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Políticas de longo prazo já começam a apresentar resultados, diz ministra. LUCIENE DE ASSIS O Brasil é o país que mais reduziu a emissão de gases que provocam o efeito estufa do planeta, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Este esforço precisa ser reconhecido como um ativo da sociedade brasileira, numa futura negociação legalmente vinculante de obrigações com todos os países. A posição foi defendida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar do encerramento do Seminário Clima em Debate – Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, no final da tarde desta quinta-feira (17/10). A ministra enfatizou as conquistas já obtidas pelo país em relação ao debate e à construção de agendas positivas sobre mudanças climáticas, desmatamento, geração de energia limpa, redução de emissões de gases de efeito estufa, florestas, resíduos sólidos, entre outros pontos. Segundo ela, os resultados dessas políticas de longo prazo refletem-se em conquistas com a redução do desmatamento em mais de 80%, nos últimos anos, além de ser “o país com a matriz de energia elétrica mais limpa do mundo”. DESAFIO GLOBAL Izabella Teixeira ressaltou que o Brasil, diante do desafio global direcionado às mudanças climáticas, tem realizado um esforço voluntário na redução do desmatamento e das emissões de gases, entre outros aspectos, mantendo uma vantagem considerável e importante em relação às demais nações do planeta. Considera essencial o envolvimento dos países desenvolvidos e das nações emergentes no processo, já que todos têm o compromisso de fazer com que a sustentabilidade ambiental se converta em ativos geradores de progresso. “Só possível se conquistar com a erradicação da pobreza, da miséria e com a geração de empregos”. Os desafios, insistiu a ministra, são enormes na busca de soluções e diálogo político envolvendo o Parlamento e os diversos segmentos da sociedade, porque as negociações vão influenciar os tomadores de decisões. O avanço em relação às políticas de mudanças climáticas, de desmatamento, passam pela mobilização de senadores e deputados, responsáveis pelas leis que regulam as ações desencadeadas pelo governo federal, como a nova Lei Florestal, da qual deriva o Cadastro Ambiental Rural, que deve estar implantado em todo o país nos próximos meses. “Estamos vivendo um momento especial em direção ao futuro e o Brasil tem condições de liderar o discurso global com ênfase na redução da pobreza, do desemprego e das desigualdades sociais, mas a sociedade precisa se comprometer como um todo”, disse Izabella Teixeira. O seminário foi realizado pelos integrantes da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado. O objetivo foi promover o debate sobre a Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas.

Combate ao desmatamento deve conciliar medidas voltadas para as áreas ambiental e social, diz Izabella. LUCAS TOLENTINO O combate ao desmatamento da Floresta Amazônica deve conciliar medidas voltadas para as áreas ambiental e social. A afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (16/10), aos integrantes de dez órgãos do governo federal que integram a Comissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O encontro teve o objetivo de avaliar e definir prioridades para os próximos anos.  Criada em 2003 com a instituição do PPCDAm, a comissão executiva busca monitorar, acompanhar e propor medidas para superar eventuais dificuldades na implantação do plano. A política de combate ao desmatamento é uma estratégia tático-operacional, com ações e metas claramente definidas. Para isso, a comissão é formada por membros de dez ministérios e pelo Gabinete Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. MUDANÇA DE PATAMAR A reunião marca o início dos trabalhos dessa instância de governança plano sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Antes disso, o PPCDAm era coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. “Há uma mudança de patamar”, declarou a ministra Izabella Teixeira. “O grupo precisa ter um caráter mais analítico em face dos resultados que já foram alcançados até agora com os recordes de redução do desmatamento.” O objetivo da comissão é aliar as ações em execução de monitoramento e controle do desmatamento a políticas ligadas aos habitantes da região amazônica. De acordo com Izabella, 25 milhões de pessoas vivem no local. “Existe, também, um lado social e econômico do desenvolvimento sustentável da Amazônia”, ressaltou a ministra. “Além da redução preciso procurar soluções para os