REDD+ Brasil

O secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) divulgou um documento contendo os pontos de vista de três países - Brasil, Japão e Malásia - sobre questões relacionadas às atividades de REDD+.

As perspectivas dos países foram elaboradas a partir de uma demanda da 18^a sessão da Conferência das Partes (COP 18) para que fossem apresentadas propostas sobre a necessidade de melhoria no auxilio à implementação das atividades de REDD+, incluindo recursos financeiros, técnicos e tecnológicos. Também para considerar arranjos institucionais ou potenciais alternativas de governança, como a criação de um órgão, uma diretoria, ou um comitê. Essas questões devem continuar a ser discutidas durante a 38^asessão dos órgãos subsidiários que será realizada entre 3 e 14 de junho em Bonn, Alemanha.
Brasil O documento contendo os pontos de vista brasileiros foi submetido à UNFCCC em 28 de abril e reforça a necessidade de novos recursos financeiros empregados de acordo com resultados, que sejam adicionais e previsíveis, vindos de países desenvolvidos, para a implementação das atividades de REDD+.  A “arquitetura” dos mecanismos de financiamento baseados em resultados deve ser “simples e efetiva”, sem custos transacionais desnecessários e funcionaria melhor usando uma escala jurisdicional nacional como referência – referências subnacionais poderiam ser adotadas de forma ínterim -, coloca o documento. O Fundo Verde do Clima (GCF, em inglês) tem um papel central nesta “arquitetura” e poderia apoiar ações de REDD+ através de financiamentos ex-ante(fases de preparação) e pagamentos ex-post (dependendo e/ou garantindo a perpetuação de resultados). Outras iniciativas atuais de financiamento do REDD+, como o GEF ou acordos bilaterais, também teriam um papel importante, coloca o documento completando que, da mesma forma, a proposta não exclui a possibilidade de desenvolvimento de abordagens de mercado adequadas. “Entretanto, é o ponto de vista do Brasil, que estas discussões [sobre os mecanismos de mercado] ainda não estão maduras para uma decisão”, sendo que elas não são pré-requisito para o desenvolvimento de diretrizes para o FVC sobre o REDD+. O documento ainda sugere que os países em desenvolvimento que pretendem desenvolver tais atividades poderiam considerar a criação de autoridades nacionais designadas como pontos focais de interação com as entidades operacionais dos mecanismos financeiros da UNFCCC, assim como outras instituições relevantes.
Autor: Fernanda B. Müller Fonte: Instituto CarbonoBrasil

O Ministério do Meio Ambiente e o Diretório-Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia convida a participar do Seminário sobre Pagamentos por Serviços Ambientais a ser realizado no dia 28 de maio de 2013 em Brasília, DF.  Este é um evento no âmbito do projeto Diálogos Setoriais UE-Brasil, que tem por objetivo sintetizar o resultado da ações empreendidas nas convocatórias 5 e 6 deste projeto. A programação está dividida em dois momentos. A Seção 1 é denominada O setor privado e serviços ambientais e buscará trazer o resultado do trabalho de investigar os desafios para estimular a demanda por serviços ambientais, bem como tratar da iniciativa de capacitação de representantes deste setor empreendida pelo projeto. A Seção 2 dará foco na análise da experiência mexicana com fundos de parceria como política de promover a participação do setor privado em iniciativas de pagamentos por serviços ambientiais. A seção ainda reserva tempo para a análise da replicabilidade de tal política no contexto brasileiro. As vagas são limitadas. Por favor, enviar email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com seu nome, cargo, instituição, contato telefônico e endereço eletrônico até o dia 21 de maio de 2013.
MMA/SMCQ

