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Sumário de Informações sobre Salvaguardas
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O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está realizando o processo de consulta pública do "Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia", o qual fará parte da Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC. O Sumário é um dos elementos requeridos para efetivar pagamentos por resultados REDD+ no âmbito da UNFCCC. O texto está disponível para download no portal do MCTI e as contribuições podem ser enviadas até o dia 09 de dezembro. Para o envio dos comentários e sugestões, utilize esta planilha e inclua, em cada comentário, uma proposta alternativa de redação àquela apresentada no texto original ou novo texto a ser adicionado. A planilha deve ser enviada para o endereço "O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.". A contribuição neste processo será reconhecida na versão final da Comunicação Nacional. Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou a composição de um painel técnico formado por profissionais envolvidos no tema REDD+, sobretudo no tema salvaguardas. A finalidade deste grupo era prover recomendações para a elaboração do Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SIS) do Brasil, o que foi sintetizado em relatório.  Dentre os elementos requeridos para efetivar o pagamento por resultados, o Brasil deverá demonstrar, por meio de um sumário de informações, como as salvaguardas tem sido tratadas na implementação de atividades de REDD+. Este sumário deverá trazer também informações sobre o progresso na construção do SIS, processo que toma por base insumos produzidos pelo referido painel técnico. 
 

Com informações da ASCOM/MMA e do INPE
O desmatamento na Amazônia Legal foi 18% menor no período 2013-2014 em relação a 2012-2013, segundo os dados preliminares do PRODES, monitoramento realizado pelo INPE. A se confirmar esse resultado, entre 2004 e 2014, período de vigência do PPCDAm, o desmatamento na região foi reduzido em 82,5%. “O Brasil tem condições para reafirmar a posição política de clima perante a comunidade internacional”, afirmou a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Foram registrados 4.848 km² de desmatamento, a segunda menor taxa da história. O resultado consolidado de 2014 deve ser apresentado nos próximos meses e pode variar para mais ou para menos 10% do valor estimado.  Os dados do PRODES 2014 foram divulgados em Brasília na tarde desta quarta-feira (26/11) pelos ministros Izabella Teixeira (MMA) e Clelio Diniz (MCTI). Para Izabella, a queda decorre de fatores como o trabalho das equipes de fiscalização e a força-tarefa para a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros, nos moldes da nova Lei Florestal. “Os números podem indicar, ainda, que muitas pessoas que apostavam na ilegalidade preferiram se regularizar a partir da implantação do Cadastro Ambiental Rural”, analisou Izabella. O período de monitoramento do PRODES vai de 1° de agosto de um ano a 31 de julho do ano seguinte. O PRODES utiliza imagens de satélites da classe Landsat e computa como desmatamento as áreas maiores que 6,25 hectares onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – o corte raso.                                   

  Fonte: INPE/PRODES.
   *Dados Preliminares 
ESTADOS Os índices caíram na maioria dos estados que compõem a Amazônia Legal. Historicamente marcado por elevadas taxas de supressão da vegetação, o Pará apresentou queda de 22% no desmatamento. A taxa mais expressiva ocorreu no Maranhão, com redução de 39%. Houve aumento em Roraima (37%) e Acre (41%). CLIMA Os novos números colocam o País mais próximo do cumprimento da meta voluntária estabelecida pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é de 36% a 39% em relação ao projetado para 2020. “Todo o trabalho da agenda de clima do Brasil está sendo feito”, destacou a ministra. Na próxima semana, começa em Lima, no Peru, a 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), onde representantes de mais de 190 países discutirão novas metas de redução dos gases de efeito estufa.   

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Nota Informativa, em português, sobre a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia Documento de submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil entregue à UNFCCC em 6 de junho de 2014 O REDD+ Brasil disponibiliza a Nota Informativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre a submissão do nível de referência de emissões florestais para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia. A Nota resume e explica o teor da submissão brasileira realizada perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). No âmbito de ações de REDD+, nível de referência define o período de referência e a escala contra a qual as atividades são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques.  Em 6 de junho de 2014, foi realizada em Bonn, Alemanha, a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados REDD+. A submissão brasileira marca o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19) um dos principais resultados da COP 19, realizada em novembro de 2013 na Polônia. A submissão de nível de referência nacional (interinamente subnacional) é componente requerido pela UNFCCC para fins de reconhecimento de resultados de REDD+. Notícia sobre a submissão brasileira junto ao Secretariado da UNFCCC