povos da Amazônia.” CLIMA Os esforços para frear o desmatamento contribuem para diminuir a liberação de gás carbônico e para combate o aquecimento global. A ministra salientou os compromissos do país na redução das emissões dos gases de efeito estufa. “Esse assunto tem uma envergadura política para o Brasil no cenário nacional e internacional”, afirmou. “O PPCDAm é um dos instrumentos mais importantes para as políticas ligadas às mudanças climáticas”, acrescentou o subchefe Adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck. O PPCDAm é um esforço governamental que busca contribuir para a transição do atual modelo de crescimento predatório, considerando a importância da floresta em pé, dos recursos naturais associados e da promoção de meios econômicos e sociais. É convergente, nesse aspecto, com as demais iniciativas públicas e privadas que tenham, em seu conceito e prática, essa mesma finalidade. Desde a sua criação, em 2003, o PPCDAm fomentou a elaboração de políticas públicas que respondessem aos desafios de reduzir o desmatamento na Amazônia. Assim, à medida que o plano delimita seus objetivos e metas, o governo precisa responder com ações, iniciativas e projetos para resolução do problema. Deste modo, ao longo de seus quase dez anos de execução (2004-2013), o PPCDAm conseguiu alçar a questão da redução do desmatamento a importante orientador das políticas públicas, sejam elas ambientais, agrícolas, sociais, econômicas ou industriais.

LUCIENE DE ASSIS O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, nesta segunda-feira (30/09), seminário interno sobre restauração florestal e recuperação de ecossistemas degradados. O evento terá, também, a participação de representantes das entidades vinculadas ao MMA, além de parceiros internacionais e da academia. Cerca de 35 pessoas estarão reunidas no Seminário Oportunidades e Desafio para a Construção de uma Estratégia Nacional de Restauração Florestal e de Paisagem com o objetivo de construir uma estratégia nacional de recuperação das áreas degradadas, a ser implantada até 2015. A base deste plano nacional já está descrita no Plano Plurianual (PPA) em vigor, na nova lei florestal e na Metas de Aichi (documento extraído na Convenção sobre Diversidade Biológica, CDB, realizada em 2010 na cidade de Nagoia, Japão). O tema foi objeto de uma oficina em São Paulo na última quinta-feira (26/09), organizada pelo World Resources Institute (WRI), em parceria com o MMA, visando o estabelecimento de uma agenda para o seminário interno da segunda-feira. De acordo com o secretário substituto de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Fernando Tatagiba, “vamos estabelecer elementos para implementar uma estratégia de recuperação de áreas degradadas e restauração da paisagem florestal para o Brasil que estabeleça as fundações para uma recuperação de florestas em escala de milhões de hectares, beneficiando populações e modos de subsistência tradicionais, bem como os ecossistemas e as condições climáticas”. Dados oficiais demonstram que a implantação da nova Lei Florestal abre uma janela de oportunidades para a recuperação de áreas degradadas no Brasil, cuja demanda de restauração supera os 21 milhões hectares de florestas tropicais, “um esforço que, atualmente, não encontra paralelo no planeta”, explica Tatagiba.

Cooperação permite troca de experiências no monitoramento de florestas CRISTINA ÁVILA Os Ministérios do Meio Ambiente do Brasil e da República Democrática do Congo assinaram, nesta terça-feira (17/09), em Brasília, acordo de cooperação para a conservação da biodiversidade e uso sustentável de florestas. A parceria será destinada à troca de experiências entre os dois países e contará de recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 com a finalidade de proteção do bioma. 
O acordo se destina à conservação ambiental e fortalecimento dos estoques de carbono, por meio de parcerias com Ministério das Relações Exteriores, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O Congo se assemelha ao Brasil em relação às riquezas naturais. ALÉM FRONTEIRAS “O país tem uma agenda ambiental global que vai além de suas fronteiras”, comentou o ministro interino do Meio Ambiente do Brasil, Francisco Gaetani, ao apresentar o colega congolês, Bavon N´sa Mputu Elima. Citou a importância da experiência brasileira na redução do desmatamento da Amazônia, com ênfase para a tecnologia de monitoramento desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de satélites, que é hoje imprescindível para a contenção do desmatamento e proteção ambiental. 