Nos dias 7 e 8 de maio de 2013, no auditório do Cenaflor, em Brasília, foi realizada a "Reunião Técnica sobre linha de base para carbono florestal na Mata Atlântica", que reuniu 36 especialistas de diversas instituições. Iniciativa conjunta da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o apoio do Projeto “Proteção da Mata Atlântica II”, e teve por objetivo a construção de uma proposta preliminar sobre procedimentos técnicos de cálculos de linha de base de emissões e de estoque de carbono para a Mata Atlântica.  No primeiro dia foi de exposições sobre aspectos técnicos diversos, buscando compartilhar o estado atual e subsidiar as discussões entre os especialistas. O segundo dia foi de trabalho em grupo, em que uma discussão semi-estruturada em perguntas básicas: com as informações atuais, é possível construir uma linha de base para o bioma? O que precisamos para construir a linha de base e quais são os passos? As discussões se concentraram em aspectos como conceito de linha de base, obtenção do dado de regeneração, padronização de dados, definição de escala e desafios no cruzamento de layers, definição de legenda adotada, entre outros. Simone Vieira (coordenadora da seção) apresentou a proposta de encaminhar dois grupos de trabalho para os próximos meses, buscando cristalizar algumas das discussões que emergiram no encontro presencial.
MMA/SMCQ

Na semana do Dia Mundial da Floresta, comemorado nesta quinta-feira (21/03), o Ministério do Meio Ambiente destaca o papel das famílias que habitam as florestas, sobrevivem do uso sustentável dos recursos naturais e contribuem para a conservação da fauna e flora brasileiras. São extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pantaneiros, entre outras inúmeras comunidades e povos que atuam como “guardiões das florestas”, nas regiões Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal. Números do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (instrumento de planejamento da gestão florestal ligado ao Serviço Florestal Brasileiro - SFB) mostram que as áreas de florestas públicas comunitárias (aquelas habitadas por grupos familiares) representam 62% das florestas públicas brasileiras, o que equivale a 128,2 milhões de hectares, distribuídas da seguinte forma: 76% em áreas indígenas, 17% em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e 7% em projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados. Nessas áreas vivem 213 mil famílias e aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.
ESTÁ NA LEI “De acordo com a legislação brasileira, a gestão de florestas públicas para produção sustentável, visando a conservação e a geração de renda, deve ocorrer, principalmente, por meio de sua destinação às comunidades locais”, ressalta a gerente de Gestão Socioambiental da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Andrea Oncala. Para ela, esses números indicam que as famílias que vivem em florestas são grandes responsáveis pela conservação dos ecossistemas associados a suas áreas, sendo atores decisivos para a conservação ambiental no país. Nesse sentido, o governo federal tem realizado um grande esforço, por meio das ações do Programa de Apoio a Conservação Ambiental Bolsa Verde, para incentivar a preservação dos ecossistemas, promover a cidadania e aumentar a renda das populações que vivem em unidades de conservação, assentamentos e povos ribeirinhos. O Bolsa Verde é um ação dentro das atividades do Plano Brasil sem Miséria voltado a famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividades de conservação ambiental.
USO SUSTENTÁVEL Cada família beneficiada pelo programa recebe R$ 300, pagos a cada três meses. O saque pode ser feito com o cartão do Bolsa Família. Desde o seu lançamento, em setembro de 2011, o programa já beneficiou 36.384 famílias extrativistas, sendo 11.488 de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (31,6 %), 22.877 de Assentamentos da Reforma Agrária (62,9%) e 2.019 de áreas de ribeirinhos reconhecidas pela Secretaria de Patrimônio da União (5,5%). “As atividades de conservação ambiental praticadas pelos beneficiários são ações de uso sustentável dos recursos naturais e de manutenção da cobertura vegetal da área onde a família está inserida”, destaca Andrea Oncala, que também é coordenadora do Bolsa Verde. São exemplos dessas atividades o manejo florestal sustentável, os sistemas agroflorestais, o enriquecimento florestal com espécies nativas, a aquicultura e pesca praticada segundo diretrizes de sustentabilidade e demais atividades sustentáveis e agroecológicas que não conflitam com o previsto no instrumento de gestão da área.
  SOPHIA GEBRIM

