h, com apresentações sobre o andamento do IFN Brasil e sobre as ações de monitoramento e avaliação florestal que estão sendo realizadas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Na terça e quarta-feira pela manhã acontecem painéis com especialistas e, na parte da tarde, apresentação dos trabalhos científicos inscritos.
Brasil pede urgência a outros países no combate ao aquecimento global
“A ambição é o único elemento realmente capaz de produzir o regime aprimorado de que o mundo tanto precisa”, afirma a ministra Izabella Teixeira. LUCAS TOLENTINO Ambição, justiça e transparência. No plenário da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, na capital polonesa de Varsóvia, a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, destacou, nesta quarta-feira (20/11), a urgência do envolvimento da comunidade internacional em ações para frear o aquecimento global. “A ambição é o único elemento realmente capaz de produzir o regime aprimorado de que o mundo tanto precisa”, declarou. Os resultados brasileiros no corte de emissões de gases de efeito estufa e a liderança do País nas políticas de combate às mudanças climáticas foram ressaltados. A ministra afirmou que, apesar de voluntária, a redução nacional de liberação de carbono na atmosfera já ultrapassou os índices alcançados, até agora, por todas as nações desenvolvidas do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto, acordo global que estabelece metas obrigatórias de diminuição das emissões. Izabella defendeu, ainda, que as nações contabilizem a própria contribuição histórica para o aquecimento global e enfatizou a importância da responsabilidade compartilhada no processo. “Transparência é um elemento indispensável em nossa luta”, afirmou. “Políticas e estratégias para combater a mudança do clima devem ser feitas com base em justiça e participação.” Leia a íntegra do discurso: português / inglês
Desmatamento na Amazônia é o segundo menor da série histórica
Prodes identifica problemas pontuais no Pará, Mato Grosso e Maranhão.
LUCAS TOLENTINO
PAULENIR CONSTÂNCIO
O Brasil registrou a segunda menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal desde o início do monitoramento, em 1988. Entre agosto de 2012 e julho deste ano, foram desmatados 5.843 km2 do bioma, conforme as medições das imagens do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Por conta de casos isolados em Estados como Pará, Mato Grosso e Maranhão, os números representam um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 4.571 km2 de desflorestamento, recorde de menor índice.
As estimativas preveem que o desmatamento continue a diminuir no País. O Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), também do Inpe, aponta tendência de queda de 24% no comparativo dos dados de agosto a outubro de 2013 com os registrados no mesmo período do ano passado. Os dois índices diferem no que diz respeito à precisão. O Deter acusa alterações de paisagem de pelo menos 25 hectares por meio de imagens capturadas diariamente. Já o Prodes contabiliza corte raso em áreas maiores que 6,25 hectares e é contabilizado no acumulado de 12 meses.
RESIDUAL
O Mato Grosso está no topo do ranking dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira. Foram 1.149 km2 desmatados entre agosto de 2012 e julho deste ano, contra os 757 km2 verificados no período anterior, equivalente ao crescimento de 52%. O Pará apresentou a maior área desflorestada: 2.379 km2. O número representa aumento de 37% em relação ao período anterior, quando houve 1.741 km2 de floresta devastada no Estado.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que os números refletem casos específicos e afirmou que se reunirá, na próxima semana, com representantes dos governos estaduais para discutir a situação. “O desmatamento voltou de maneira residual em Estados como Mato Grosso e Pará”, observou. De acordo com ela, mais de mil operações de fiscalização foram realizadas na região.
O rigor na fiscalização e na definição das áreas que necessitam de ações mais urgentes está entre as prioridades no combate ao desmatamento. Segundo a ministra, haverá uma revisão nos requisitos que são observados para a entrada e saída na relação de municípios de prioritários. “O Ministério do Meio Ambiente vai rever os critérios da lista”, declarou. “O governo federal não aceita aumento de desmatamento em cima do Cadastro Ambiental Rural (CAR).”