Durante a assinatura do acordo, o ministro Bavon N´sa Mputu Elima ressaltou que o Congo, como o Brasil, é um dos maiores massivos de florestas tropicais do mundo, com diversidade abundante em flora, fauna e recursos hídricos. “Congo e Brasil coincidem ainda em sua posição internacional frente a luta global contra as mudanças climáticas”, acentuou.  Gaetani explicou que o Fundo Amazônia é constituído por doadores internacionais, com a previsão da destinação de recursos para acordos externos como o que foi assinado hoje com o Congo. Acrescentou, ainda, que as cooperações do Brasil com países do Hemisfério Sul são políticas de governo desde a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e continuam entre as prioridades da presidenta Dilma Rousseff.

Gestores municipais recebem treinamento sobre técnicas de controle
 
CRISTINA ÁVILA
  O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e os órgãos estaduais de meio ambiente do Acre, Amazonas e Rondônia, promove uma oficina de fortalecimento de gestão ambiental municipal, para a prevenção e controle do desmatamento na região da tríplice fronteira formada pelos três estados. O encontro começa amanhã (17/09) e termina na quarta-feira (18/09), em Porto Velho. Estarão presentes representantes dos governos federal, estaduais e de nove municípios: Tarauacá, Feijó, Porto Acre (AC); Boca do Acre, Manicoré e Apuí (AM); Porto Velho, Machadinho d’Oeste e Cujubim (RO).
CONSENSO “A partir das oficinas, serão definidas ações nessas regiões onde o desmatamento está crescendo”, afirmou o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, Francisco Oliveira Filho. Ele disse que as iniciativas serão decididas em consenso entre os governos federal, estaduais, prefeituras e sociedade civil. Essa tríplice fronteira é, historicamente, alvo de fortes pressões por desmatamentos ilegais e conflitos agrários pela posse de terras, e faz parte das áreas prioritárias do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O encontro em Porto Velho vai contribuir para o planejamento de ações de monitoramento, controle, ordenamento fundiário, além de estimular atividades produtivas sustentáveis. Os participantes deverão construir uma governança compartilhada entre a União, Estados e municípios, considerada essencial para a redução do desmatamento, redução dos conflitos no campo, promoção da economia sustentável local e valorização dos ativos florestais.

Dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta terça-feira (10/09), registram aumento de 35% no número de alertas de desmatamento entre agosto de 2012 e julho de 2013, quando comparado ao mesmo período 2011/2012. Desse total de alertas, a fiscalização do Ibama detectou em campo que 33% se referem a queimadas, o que não significa conversão da área em corte raso. Os números do Deter sofreram a influência principalmente de picos registados em agosto de 2012 e maio de 2013. Trabalho realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comparou dados de áreas embargadas, apreensões de madeira e autos de infração das fiscalizações. “A conclusão é que teremos um desmatamento bem próximo ao do mesmo período do ano passado”, garante o diretor de Proteção Ambiental do órgão, Luciano Evaristo. O Inpe alerta que o Deter não serve para medir o desmatamento. Quem faz isso é o Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), que é bem mais preciso, medindo áreas bem menores. Os alertas do Deter são produzidos em tempo real e repassados diariamente ao Ibama, para direcionar suas ações de fiscalização nos locais apontados pelos satélites. De acordo com o presidente do órgão, Volney Zanardi, os alertas orientam as ações de fiscalização e combate ao desmatamento.
MULTAS Em 2013, foi criado o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI), formado por 14 órgãos públicos, inclusive o Exército e a Força Nacional de Segurança Pública. O Grupo está executando duas operações de prevenção e combate ao desmatamento utilizando os alertas do Deter: “Onda Verde” e “Hileia Pátria”. Juntas, as operações resultaram em R$1,9 bilhão em multas, embargo de 210,2 mil hectares de terras e na apreensão de 117 mil m3 de madeira serrada e 68,6 mil toras, além de fechar serrarias, confiscar tratores e até armas de fogo. Cerca de 12 toneladas de grãos produzidos em áreas anteriormente embargadas foram confiscadas e destinadas aos programas de combate à fome. O presidente do Ibama salienta que os sistemas de monitoramento, prevenção e fiscalização vêm demonstrando que ninguém pode sair ganhando com o desmatamento ilegal.