Brasil consolida compromissos com a recuperação das áreas que perderam sua cobertura nativa.  
O Brasil conserva 520 milhões de hectares, ou 60% de toda a sua cobertura florestal original e detém um terço das matas tropicais do planeta. As ações governamentais desenvolvem-se no sentido de conhecer e proteger as florestas existentes, a partir de informações produzidas por sistemas como o Inventário Florestal Nacional e de políticas como o combate ao desmatamento. Analistas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) asseguram que o governo tem se empenhado para recuperar as áreas que perderam sua cobertura nativa, ao adotar políticas destinadas a consolidar os compromissos do país com a recuperação florestal e de biomas reflorestáveis. E na data em que se comemora o Dia Mundial da Floresta, em 21 de março, já é possível mostrar que as iniciativas orquestradas pelo MMA colocam o Brasil como referência internacional. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Antônio Carlos Hummel, explica que o Brasil está mostrando ao mundo como construir boas políticas públicas de conservação e uso da floresta. “Um exemplo disso é o sucesso do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia, o início das concessões florestais e também a realização de um Inventário Florestal Nacional completo”, afirma. Tudo isso, enumera Hummel, são ações que valorizam a floresta e conservam a biodiversidade: “Temos muito a fazer, mas as políticas estruturantes estão sendo estabelecidas."
RIQUEZA VERDE O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, acrescenta: “Esta é uma data para se estabelecer paradigmas, reforçando que o Brasil quer consolidar o compromisso com a recuperação florestal e de biomas reflorestáveis”. Prova disso, insiste Cavalcanti, está no fato de o MMA incorporar, nas suas políticas, programas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), capaz de mapear as áreas desmatadas; o Projeto Proteção da Mata Atlântica, fruto da cooperação com o Programa de Florestas Tropicais da Cooperação Alemã (GIZ), visando a combater o desmatamento ilegal; o aumento do incentivo às florestas plantadas, a exemplo dos modelos de restauração florestal com viabilidade econômica em andamento no Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo, dentro do Projeto Proteção da Atlântica II; e o Programa Nacional de Conservação do Pau Brasil, cujo objetivo principal é promover ações estratégicas destinadas à conservação da espécie. Dados recentes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que as florestas cobrem apenas 31% da superfície terrestre, somando quatro bilhões de hectares, mantendo uma tendência internacional de perda desse patrimônio verde. O organismo calcula, ainda, a destruição anual de 13 milhões de hectares de florestas, em função do desmatamento para usos diversos. De acordo com o levantamento da FAO, em 233 países pelo menos 1,6 bilhão de pessoas dependem das florestas para sua subsistência. Além disso, as matas servem de lar para mais de 60 milhões de pessoas, entre índios e diferentes comunidades tradicionais.
QUALIDADE DE VIDA Analistas defendem que a conservação e o uso sustentável das florestas de um país são essenciais à proteção da qualidade de vida, manutenção da qualidade do ar, do solo, da biodiversidade e do clima, serviço prestado, sem custos, pelas florestas. Em contrapartida, sua deterioração traz custos econômicos importantes para o Estado, com reflexos na saúde, mudança na geografia da produção de alimentos, investimentos para minimizar os efeitos negativos e reparação dos danos, entre outros aspectos. "O Brasil está avançando muito para cuidar desse patrimônio florestal e para dar valor à floresta, com um uso sustentável", reitera o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel. As florestas desempenham papel essencial na economia global, segundo dados do estudo “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” (TEEB, na sigla em inglês), iniciativa internacional financiada pela Comissão Europeia, Alemanha, Reino Unido, Noruega, Holanda e Suécia, e gerida pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, como parte da Iniciativa Economia Verde. Cálculos expressos no TEEB mostram estimam que o desmatamento e a degradação das florestas causam um prejuízo que varia entre US$ 2,5 trilhões e US$ 4,5 trilhões (cerca de R$ 5 trilhões a R$ 9 trilhões) por ano para a economia global, perdas maiores do que as registradas pela atual crise financeira mundial. Além do elemento econômico, as árvores respondem pela purificação do ar, pois captam o dióxido de carbono, fornecem oxigênio limpo a todas as formas de vida. A capacidade de retenção de água dos conjuntos florestais evita desastres como deslizamentos de terras, cheias e secas. As florestas tropicais, como a porção brasileira, contêm pelo menos dois terços de todas as espécies de animais e plantas, a base para vários tipos de medicamentos. Calcula-se que, com o desmatamento, 15% do total das espécies poderão desaparecer nos próximos 20 anos. A valoração da floresta é pré-requisito para sua manutenção, proteção, uso e distribuição de riqueza, geração de emprego e renda por meio do aproveitamento econômico dos recursos florestais e da biodiversidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro depende da biodiversidade e de seus recursos naturais.  
Luciene de Assis