EQUÍVOCOS
A série histórica dos sistemas do Inpe representa os dados oficiais do País. Diante disso, Izabella refutou medições equivocadas feitas por organizações não-governamentais. “As pessoas devem ter o sistema próprio de monitoramento para controle social: quanto mais informação houver, melhor”, ponderou a ministra Izabella. “Mas não podem produzir nem usar equivocadamente determinadas informações, afirmando situações que não são verdadeiras do ponto de vista técnico e científico.”
Os levantamentos extraoficiais apresentam baixo grau de acertos. Neste ano, por exemplo, o instituto de pesquisa Imazon errou em 228% a previsão de desmatamento para a Amazônia Legal. A organização não-governamental previa aumento de 92% no corte raso do bioma. O Prodes, no entanto, apontou crescimento bem menor, equivalente a 28%. “São metodologias distintas e objetivos distintos”, ressaltou a ministra Izabella. “A realidade e o dado oficial do Brasil é aquela que o Inpe atesta.”
CONTINUIDADE
Durante a entrevista, a ministra comentou os boatos de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria manifestado a suposta intenção de revogar o Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) quando estava no cargo. “As ações e os investimentos de 2008 a 2013 revelam exatamente o contrário”, disse. Para ela, há uma tentativa equivocada de politizar a questão do desmatamento. “Não sou política, sou analista ambiental do Ibama e meu compromisso é combater o desmatamento ilegal nos biomas brasileiros”, salientou.
Na avaliação de Izabella, as pessoas que querem desqualificar o ex-presidente estão desinformadas. “Fui ministra no governo Lula e recebi orientação no sentido de coordenar e dar continuidade a ao PPCDAm, um programa aprovado pelas Nações Unidas e agora expandido para os países da bacia amazônica e para o Congo, na África”, disse.
INVESTIMENTOS
Ela esclareceu, com base na execução orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que os gastos e a estrutura que combate o desmatamento ilegal na Amazônia crescem continuamente. Só esse ano foi investido R$50 milhões somente pelo Ibama, sem contar os gastos dos ministérios da Justiça e o Comando do Exército, responsáveis pela logística de apoio às ações. No total, 14 ministérios investem em ações que direta e indiretamente fazem parte do plano.
Em 2009 foram gastos R$244 milhões em ações de monitoramento e fiscalização, o mesmo valor de 2010. Já Em 2011 a execução orçamentária chegou a R$255 milhões, subindo para R$262 milhões em 2012 e atingindo R$270 milhões este ano. “Quem está criticando desconhece os dados, disponíveis para qualquer pessoa na internet”, avaliou. Ela repudiou a manipulação dos dados com fins políticos e eleitoreiros o que classificou de irresponsabilidade. “Não houve nenhum corte, e estou falando apenas do investimento brasileiro, sem contar os recursos internacionais”, acrescentou.
Os dados do plano foram apresentados à imprensa em coletiva no Ministério. “Temos combatido o desmatamento todos os dias. Nunca tivemos menos de 1.000 pessoas envolvidas com as ações de combate ao desmatamento. Temos fiscais em campo que chegaram a trabalhar 60 dias consecutivos”, afirmou.
Izabella defendeu o novo Código Florestal e rebateu críticas de que o governo estaria promovendo o desmatamento. “Não há a menor possibilidade de regularizar desmatamentos ilegais”, assegurou. Ela classificou os desmatadores ilegais como “crime organizado” e garantiu que com o Cadastro Ambiental Rural será possível saber quem desmatou ilegalmente.
Clique aqui e confira os dados do Prodes.
Brasil propõe novo mecanismo para medir por país o aquecimento global
Novo acordo climático deve ser assinado até 2015 para valer a partir de 2020
LUCAS TOLENTINO
O Brasil vai cobrar a adoção de mecanismo para medir a participação de cada país no aquecimento global na 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, a COP 19, iniciada nesta segunda-feira (11/11), em Varsóvia, capital da Polônia. Com papel de destaque na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, o Brasil negociará, no encontro, esse e outros aspectos ligados ao novo acordo climático que deve ser assinado até 2015 para valer a partir de 2020.
A COP é o órgão máximo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), criada, no Rio de Janeiro, em 1992, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Os governantes e gestores dos mais de 170 países membros da UNFCCC se reúnem, todos os anos, para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.
DESAFIO
A cúpula começou com o nível técnico e se estende até o fim da próxima semana, quando ocorrerão as reuniões de alto nível. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, integrará a delegação brasileira nessa segunda etapa das negociações. “O desafio é encontrar soluções inovadoras que permitam a convergência, sem esquecer as distinções entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento”, afirmou Izabella.
O objetivo, segundo a proposta brasileira, será a definição de metodologia simples, por parte do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), para quantificar o acúmulo histórico de emissões dos países. “A responsabilidade histórica dos países é uma questão que pode dificultar as negociações” acrescentou. “Esperamos que seja criada uma ferramenta para que todos possam convergir.”
REDUÇÃO
Os bons resultados brasileiros nas ações de combate ao aquecimento global colocam o país em evidência. O desmatamento caiu 84% em 2012 em relação a 2004, quando foi iniciado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, em 2010, o Brasil reduziu em cerca de 10% das emissões de gases de efeito estufa, em comparação aos dados de 1990. “É o dobro, em termos percentuais, do que os países desenvolvidos, juntos, se comprometeram a reduzir”, analisou o diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago.
Os esforços do Brasil se deram em caráter voluntário, ao contrário do que ocorre com determinados países desenvolvidos, obrigados pelo Protocolo de Kyoto a reduzir em 5% as emissões com base nos dados de 1990. Firmado em 1997 na cidade japonesa, o pacto teve, inicialmente, a adesão de 37 países desenvolvidos, que assumiram diferentes compromissos dentro da meta global de diminuição. Apesar de estar fora do grupo, o Brasil assinou voluntariamente o protocolo e definiu metas próprias de redução no território nacional.
SAIBA MAIS
Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases poluentes, entre eles o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária.
Tem início a COP-19
Teve início segunda-feira (11), em Varsóvia, Polônia, a 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-19). A conferência reune representantes de 190 países para debates com vistas na construção de um acordo para 2015. A expectativa é de que o novo acordo atinja objetivo que o Protocolo de Quioto não cumpriu - pois não compreendeu o principal país emissor (Estados Unidos), nem os países emergentes. A estratégia brasileira vai se concentrar em promover maior participação da sociedade, como forma de prover legitimidade e apoio às metas que venham a ser assumidas. Além disso, há o objetivo de se melhor definir as responsabilidades dos países pela emissão de gases do efeito estufa, o que seria um elemento importante para as regras a vigorarem a partir de 2020. O setor de florestas tem grande peso nessa discussão. A definição de diretrizes metodológicas para REDD+ pode trazer rigor técnico aos resultados obtidos pelas partes. A conferência ocorre até 22 de novembro, mais informações neste site e em http://unfccc.int.
Brasil pedirá na COP-19 cálculo da responsabilidade de cada país sobre aumento da temperatura
Escrito por Jose Erik Brito Pereira - EstagiárioSão Paulo – O Brasil irá pedir na 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-19) – que começa na próxima segunda-feira (11), em Varsóvia (Polônia) – a criação de uma metodologia para que cada país possa calcular sua responsabilidade histórica sobre o aumento da temperatura global.
04/11/2013 - 22h25
"O Brasil está levando para Varsóvia algumas contribuições para as negociações. A primeira é para que o IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] prepare de maneira bastante rápida uma metodologia simplificada para que cada país possa calcular sua responsabilidade histórica para o aumento da temperatura global", disse hoje (4) o subchefe da divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Ministério das Relações Exteriores, Felipe Rodrigues Gomes Ferreira. Ele falou em evento da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
De acordo com Ferreira, o cálculo sobre a responsabilidade histórica do Aquecimento Global é uma "questão chave" e é defendida pelo Brasil desde 1997, quando houve a negociação do Protocolo de Quioto. "O foco da real causa do problema, que não é a emissão de hoje, é o acúmulo das Emissões da atmosfera desde o período pré-industrial. Essa é a questão chave. A causa é o acúmulo de gás carbônico na atmosfera e o efeito que ele tem na temperatura ao longo do tempo", disse.