Paulenir Constâncio

Taxa de desmatamento na Amazônia Legal medida em 2012 caiu 84% se comparada a 2004  SOPHIA GEBRIM O papel que o Brasil desempenha no combate ao desmatamento e redução das emissões de gases efeito fazem do país referência mundial no setor ambiental. A afirmação foi feita pela presidenta Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (05/06) na abertura do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), em Brasília. Durante o encontro, que marca as atividades do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou os dados consolidados do desmatamento de 2012, os planos setoriais de mitigação das mudanças no clima e os resultados do Projeto TerraClass. “Todos esses resultados apresentados hoje mostram como estamos evoluindo no setor da economia de baixo carbono e faz com que as políticas públicas fortaleçam as ações de combate e monitoramento do desmatamento e das emissões de gases poluentes”, afirmou a presidenta. Ela ressaltou, ainda, que o Brasil está nos padrões dos países desenvolvidos, com uma matriz energética cada vez mais limpa, florestas protegidas, além do uso sustentável da água e dos recursos naturais. “Assim como vemos em outras nações, é possível conservar, produzir e gerar oportunidades de emprego e renda”, acrescentou.  RESULTADOS A ministra destacou a queda de 84% na taxa de desflorestamento medida em 2012, comparada a 2004, na Amazônia Legal pelo Projeto PRODES de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. “Em 2012 o resultado foi de 4.571 km2, o que equivale à menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal desde que a sistemática foi implementada pelo Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] em 1988”, salientou. Izabella assegurou que, além da queda, o país já conseguiu atingir 76% da meta voluntária de redução do desmatamento prevista para 2020.  Os principais resultados do Projeto TerraClass, que mapeia o uso e cobertura da terra nas áreas desflorestadas da Amazônia Legal, também foram apresentados. “Verificamos que a vegetação secundária (áreas com floresta em crescimento) cresceu 22% comparando os dados de 2010 com 2008”, revelou a ministra. As pastagens (pasto com solo exposto, pasto limpo, pasto sujo e regeneração com pasto) e vegetação secundária avançam ocupando cada vez mais áreas recentemente desflorestadas. “Isso mostra que é possível produzir de forma sustentável com a preservação do meio ambiente e que, por meio de práticas agrícolas sustentáveis, é possível atingir resultados tangíveis dessa positiva relação da agricultura com o meio ambiente”, completou. Os setores da indústria, mineração, transportes/mobilidade urbana e saúde também apresentaram seus respectivos Planos Setoriais de Mitigação de Mudanças Climáticas. “Os planos foram construídos com grande pactuação entre os setores envolvidos, governo e sociedade e com posicionamento de todos os interessados no tema”, ressaltou Izabella. A partir dessa primeira discussão dos planos, será possível estabelecer uma agenda de acompanhamento, por meio de grupos de trabalho. “A ideia do governo é alcançar a maior convergência possível de modo que todos os setores saiam satisfeitos com as propostas”, explicou. SETORES Os planos setoriais de mitigação das mudanças no clima foram elaborados entre junho de 2011 e abril de 2012, com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo FBMC e entidades convidadas pelas coordenações setoriais. O plano da indústria é voltado para os setores da indústria de transformação, bens de consumo duráveis, química fina, base, papel e celulose, construção civil. Na primeira fase, serão trabalhadas as indústrias de alumínio, cimento, papel e celulose e química. Na segunda, serão contempladas as indústrias de ferro e aço, cal e vidro, com a incorporação progressiva de todos os demais setores até 2020. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é responsável pela sua execução. O setor de saúde é voltado para os serviços de saúde, com foco nas ações voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de saúde frente aos impactos da mudança do clima e será trabalhado pelo Ministério da Saúde. Já o setor da mineração abrange as atividades de lavra, beneficiamento físico, pelotização e transporte interno e será acompanhado pelo Ministério de Minas e Energia. O de transporte e mobilidade urbana abordará os sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros e transporte público urbano (o que inclui o transporte de cargas e transporte público de passageiros) e será monitorado pelo Ministérios dos Transportes e das Cidades. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) foi criado pelo Decreto nº 3.515, de 20 de junho de 2000, e tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases do efeito estufa. A Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) determina que o FBMC acompanhe a implantação das ações de redução de gases de efeito estufa estimadas para o Brasil, bem como desempenhe papel central no processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e seus planos setoriais. O colegiado é presidido pela presidenta Dilma Rousseff e tem como secretário-executivo Luiz Pinguelli Rosa.  Confira aqui a apresentação da ministra Izabella Teixeira

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco receberá R$23,8 milhões para atividades de fomento e implantação de parques Do FNMA O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), em parceria com o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (Fundo Caixa) lançam, na próxima semana, dentro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, edital de fomento para a região da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no valor de R$ 23,8 milhões. A área, considerada prioritária em decorrência dos níveis de criticidade hídrica, abrange sete sub-bacias localizadas nos biomas Cerrado e Mata Atlântica. O objetivo do investimento é apoiar ações de implementação do novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, tanto em ambiente urbano como rural na região.  O edital oferece duas chamadas. A primeira aborda a qualificação da oferta de sementes e mudas nativas e recuperação de áreas de preservação permanente. Com o recurso, será promovido um programa de capacitação voltado principalmente para o jovem rural, com o objetivo de qualificar a oferta de sementes e mudas de nativas para o mercado da região de abrangência do projeto. O recurso para essa chamada, especificamente, será do FNMA e Fundo Clima.  “Dessa forma também será gerada alternativa ascendente de renda aos capacitados, considerando a demanda por mudas e sementes que passa a se projetar após a aprovação da nova Lei Florestal”, explica a diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira. Segundo ela, o apoio financeiro proporcionará, além da geração de mão de obra qualificada para coleta de sementes e produção de mudas, a capacitação de viveiristas da região. “Também serão incentivados pequenos negócios a partir da implementação de unidades encubadoras, que possibilitarão ao capacitando iniciar seu negócio”, acrescenta. Já a segunda chamada será para a implantação de Parques Fluviais Urbanos. A ação inaugura a agenda de iniciativas apoiadas pelo FNMA e Fundo Caixa após a aprovação do novo Código, voltadas à recuperação paisagística de áreas marginais aos cursos d´água localizadas em ambientes urbanos consolidados. “Os projetos que concorrerão à essa chamada já passaram por uma primeira etapa de apoio, em 2009, quando o Ministério do Meio Ambiente fomentou a elaboração de projetos básicos para municípios localizados na Bacia do Rio São Francisco”, detalha Ana Beatriz. Segundo ela, agora, o objetivo é tirar do papel e materializar o trabalho já acumulado, no entanto, à luz do Novo Código Florestal.

Pagamento por Serviços Ambientais será incentivado no país. Governo estuda experiências do exterior. LUCAS TOLENTINO O governo federal está empenhado no incentivo a iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Para desenvolver o modelo, estão sendo estudadas medidas adotadas no México, pioneiro no assunto, e em países como os da União Europeia. As experiências internacionais foram apresentadas no Seminiário sobre PSA dos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, realizado nesta terça-feira (28/05), em Brasília. O PSA é uma transação voluntária em que um determinado serviço é comprado por uma instituição, sob a condição de que o provedor garanta a provisão da atividade em questão. Em geral, os serviços são associados à captação de carbono e à conservação da biodiversidade e de recursos hídricos. O evento foi organizado pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento, em parceria com a União Europeia. O objetivo é incentivar o sistema de PSA em território nacional. “Estamos caminhando em direção a um arranjo promissor”, afirmou diretor de Políticas e Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira. “É preciso pensar novos caminhos para as políticas brasileiras referentes a esse assunto.” EXPERIÊNCIA Entre as ações para o fomento ao PSA, o MMA enviou, este ano, um grupo de técnicos à Cidade do México e regiões vizinhas para conhecer o sistema utilizado. O país desenvolve um modelo de pagamento por serviços ambientais há 10 anos. “É uma de aprender a fazer os investimentos valerem mais. O objetivo é usar experiências para criarmos um modelo próprio”, explicou a analista ambiental Letícia Guimarães, que integrou a delegação brasileira.  A gerente de PSA do México, Sofia Cortina, afirmou que o trabalho desenvolvido no Brasil também é importante para o processo. “Para nós, é importante analisar o que o Brasil fará para envolver o setor privado no processo”, exemplificou. “Há muita coisa em comum entre os dois países. O debate é sempre rico.” A seguir estão disponíveis nos links para download das apresentações realizadas durante o evento. Seção 1: Desafios para estimular a demanda por serviços ambientais Palestrantes:
Ramon Arigoni Ortiz, Consultor Sênior, Diálogos Setoriais UE-Brasil, PSA Água
Marcos Rugnitz Tito, Consultor, Diálogos Setoriais UE-Brasil, PSA Carbono Debatedores:
Marcos Abreu Torres, Confederação Nacional da Indústria
Rodrigo Brito, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Seção 2: Os 10 anos de experiência do México na implementação de programas Pagamentos por Serviços Ambientais no México: desafios e oportunidades Palestrantes:
Sofia Cortina, Gerente de Pagamentos por Serviços Ambientais, Comission Nacional Forestal (Conafor), México
Eligio Garcia Serrano, Fondo Monarca, México
Ana Valerie Mandri Rohen, Fondo el Triunfo, México Debatedora:
Adriana Moreira, Banco Mundial
Seção 3: O mecanismo mexicano de fundos de parceria e sua replicabilidade no contexto brasileiro e europeu Palestrantes:
Georg Schattney, Forest Carbon Group AG
Ludivine Eloy, Consultora, Diálogos Setoriais UE-Brasil Debatedores:
Sérgio Margulis, Ministério do Meio Ambiente
Arnold Jacques, Representante da Delegação da UE no Brasil

Áreas devastadas por ação do homem diminuíram de agosto de 2012 a abril deste ano, mantendo a tendência de queda
Ações coordenadas entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos estaduais e municipais de fiscalização, realizadas anualmente, estão acelerando a redução das taxas de desmatamento nos estados que integram a região Amazônica. Especialistas do MMA e do Ibama defenderam, em audiência pública realizada na tarde dasta terça-feira (07/05), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a necessidade de se melhorar a produtividade e dar apoio aos produtores da região como forma de reduzir o desmatamento. De acordo com dados apresentados pelo diretor de Políticas e Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira, o problema, hoje, concentra-se, em especial, em 46 municípios amazônicos, classificados como prioritários por ainda apresentarem elevados índices de degradação. “Verificamos que o problema ocorre, principalmente, nas áreas não inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, afirmou.
SATÉLITE As ações definidas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), adotado a partir de 2004, permitem ao pessoal especializado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) monitorar com efetividade os 5 milhões de quilômetros quadrados da região e enviar os dados ao Ibama a cada dois dias. As informações de satélite mostram as áreas degradadas e as regiões atingidas por queimadas para que o Ibama possa executar, com precisão, as ações de fiscalização, priorizando as áreas críticas, esclareceu o coordenador do Programa Amazônia do Instituto, Dalton de Morrison Valeriano. Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, o combate à degradação é realizado a partir dos dados recebidos do Inpe mostrando os polígonos georreferenciados que indicam os locais onde pode estar ocorrendo desmatamento. Segundo Evaristo, o sucesso das operações deve-se à deflagração de diligências imediatas envolvendo 206 equipes de fiscais do Ibama e 55 equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de 31 equipes de policiais militares, 58 da Força Nacional de Segurança e 11 Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oema). Entre agosto de 2012 e abril de 2013, os fiscais do Ibama emitiram 3.547 autos de infração, representando R$ 1,5 bilhão em multas e abrangendo mais de 213,8 mil hectares de terras embargadas. “Nosso foco é proteger a floresta em pé, significando que não fiscalizamos serrarias nem caminhões em estradas”, disse Evaristo.
Luciene de Assis