O Ministério de Meio Ambiente do Brasil e a Direção Geral de Meio Ambiente da Comissão Européia realizarão no dia 18 de março de 2013 o webinar: "Pagamento por Serviço Ambiental: mais uma conta a pagar? - O Papel do Setor Privado Brasileiro no Desenvolvimento de Iniciativas e Mecanismos de PSA". Este webinar tem como objetivo promover a capacitação de atores-chave do setor privado e do governo em PSA nos temas carbono (9:00 - 12:00) e água (14:00 – 17:00). Trata-se de um evento virtual de formação em PSA dirigido ao setor privado, com o objetivo de disseminar informação pertinente aos que ainda não implementam ações de PSA, assim como um convite àquelas empresas que já as têm como prática, a compartilhar suas experiências. Esse diálogo ocorre no âmbito do Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil" iniciado em 2011 pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia. As vagas são limitadas. Quem tiver interesse deverá mandar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 15 de março. MMA/SMCQ

Em 12 de março de 2013 ocorreu no campus da USP/ESALQ em Piracicaba a "Reunião Técnica sobre Protocolo de Monitoramento de Carbono em Programas / Projetos de Restauração Florestal". No âmbito do Projeto Mata Atlântica II, o evento contou com participação de membros do Grupo de Trabalho Técnico do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do Ministério do Meio Ambiente, bem como implementadores de projetos e especialistas em restauração florestal de universidades federais. Os objetivos principais foram o de discutir sobre a inclusão do monitoramento de estoques de carbono no protocolo de monitoramento dos projetos de restauração do Pacto. Para isso, foram abordados temas como as relações alométricas para o cálculo dos estoques de carbono e a viabilidade de coleta em campo dos dados necessários para realizar as estimativas. Foi promovida também uma discussão inicial sobre o papel do monitoramento remoto de estoques de carbono em áreas de restauração e a aplicabilidade das metodologias em larga escala. O resultado desta reunião foi incorporado à discussão de princípios ecológicos do protocolo atual do Pacto, atualmente em revisão por oficina em Campinas, nos dias 14 e 15 de março. A plenária, constituída de signatários do Pacto e membros dos Grupos de Trabalho Técnico e Econômico, apreciará as conclusões da oficina de Piracicaba e incorporá-los ao protocolo revisado.   MMA/SMCQ

O Grupo de Trabalho Interministerial sobre REDD+ criado em 2011 no âmbito dos fóruns de articulação da Política Nacional sobre Mudança do Clima  apresentou documento de conclusão dos seus trabalhos ao Grupo Executivo (GEx) em 28 de fevereiro de 2013. Participam do Grupo a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores, e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). No mês de março, os membros do GEx oferecerão comentários ao documento proposto e realizarão uma avaliação técnica, contando com o apoio de especialistas. REDD+  compreende  políticas e incentivos voltadas para a redução de emissões advindas do desmatamento e da degradação florestal, complementadas por ações voltadas para a conservação de florestas, o manejo florestal sustentável e o incremento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento, conforme definição da  Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 13/UNFCCC, 2007).   SMCQ/MMA