O REDD+ Brasil disponibiliza, entre os dias 27 de outubro e 7 de novembro, uma versão preliminar do sumário de informações sobre salvaguardas para contribuições, período no qual serão recebidas. Interessados em participar do processo devem dispor seus comentários ou aporte de conteúdo em tabela específica para revisão e enviar ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com título de "Sumário sobre Salvaguardas".3 Após um período aberto a revisão e contribuições, esse documento servirá de base para o documento final a ser encaminhado com a Terceira Comunicação Nacional de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Dentre os elementos requeridos para efetivar o pagamento por resultados, o Brasil deverá demonstrar, por meio de um sumário de informações, como as salvaguardas tem sido tratadas na implementação de atividades de REDD+. Este sumário deverá trazer também informações sobre o progresso na construção do SIS, processo que toma por base insumos produzidos pelo referido painel técnico.  Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou a composição de um painel técnico formado por profissionais envolvidos no tema REDD+, sobretudo no tema salvaguardas. A finalidade deste grupo era prover recomendações para a elaboração do sistema de informações sobre salvaguardas (SIS) do Brasil, o que foi sintetizado em relatório. 
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O Fundo Verde para o Clima aprovou um modelo lógico inicial e uma estrutura de mensuração de resultados de REDD+. A decisão representa um importante avanço para o pagamento por resultados comprovados de redução do desmatamento e da degradação florestal em países em desenvolvimento. O anúncio, realizado na última sexta-feira (17 de outubro), foi resultado do encontro do Conselho do Fundo em Barbados. O modelo lógico segue os parâmetros definidos no Marco de Varsóvia, acordado na COP 20, e demonstra como o pagamento por resultados de REDD+ contribui para a realização dos objetivos do Fundo. Esse modelo lógico pode ser atualizado pelo Conselho. A estrutura de mensuração de resultados utilizará indicadores definidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.  Acesse a decisão do Fundo (em inglês) O Fundo Verde para o Clima foi estabelecido no âmbito da Convenção-Quadro, e é dirigido por um Conselho composto por 24 países, no qual nações desenvolvidas e em desenvolvimento são igualmente representadas. O Fundo objetiva auxiliar países em desenvolvimento a reduzir emissões e adaptar-se às mudanças climáticas. 

A “Declaração de Nova Iorque sobre Florestas” não é um acordo oficial da Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração, que não é vinculante, foi elaborada sem negociação, desviando foco das verdadeiras metas que devem ser objeto de um acordo global, conforme esclarecido pela ministra Izabella Teixeira. Além disso, a declaração não menciona a necessidade de metas objetivas de financiamento da redução do desmatamento, seja por meio do Fundo Verde para o Clima (GCF), do instrumento de financiamento de REDD+, de cooperação internacional ou de qualquer outra forma. O Brasil reduziu em quase 80% a área anual desmatada na Amazônia entre 2004 e 2013, tornando-se referência global no tema. Além disso, entre 2006 e 2010, reduziu as emissões derivadas do desmatamento em 2.970 MtCO2, resultado que tende a se mostrar ainda mais expressivo no próximo inventário. O País cumpre, portanto, com compromissos objetivos de redução do desmatamento, assumidos voluntariamente na Política Nacional sobre Mudanças do Clima. Dos 130 países que participaram do encontro internacional, 102 não assinaram a declaração. O Brasil tem a maior reserva florestal do planeta e defende a concretização, em 2015,de um acordo verdadeiramente global, obrigatório, com metas objetivas de redução de emissões de gás de efeito estufa e compromisso de proteção das florestas.

• ENREDD+ - Estratégia Nacional para REDD+ • ENREDD+ - National REDD+ Strategy (inglês)

• ENREDD+ - Resumo Executivo  • ENREDD+ - Executive Summary (inglês) • ENREDD+ - Resumen-Ejecutivo (espanhol)

● Nota nº 6: Conceitualização e Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas de Cancun para Implementação de REDD+ no Brasil • Nota nº 5: O nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia ● Nota nº 4: REDD+ na Convencao Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (UNFCCC) ● Nota nº 3: REDD+ e povos indígenas ● Nota nº 2: Salvaguardas de REDD+

● Nota nº 1: Florestas tropicais, mitigação e adaptação às mudanças climáticas