Relatório divulgado no final de setembro pelo IPCC mostra que a influência humana no Clima é a principal causa do Aquecimento Global observado desde meados do século 20. O aumento das temperaturas é evidente e cada uma das últimas três décadas tem sido sucessivamente mais quente. Segundo o texto, há 95% de probabilidade de que mais da metade da elevação média da temperatura da Terra entre 1951 e 2010 tenham sido causadas pelo homem. Os gases de efeito estufa contribuíram para o aquecimento entre 0,5 e 1,3 grau Celsius (ºC) no período entre 1951 e 2010.
"[Não estamos propondo] uma fórmula geral e irrestrita, um cálculo feito pela convenção de quanto cada país tem de fazer [para diminuir suas Emissões]. Nós estamos propondo que se elabore uma metodologia para que, da mesma maneira que cada país calcula seu PIB [Produto Interno Bruto, que mede o total de bens e serviços produzidos no país], que cada país possa fazer a sua contabilidade nacional não só de Emissões, mas também da responsabilidade histórica do país no aumento global de temperatura. É o que se espera de Varsóvia", disse Ferreira.
Reportagem: Bruno Bocchini (Agência Brasil)
Edição: Fábio Massalli
Oslo REDD Exchange 2013
Nos dias 29 e 30 de outubro ocorreu em Oslo, Noruega, o Oslo REDD Exchange 2013. O evento reuniu mais de 400 representantes de governos e da sociedades civil engajados no tema REDD+ para discutir os avanços feitos até o momento e os novos desafios que se apresentam para este tema. Os participantes identificaram os seguintes desafios da agenda de mudança do clima e florestas para o efetivo estabelecimento e implementação de iniciativas REDD+: A abordagem de paisagem; Pagamentos por resultados; Análise, conceitos e desenvolvimento metodológico; Cadeias produtivas relevantes para REDD+. Estes foram os temas de palestras de especialistas convidados que respondiam perguntas feitas por moderadores e pela plateia. Foram dois dias intensos de discussões sobre estes temas. No dia anterior a abertura do REDD Exchange, o instituto de pesquisa norueguês Cícero organizou o Brazilian Day, com finalidade de promover um dia de discussões com representantes brasileiros do governo e da sociedade civil e com stakeholders do mundo todo sobre o Fundo Amazônia. O Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental Carlos Klink participou da abertura do evento e fez uma apresentação sobre o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia - PPCDAM e os resultados alcançados pelo Brasil até o momento. Também fizeram apresentações, o Secretário Carlos Nobre do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o professor Raoni Rajão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e responsável pelo Fundo Amazônia Guilherme Lacerda, o especialista e criador do Fundo Amazônia Tasso Azevedo e a representante da sociedade civil e ex- representante deste setor no COFA Adriana Ramos. Este foi um dia amplo debate sobre os avanços do Fundo Amazônia e os desafios ainda existentes. A plenária do Oslo REDD Exchange teve em sua abertura um discurso bastante positivo da nova Ministra de Meio Ambiente da Noruega. Em seguida, na segunda plenária, a discussão passou a ser sobre os progressos feitos em nível nacional em REDD+ nos países convidados, dentre eles Peru, Tanzânia e Brasil. O Secretário Carlos Klink representou o Brasil nesta plenária. No decorrer do segundo dia, a delegação brasileira, composta por representantes do MMA e do BNDES, participou de uma série de reuniões bilaterais. Esta foi uma oportunidade para os representantes brasileiros se encontrarem com os representantes do novo governo e do parlamento norueguês, assim como com representantes da sociedade civil e da mídia norueguesa. No terceiro dia, mais reuniões bilaterais foram feitas e a delegação brasileira participou também das discussões técnicas e temáticas. No fechamento do Oslo REDD Exchange o discurso da representante da Norad, Sra Villa Kulild, foi também bastante positivo e apontou para uma nova abordagem para REDD+, mais ampla, considerando o impacto de políticas públicas na paisagem, e levando em consideração o papel do setor privado e a importância de se considerar o impacto das cadeias produtivas.