O governo federal deve concluir, até o fim do ano, a estratégia nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). A medida tem o objetivo de incentivar projetos e ações de proteção da Floresta Amazônica, como forma de conter a liberação de gases de efeito estufa. A expectativa é que a construção dos aspectos relacionados ao tema esteja definida a tempo da Conferência das Partes (COP) de Mudanças Climáticas, marcada para o fim de novembro, em Varsóvia, capital da Polônia.
A previsão é realizar uma consulta pública aos envolvidos no assunto e concentrar os esforços do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na finalização de procedimentos legais que garantirão a adoção de novos projetos de preservação da Amazônia. O diretor de Políticas para o Combate ao Desmatamento, Francisco Oliveira, explica que a estratégia será fundamental para as negociações internacionais. “Este é o ano em que vamos fazer a diferença para chegar à próxima COP com uma posição forte”, afirma. RECORDE Entre as principais iniciativas do MMA voltadas para o combate à devastação florestal, está o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Com a instituição do programa, o Brasil alcançou, no ano passado, taxa recorde de redução do desflorestamento do bioma. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, o país registrou queda de 27% da degradação da Amazônia. Instituído em 2004, o PPCDAm é dividido em três eixos: ordenamento territorial, monitoramento e fomento a atividades sustentáveis. De acordo com Francisco Oliveira, o plano se encontra na terceira fase, em que a fiscalização e o acompanhamento por imagens de satélite ocorrem ininterruptamente. “É preciso levar a população a uma mudança de comportamento”, alerta. O caminho para conter a destruição da Amazônia e evitar as emissões de gases de efeito estufa, segundo o diretor, é aliar o comando e o controle com o incentivo a ações sustentáveis, como os projetos de REDD+. “Serão feitas parcerias para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso representará um marco e ajudará a catalisar o processo”, acrescenta.  Clique aqui para acessar o site de REDD+ do MMA.  
  Lucas Tolentino

O potencial da Floresta Amazônica como mecanismo de combate às mudanças climáticas será, em 2013, um dos focos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O monitoramento dos biomas brasileiros e a conclusão da estratégia nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) surgem como prioridades para este ano. A cooperação com outros países e o avanço nas negociações internacionais também aparecem entre as perspectivas do governo federal. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink, adianta que o MMA deve finalizar a estratégia nacional de REDD+ neste ano. Segundo ele, a medida apoiará a implantação de projetos voltados para a conservação florestal como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “O plano já está bem desenhado e, em breve, será levado adiante”, afirma. Neste ano, devem passar a valer, ainda, os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima de indústria, da mineração, de saúde e de transporte.
CONVERGÊNCIA Para serem colocadas em prática, as ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas terão de dialogar com a realidade de cada área do país. De acordo com Klink, existem, hoje, 18 legislações estaduais que tratam do assunto. “É um tema muito complexo e o maior desafio é definir como articular e harmonizar tudo isso”, explica. “Essa convergência será uma agenda de extrema importância para este ano.” O assunto, na opinião de Klink, é uma prova de que a preocupação com o efeito estufa ganha cada vez mais espaço na política brasileira e demonstra a necessidade de investimentos. “Antes, a discussão de mudanças climáticas era muito internacional. Agora, o tema está tendo uma agenda bastante doméstica”, analisa. “Dessa forma, ele passa a atrair mais atenção e, consequentemente, pode trazer conflitos.”
MONITORAMENTO O alcance, em 2012, da menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal mostrou que a política ambiental brasileira está no caminho certo e levantou a importância de acompanhamento de outros biomas. De acordo com Klink, a expectativa é que, neste ano, o governo federal passe a monitorar, também, o cerrado, nos moldes do trabalho desenvolvido na Floresta Amazônica. Os bons resultados do ano passado no combate ao desmatamento da Amazônia impulsionaram, ainda, o papel do Brasil no cenário mundial. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, houve uma queda de 27% na devastação da Amazônia em relação ao mesmo período anterior. “O índice mostra que o Brasil pode contribuir, e muito, com outros países”, observa Klink.
COOPERAÇÃO Os acordos com as demais nações também serão fundamentais. Klink ressalta que a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) deve definir os rumos de um novo regime climático para os próximos anos. De acordo com o secretário, o estreitamento de relações com outros países é essencial para essas negociações. Entre os principais parceiros do Brasil, estão a África do Sul, a Índia e a China, que integram o grupo Basic, e as nações equatoriais, da Bacia do Congo e a Indonésia, que participam da chamada cooperação Sul-Sul. “São países que comungam de realidades parecidas”, explica.   SAIBA MAIS - O que é REDD+? Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo REDD+ representa um mecanismo de redução compensada das emissões de carbono na atmosfera. O conceito engloba as reduções por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas.