REDD+ Brasil

Representantes de cada um dos segmentos da sociedade civil organizada mostrarão seus principais pontos de interesse

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, gravou na terça-feira (6/10) uma mensagem de boas vindas aos especialistas que virão ao Brasil em 2019 para a 7a Conferência Mundial sobre Incêndios Florestais. Eles vão ouvir o recado na próxima semana, na Coréia, na sexta edição do encontro, realizado entre os dias 12 e 19/10, pela Estratégia Internacional de Redução de Desastres das Nações Unidas. “O Brasil foi convidado para ser anfitrião da conferência por causa do sucesso no combate ao desmatamento, pelas contribuições para as políticas de mudanças climáticas, pela redução de emissões de gases de efeito estufa e por causa das tantas unidades de conservação que criamos”, relata o secretário. Carlos Klink lembra que a sugestão foi feita por um dos mais destacados especialistas em fogo, o cientista Johhann Goldammer, que esteve em Brasília no mês de junho. “Ele nos disse que o mundo se beneficiaria se trouxessemos a conferência ao Brasil”. As conferências são realizadas para troca de conhecimentos técnico-científicos e de experiências sobre incêndios florestais, que produzem prejuízos ambientais e materiais em todo o mundo. Na mensagem em vídeo que será assistida na 7a Conferência, Klink ressalta as contribuições internacionais para que o Brasil tenha atingido as metas para soluções ambientais e também as oportunidades que virão em 2019, onde o país poderá contribuir com outros países, divulgando estratégias de sucesso, e terá espaço privilegiado para debater sobre desafios.
PARCERIA COM EUA Carlos Klink comenta que a presidente Dilma Rousseff renovou o contrato com o serviço florestal norte-americano, para o combate a incêndios. A iniciativa é parte da Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima, assinada em Washington, em junho deste ano. Faça aqui o download da mensagem do secretário Carlos Klink

PNA define medidas para enfrentar a mudança do clima. Sociedade tem 45 dias para contribuir no aperfeiçoamento do Plano

As reuniões entre secretários do Ministério do Meio Ambiente e os secretários estaduais de meio ambiente dos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica foram coordenadas pela Secretaria de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental e envolveram as Secretarias e Biodiversidade e Florestas, Extrativismo e Desenvolvimento Rural, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes e o Gabinete da Ministra.  As reuniões tinham por objetivo uma reaproximação com os estados para a implementação de uma agenda florestal coordenada, tendo REDD+ como um ponto de partida. Os encontros constituíram também uma oportunidade de reaproximação com os governos estaduais da Amazônia e uma introdução do tema para a maior parte dos governos estaduais de Cerrado e Mata Atlântica. Durante as reuniões o Ministério do Meio Ambiente apresentou aos estados uma atualização sobre as negociações de REDD+ na UNFCCC e o processo de desenvolvimento e aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ e sua relação com as demais agendas florestais do Ministério do Meio Ambiente. Os estados por sua vez apresentaram suas iniciativas florestais e esclareceram algumas dúvidas sobre REDD+. Os diálogos por bioma foram produtivos no intuito de não monopolizar a participação dos estados amazônicos. Foram também interessantes no sentido de mostrar as diferentes perspectivas dos estados em diferentes biomas. Enquanto os estados do bioma Amazônia estão convencidos que o REDD+ será a salvação para a agenda florestal estadual os estados do Cerrado veem o REDD+ como uma das opções para alavancar a importante agenda de uso de instrumentos econômicos para fomentar a agenda de implementação do Código Florestal (visão mais alinhada com a do governo federal). A aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ é essencial para a continuação do debate com esses atores em diversas frentes e para a convergência de esforços para o alcance das metas do setor florestal apresentadas pelo Brasil à UNFCCC. Quando publicada, a participação dos estados fora da Amazônia na instância de tomada de decisão da estrutura de governança de REDD+ do Brasil será fundamental e deve ser estimulada. Uma potencial forma de continuar o diálogo mais direto e ativo com os estados é a criação de uma Câmara Consultiva Temática sobre “Pacto Federativo e a Agenda Florestal”. Essa Câmara Consultiva Temática seria responsável por prover insumos para a tomada de decisão pela Comissão Nacional para REDD+. O esforço de coordenação interna no Ministério do Meio Ambiente é fundamental para a implementação de REDD+ e da agenda florestal como um todo. O sinal dado aos estados pelo Ministério do Meio Ambiente com a participação de várias secretarias nessas reuniões foi claro e muito bem recebido. Vários representantes estaduais reconheceram que essa coordenação é um desafio e que reuniões como essas são fundamentais nesse processo.

Faça aqui o download do documento de avaliação das reuniões sobre REDD+ com Estados.

O Governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a pretendida contribuição nacionalmente determinada (iNDC, na sigla em inglês) do Brasil para o novo acordo sob a Convenção, que deverá ser adotado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, em dezembro. O anúncio foi feito pela Senhora Presidenta da República em discurso na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova York.    O que significa iNDC? O conceito surgiu durante a COP-19, em Varsóvia, que, por meio da decisão 1/CP.19, convidou todas as Partes a iniciar ou intensificar os preparativos internos para suas iNDCs, no sentido de alcançar o objetivo da Convenção. As decisões 1/CP.19 e 1/CP.20 convidam também todas as Partes a comunicar ao Secretariado suas INDCs antecipadamente à COP-21, de modo a facilitar a clareza, transparência e compreensão da INDC. A decisão 1/CP. 20 especifica ainda que as comunicações de suas INDCs podem incluir, conforme o caso, informações quantificáveis sobre o ponto de referência (incluindo, se necessário, um ano de referência), períodos de implementação, escopo e cobertura, os processos de planejamento, premissas e abordagens metodológicas, entre outros aspectos. A parte deve também trazer em sua comunicação uma explicação sobre como considera que a sua INDC é justa e ambiciosa, à luz das suas circunstâncias nacionais, e como ele contribui para a consecução do objetivo da Convenção, tal como estabelecido no seu Artigo 2º. A Partes da UNFCCC já tem em andamento ações acerca do tema mudança do clima, conforme informam à Convenção em outras submissões, tais como em suas comunicações nacionais. Em sua formulação, essas políticas e medidas constituem parcela importante das circunstâncias nacionais e respeitam capacidades institucionais presentes. Assim, o processo busca harmonizar as políticas nacionais de mitigação e adaptação com o arranjo global que promove ações coletivas para mitigar as emissões de gases do efeito estufa.   Como foi o processo de preparação e submissão da iNDC brasileira? O Brasil buscou construir sua iNDC com contribuições da sociedade. Desde junho de 2014, o Itamaraty conduziu consulta nacional para compreender as expectativas da sociedade sobre o acordo climático internacional. Foi uma medida para ampliar a transparência da preparação nacional, bem como dar oportunidade a que todos os setores e segmentos interessados participem e opinem. A contribuição se deu por meio de oito perguntas de múltipla escolha sobre redução de gases-estufa e ações de adaptação aos impactos da mudança climática. Questões sobre os meios de implementação também compuseram a pesquisa, sempre com campos para considerações e comentários.   Quais os compromissos assumidos pelo Brasil?

1. Aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel.
   
2. No setor florestal e de mudança do uso da terra: fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
3. No setor da energia, alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
4. No setor agrícola, fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030.
5. No setor industrial, promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono.
6. No setor de transportes, promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes e no transporte público em áreas urbanas.

  Qual a relação entre a iNDC anunciada e REDD+? REDD+ foi incluído na iNDC como um meio de implementação. Para o Brasil, a implementação de atividades de REDD+ e a permanência de resultados obtidos requerem a provisão contínua de pagamentos por resultados de forma adequada e previsível, em conformidade com as decisões relevantes da Conferência das Partes.   Faça aqui o download da iNDC brasileira
Faça aqui o download de apresentação sobre a iNDC brasileira

Dilma anuncia meta brasileira para reduzir 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030

Entrevista coletiva acontecerá neste domingo (27/09), às 11h30, na sede das Nações Unidas
A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, concede, às 11h30 (horário de Nova York) deste domingo (27), coletiva de imprensa sobre a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC) do Brasil que será apresentada na 21ª Conferência do Clima (COP 21), este ano, em Paris.  A INDC brasileira será oficialmente anunciada pela presidenta Dilma Rousseff neste domingo, às 10h30 (horário de Nova York), durante seu discurso na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, antes da coletiva de imprensa com a ministra Izabella Teixeira.  O Brasil tem desempenhado um importante papel no esforço internacional para assegurar um acordo ambicioso e efetivo sob a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) na COP 21, em Paris, e o anúncio da INDC brasileira será parte determinante da contribuição brasileira.  A coletiva de imprensa com a ministra será realizada em inglês e transmitida ao vivo pela webtv.un.org  O acesso à sede da ONU deve ser viabilizado pelos jornalistas que participarão da coletiva de imprensa junto ao órgão.
 
Serviço
Coletiva de imprensa com a ministra do Meio Ambiente sobre a contribuição nacionalmente determinada do Brasil para a COP 21 em Paris
Data: 27 de setembro de 2015
Hora: 11h30
Local: Sala de imprensa S-237, Sede das Nações Unidas, Nova York

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), por meio de seu sítio na internet, disponibilizou nessa terça-feira 22/09 o link do relatório dos avaliadores do Anexo Técnico de REDD+. O documento marca a finalização do processo de verificação dos resultados alcançados pelo Brasil na redução das emissões do desmatamento no bioma Amazônia entre 2006 e 2010. Este relatório técnico abrange a análise técnica do Anexo Técnico que foi apresentado pelo Brasil através do seu primeiro relatório bienal atualização (BUR), de acordo com a decisão 14/CP.19. O Anexo REDD+ contém dados e informações sobre a atividade de "redução de emissões por desmatamento", que é uma das atividades incluídas na decisão 1/CP.16, parágrafo 70, e a mesma área florestal como avaliada no nível de emissão de referência floresta proposto pelo Brasil. Tanto o nível de referência como resultados REDD+ se referem ao bioma Amazônia, com o objetivo de fazer a transição para a implementação nacional no futuro. Assim, fica pendente apenas a aprovação da Estratégia Nacional para REDD+ para que o Brasil tenha os resultados inseridos no Lima Information Hub antes de Paris, sinalizando ao mundo que a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ sob a UNFCCC já é uma realidade.

Acesse o relatório pelo link a seguir:
http://unfccc.int/documentation/documents/advanced_search/items/6911.php?priref=600008630
Síntese do conteúdo do Brasil na UNFCCC REDD Web Platform:
http://unfccc.int/land_use_and_climate_change/redd_web_platform/items/6707.php
Veja aqui mais informações sobre o Anexo REDD+

MMA promove reunião sobre ENREDD+ e a agenda florestal com representantes estaduais