Reunião da Parceria Interina de REDD+
Quatro dias para países discutirem o desenvolvimento de REDD+
Entre os dias 8 e 11 de outubro ocorreu em Palangkaraya, Indonésia, reunião da "Parceria Interina de REDD+", com objetivo de promover o diálogo entre países envolvidos sobre REDD+. Participaram da reunião representantes de 30 países em desenvolvimento e desenvolvidos que são Partes da UNFCCC e participam das negociações de REDD+, assim como vários representantes da sociedade civil e entidades de pesquisa.
No primeiro dia de reuniões o objetivo foi promover a troca de experiências entre os países parceiros presentes sobre o "Country Needs Assessment", ou a avaliação das necessidades de investimentos de readiness em REDD+ destes países. A representante do Brasil, servidora Leticia Guimarães, fez uma pequena apresentação oral sobre as abordagens utilizadas pelo governo brasileiro na definição de áreas prioritárias para investmentos para a promoção da redução do desmatamento na Amazônia e de como os planos de ação da Amazônia e do Cerrado conversam com a estratégia nacional de REDD+ em elaboração. Apresentações interessantes foram feitas pela UN-REDD e outros países neste tópico.
Por demanda dos participantes na última reunião, este ano a reunião ocorreu em país conhecido por suas iniciativas de REDD+, o que permitiu visitas de campo a projetos demonstrativos em implementação na Indonésia. Foram eleitos três projetos em áreas de conservação de turfeira. Dois dos projetos a serem visitados tinham um foco voltado para a agricultura sustentável e o bem-estar das comunidades locais e um deles em uma área de conservação permanente. Os projetos são parte da estratégia da Indonésia para REDD+ que adota uma abordagem de paisagem com investimentos em áreas onde não existem florestas para reduzir a pressão em áreas de florestas nativas. Ainda no segundo dia na parte da tarde a atividade consistiu em apresentações de projetos e atividades demonstrativas de REDD+ em implementação na Indonésia. A província de Palangkaraya foi eleita pelo governo da Indonésia como a província demonstrativa de REDD+ para a estratégia nacional.
APROXIMAÇÃO
No terceiro dia o foco das discussões foi na aproximação (matchmaking) entre os países desenvolvidos (investidores) e países em desenvolvimento que estão implementando REDD+. O objetivo é reduzir o gap de financiamento para REDD+ e dar escala para as atividades em implementação e planejadas até o momento. Neste sentido, a programação do evento contava com um bazar, onde os financiadores apresentavam suas iniciativas e os países em desenvolvimento circulavam entre os vários balcões aprendendo um pouco mais sobre estes programas. A representante do Brasil apresentou o status do desenvolvimento de REDD+ no Brasil e o Fundo Amazônia como uma oportunidade para países em desenvolvimento que necessitam de investimentos em sistemas de monitoramento florestal. Esta iniciativa foi bem recebida por todos.
A Parceria Interina de REDD+ foi o foco do quarto e último dia. Como nenhum país apresentou sua candidatura para chefiar esta inciativa tal decisão foi adiada para Varsóvia. Foram discutidos os progressos feitos este ano tendo como co-chairs os governos da Noruega e da Indonésia. Ficou entendido que os objetivos elencados para este ano foram em sua maioria alcançados e que o formato promovido pelos co-chairs para aproximação entre países foi muito bem vindo pelos Parceiros.
Ficou também entendido que a promoção de diálogos regionais como o de agosto na República Dominicana é uma demanda de países africanos e asiáticos. Além disso foi feita uma apresentação sobre a VRD (a base de dados voluntários de REDD+) onde tanto países doadores como países em desenvolvimento informam de forma voluntária quais foram os investimentos recebidos para REDD+ a cada ano. A próxima reunião da Parceria será em 10 de novembro, antes da abertura da COP19.
MMA/SMCQ
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